Três pessoas são condenadas por danos em Reserva Biológica
MARANHÃO, 06 de dezembro de 2024 – Três pessoas foram condenadas nesta semana pela Justiça Federal por crimes ambientais na Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, localizada no extremo oeste do Maranhão. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), incluiu casos de desmatamento, construção ilegal de infraestrutura e a instalação de uma barragem em área protegida. As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão judicial determinou a suspensão imediata de qualquer atividade que cause danos ao meio ambiente nas áreas afetadas, além da obrigação de recuperação das áreas degradadas. Os responsáveis também foram condenados ao pagamento de multas que, juntas, superam R$ 100 mil. No primeiro caso, um homem foi condenado por desmatamento e exploração de madeira na Rebio do Gurupi. O material retirado ilegalmente foi utilizado para produzir carvão, renovar pastagens e confeccionar cercas com estacas de madeira.
STF mantém Moraes como relator de ações envolvendo Bolsonaro
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta (6) para rejeitar o pedido de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, os votos contrários ao recurso foram apresentados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Moraes está impedido de participar do julgamento. O recurso, negado inicialmente em fevereiro por Barroso, buscava afastar Moraes da relatoria de processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e aliados. Em sua decisão, Barroso considerou insuficientes as alegações da defesa do ex-presidente, classificando-as como “genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”. O ministro destacou que, se o argumento fosse aceito, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito”.
Justiça exige restauração de imóvel tombado no centro de SLZ
SÃO LUÍS, 06 de dezembro de 2024 – A Justiça Federal determinou que os proprietários de um imóvel localizado na Rua Afonso Pena, nº 261, no centro histórico de São Luís (MA), realizem obras de restauração, recuperação e conservação integral. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e reforça a importância da preservação do patrimônio histórico e arquitetônico nacional. Laudos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresentados pelo MPF, apontaram que o imóvel encontra-se em estado avançado de degradação, com risco de desabamento. O prédio está situado em área tombada pelo Governo Federal e pelo Estado do Maranhão, mas não recebeu a manutenção devida pelos proprietários.
Prefeito e secretária de ITZ são denunciados por nepotismo
IMPERATRIZ, 06 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ações civis públicas contra o Município de Imperatriz e ações de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos (União) e a secretária de Saúde, Doralina Marques. O motivo das ações são denúncias de nepotismo relacionadas a nomeações irregulares na gestão municipal. As investigações apontaram a nomeação de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) para cargos comissionados. O MPMA atribuiu ao prefeito Assis Ramos a responsabilidade por essas nomeações, que violam os princípios da moralidade administrativa e do combate ao nepotismo.
Tribunais de 5 estados pagam bilhões em retroativos
BRASIL, 06 de dezembro de 2024 – Em meio à crise fiscal no Brasil, tribunais de Justiça de cinco Estados estão pagando, neste ano, um total de R$ 1,4 bilhão apenas em retroativos. A maior despesa foi registrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que repassou R$ 378 milhões. Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) destinou R$ 349 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 309 milhões. O total das despesas dos tribunais envolvidos chega a R$ 1,76 bilhão, conforme apurado pela Gazeta do Povo. Esses pagamentos estão respaldados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a legalidade dos repasses.
PEC dos deputados corta 3x mais gastos que pacote do governo
BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2024 – Os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram uma alternativa que promete ser mais robusta antes mesmo de toda a controvérsia e descrença geradas pelo anúncio do pacote de cortes de gastos do governo Lula (PT). Reunidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as medidas têm como objetivo economizar R$ 1,1 trilhão em seis anos. Batizada de PEC da Soberania e do Equilíbrio, a proposta foi elaborada com base em um estudo realizado por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, ancorado no Orçamento da União. O objetivo é implementar reformas estruturais e assegurar o equilíbrio fiscal do país. O lançamento oficial ocorreu na quarta-feira, 27 de novembro, poucas horas antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por outro lado, o pacote do governo petista visa a uma redução de R$ 327 bilhões nos gastos públicos ao longo de seis anos, com início em 2025. A proposta, porém, foi mal recebida pelo mercado, sobretudo devido ao anúncio de uma reforma tributária que isenta do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5.000. Economistas avaliam que as medidas são insuficientes para reverter os déficits primários e, assim, melhorar a situação fiscal do país. “O governo assumiu com a dívida pública equivalente a 72% do PIB e, segundo as projeções, deve encerrar 2026 com 84% de dívida sobre o PIB. Isso significa um custo enorme para a sociedade brasileira e para o futuro do país. Por isso, apresentamos a PEC do Equilíbrio Fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e garantir soberania ao Brasil”, afirmou Lopes.
Processo de cassação do prefeito de Codó é retomado
CODÓ, 06 de dezembro de 2024 – O processo de cassação do prefeito de Codó, Zé Francisco, será retomado na próxima segunda (09), após uma decisão judicial que revogou a suspensão do caso. A sessão, que originalmente estava agendada para a semana passada (29), foi interrompida devido a falhas no trâmite do processo, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, como audiências e a apresentação de alegações finais. A decisão que retomou o processo foi baseada em um agravo de instrumento, que reverteu a liminar da primeira instância que havia suspendido os trabalhos da comissão processante. A comissão foi responsável por analisar denúncias contra o prefeito de Codó, incluindo acusações de nepotismo e falta de transparência em sua gestão. FALHAS NO TRÂMITE PROCESSUAL A comissão processante, composta por Raimundo Leonel Magalhães Araujo Filho e Valdeci Calixto da Silva Filho, alegou que as denúncias apresentadas contra o prefeito não cumpriam os requisitos formais para o prosseguimento do processo. Segundo os membros da comissão, a denúncia era genérica e prejudicava o direito de defesa do prefeito, além de apresentar falhas no direito ao contraditório e na notificação de testemunhas. Por outro lado, a defesa da comissão argumentou que, apesar das falhas nos trâmites, a denúncia foi válida e estava suficientemente clara quanto às infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, como o nepotismo e omissões no Portal da Transparência. A comissão alegou ainda que o prefeito foi devidamente notificado, mas se recusou a receber as notificações, o que dificultou a intimação das testemunhas indicadas.
Funcionários do grupo Mateus fazem protesto em São Luís
MARANHÃO, 06 de dezembro de 2024 – Na manhã desta sexta (6), funcionários do grupo Mateus realizaram um protesto no bairro Cohama, em São Luís. O ato aconteceu próximo à unidade principal da rede varejista e causou complicações no trânsito da região. A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários), visa pressionar o Mateus por melhorias nas condições de trabalho.
