BRASÍLIA, 06 de dezembro de 2024 – Os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram uma alternativa que promete ser mais robusta antes mesmo de toda a controvérsia e descrença geradas pelo anúncio do pacote de cortes de gastos do governo Lula (PT). Reunidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as medidas têm como objetivo economizar R$ 1,1 trilhão em seis anos.
Batizada de PEC da Soberania e do Equilíbrio, a proposta foi elaborada com base em um estudo realizado por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, ancorado no Orçamento da União. O objetivo é implementar reformas estruturais e assegurar o equilíbrio fiscal do país. O lançamento oficial ocorreu na quarta-feira, 27 de novembro, poucas horas antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Por outro lado, o pacote do governo petista visa a uma redução de R$ 327 bilhões nos gastos públicos ao longo de seis anos, com início em 2025. A proposta, porém, foi mal recebida pelo mercado, sobretudo devido ao anúncio de uma reforma tributária que isenta do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5.000. Economistas avaliam que as medidas são insuficientes para reverter os déficits primários e, assim, melhorar a situação fiscal do país.
“O governo assumiu com a dívida pública equivalente a 72% do PIB e, segundo as projeções, deve encerrar 2026 com 84% de dívida sobre o PIB. Isso significa um custo enorme para a sociedade brasileira e para o futuro do país. Por isso, apresentamos a PEC do Equilíbrio Fiscal, que busca equilibrar as contas públicas e garantir soberania ao Brasil”, afirmou Lopes.
Apesar de ambas as propostas tratarem de temas similares, como reajustes do salário mínimo, benefícios sociais e isenções tributárias, elas divergem nas abordagens e nos resultados projetados. A proposta da PEC dos deputados estima uma economia quase três vezes maior do que o plano do governo.
Segundo o estudo O Caminho do Equilíbrio: É Preciso Cortar Gastos?, de autoria do consultor de orçamento Roberto Simão Bijos, é essencial limitar o crescimento das despesas públicas para conter a expansão desenfreada dos gastos obrigatórios.
Ele afirma que a solução não é apenas cortar, mas moderar o ritmo de crescimento dos gastos para garantir resultados fiscais sustentáveis. “O que se busca é um avanço mais frugal, por exemplo, de ‘100 para 105’, em vez de ‘100 para 120′”, destaca o estudo.
Boa tarde. E onde entra o sacrifício de vocês dos poderes legislativo e judiciário. Só o trabalhador será penalizado? Repensem a postura de vocês e trabalhem para o povo. Exemplo, corte nas emendas parlamentares e o fundo partidário. Aí sim, o trabalhador e o povo seria menos penalizado.