Apenas três cidades do Maranhão possuem secretaria para PCDs
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2025 – Dos 217 municípios do Maranhão, apenas São Luís, Caxias e Tuntum possuem uma Secretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, segundo levantamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo dados do IBGE, o Maranhão tem mais de sete milhões de habitantes, dos quais cerca de 600 mil possuem algum tipo de deficiência. Esse número representa 9,9% da população, superior à média nacional de 8,4%.
Justiça do MA condena CBF e empresa por cobrança na Série D
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa estrangeira Insport TV Limited foram condenadas pela Justiça do Maranhão a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 11 de fevereiro, decorre de cobranças indevidas na transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro da Série D. A condenação ocorreu após uma denúncia do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ao Ministério Público. Segundo a entidade, a CBF firmou um contrato exclusivo com a InStat SportTV para as transmissões das temporadas de 2022, 2023 e 2024, alterando o modelo de acesso gratuito anteriormente oferecido por plataformas como Eleven Sports e TV Brasil. A partir do novo acordo, os jogos passaram a ser exibidos mediante assinatura mensal de R$ 50,00. A mudança gerou queixas de consumidores sobre a qualidade do serviço. Reclamações em redes sociais relataram instabilidade e falta de sinal durante as transmissões. O PROCON/MA recebeu denúncias de torcedores que tiveram o acesso comprometido devido a falhas técnicas, impedindo o acompanhamento das partidas.
Servidores do IBGE denunciam brecha para venda de dados
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025 – Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) denunciaram que um acordo de cooperação técnica firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pode abrir brechas para a comercialização de informações estatísticas e o vazamento de dados pessoais e empresariais. O documento foi assinado em abril de 2023, mas os funcionários tiveram acesso aos detalhes apenas recentemente. Segundo os servidores, os dados coletados pelo IBGE deveriam ser utilizados exclusivamente para atender ao interesse público. A descoberta da parceria intensificou a crise entre a categoria e o presidente do instituto, Marcio Pochmann. Em uma carta que circula entre os funcionários, o grupo alertou que a disponibilização de informações estratégicas a empresas privadas compromete a autonomia do IBGE e a credibilidade dos dados que fundamentam políticas públicas.
Juíza suspende Carnaval de Pinheiro e manda pagar servidores
PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou nesta quarta (12) a suspensão das festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no município. A decisão atendeu a uma Ação de Cobrança com Obrigacão de Fazer, movida pela União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, que denunciou atrasos salariais na administração municipal. A magistrada embasou sua decisão em um parecer do Ministério Público Estadual, que recomendou a destinação de recursos para a quitação dos vencimentos dos servidores. Segundo o documento, em apenas 42 dias de 2025, mais de 60 ações trabalhistas foram ajuizadas contra a Prefeitura de Pinheiro, envolvendo cobranças de salários, FGTS, férias e décimo terceiro. A decisão também ressaltou que, em janeiro, a própria gestão municipal decretou situação de emergência administrativa e financeira, suspendendo o pagamento de dívidas anteriores a 1º de janeiro de 2025. No entanto, a magistrada apontou que a prefeitura informou um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, sem apresentar documentação comprobatória suficiente.
Fernando Braide critica criação de cargos em MP do governo
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide criticou nesta quarta (12) a inclusão de novos cargos públicos na Medida Provisória (MP) 466, analisada pela Assembleia Legislativa. Ele afirmou que a proposta, que busca reduzir a extrema pobreza, foi utilizada pelo governo para ampliar a estrutura administrativa do estado. Durante seu discurso, Braide declarou ter sido surpreendido pela inclusão da MP na pauta de votação. Segundo ele, o governo estadual já enviou diversas propostas semelhantes para a Assembleia, sempre visando a criação de novos cargos. Ele destacou que, apesar de apoiar iniciativas de desenvolvimento social e econômico, discorda da estratégia adotada pelo Executivo. “Hoje a gente foi pego aqui de surpresa, mais uma vez foi incluída aqui de última hora a essa MP 466, que eu já vinha acompanhando desde o ano passado. Infelizmente, o Governo do Estado, mais uma vez, já até perdi a conta de quantos Projetos o Governo do Estado já mandou para cá criando mais cargos, sempre criando mais cargos, dessa vez se aproveitou de uma pauta positiva do Governo do Estado.”
