Governo gasta milhões em campanha sobre cortes de gastos
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – O governo federal destinou R$ 40 milhões para uma campanha publicitária que acompanha o pacote de redução de despesas e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil. O objetivo é reforçar o compromisso com a austeridade fiscal e buscar maior aprovação popular, apesar das críticas recebidas. O pacote foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio a reações negativas do mercado financeiro, que levaram o dólar a disparar pelo segundo dia consecutivo.
Maranhão busca recursos para câmeras corporais na Polícia
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O Maranhão está entre as 14 unidades da federação que enviaram propostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para participar do edital de R$ 102 milhões destinado à compra de câmeras corporais para policiais militares. O recurso será financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com seis estados selecionados para receberem os valores. As propostas foram enviadas por meio da plataforma Transferegov.br, respeitando as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP. Além do Maranhão, participam Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
Ex-agentes do INSS são condenados por improbidade em Viana
VIANA, 02 de dezembro de 2024 – Dois ex-agentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa em Viana (MA). A condenação resulta de uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou a concessão irregular de 62 benefícios previdenciários. Os réus, um agente administrativo e um agente de portaria, utilizaram dados falsos para aprovar aposentadorias por tempo de contribuição. As irregularidades incluíram vínculos empregatícios fictícios, majoração de contribuições e conversões indevidas de tempo especial para comum sem análise técnica. A investigação foi embasada em um processo administrativo disciplinar (PAD) do INSS. A auditoria interna, realizada em 2005, resultou na demissão dos agentes e revelou as práticas ilícitas. O agente administrativo concedeu ao menos 36 aposentadorias utilizando informações falsas e vínculos fictícios. Já o agente de portaria realizou conversões indevidas de tempo de contribuição e reconheceu vínculos inexistentes, contribuindo para a concessão de 16 benefícios.
Servidor do TJMA investigado por acessar processo sigiloso
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2024 – Um servidor vinculado à Coordenadoria das Câmaras de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sendo investigado por acessar, sem autorização, um processo sigiloso relacionado a um caso de sequestro. O processo, sob segredo de justiça, inclui a decisão de prisão temporária por 30 dias, com base no artigo 148 do Código Penal, solicitada pela delegada Sandra Raynara Araújo dos Santos, do 2º DP de Balsas. A irregularidade foi identificada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas. O magistrado detectou que o servidor acessou os autos 16 vezes, sendo 13 em 4 de junho de 2024 e 3 em 11 de setembro de 2024, sem justificativa ou autorização. O caso foi imediatamente comunicado à presidência do TJMA. Após ser notificado para apresentar explicações, o servidor manteve silêncio. Diante disso, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância recomendou a abertura de sindicância para apurar a conduta.
Endividamento nas capitais cresce mais de 10% em dois anos
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O número de lares endividados nas capitais brasileiras cresceu 12,8% entre 2022 e 2024, passando de 11,28 milhões para 12,73 milhões. Apesar da estabilidade no índice geral de endividamento, que permaneceu em 78%, o aumento populacional e a formação de novos lares explicam o crescimento absoluto. O estudo foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados do IBGE e da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Segundo a FecomercioSP, esse aumento representa 1,45 milhão de novas famílias convivendo com dívidas ativas, como faturas de cartão de crédito, financiamentos de imóveis ou carros e boletos de varejo. No entanto, o cenário gera preocupação, já que o aumento do endividamento pressiona o custo do crédito, eleva os riscos de inadimplência e impacta negativamente o consumo em meio a um cenário de juros altos e inflação.
Câncer de próstata provoca mais de 200 mortes no Maranhão
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – De janeiro a agosto de 2024, o Maranhão registrou 665 internações e 292 mortes por câncer de próstata, além de 81 internações e 17 óbitos por câncer de pênis, segundo dado divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O câncer de próstata, em sua fase inicial, não apresenta sintomas evidentes. Quando sinais como dor óssea, necessidade frequente de urinar, dor ou sangue na urina surgem, a doença geralmente já está avançada. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 95% dos diagnósticos ocorrem nesse estágio, dificultando o tratamento eficaz. Campanhas como o Novembro Azul desempenham papel crucial na conscientização sobre a detecção precoce do câncer de próstata. O INCA alerta que, no Brasil, um homem morre da doença a cada 38 minutos. No Maranhão, ações da Secretaria de Estado da Saúde têm mobilizado a população masculina para a importância do cuidado contínuo, com o tema deste ano: “Se Liga! Prevenção é o ano todo”.
Membros da Câmara de São Luís podem enfrentar ação no STF
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2024 – Os vereadores de São Luís podem ser alvo de uma ação de improbidade administrativa, após aprovarem, na semana passada, um projeto de lei que retoma uma norma anteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo dispositivo, proposto pelo vereador Pavão Filho (PSB), estabelece a gratuidade nos primeiros 25 minutos de permanência em estacionamentos privados da capital. A medida resgata a essência da “Lei dos 30 minutos”, suspensa pelo STF em 2019, após questionamento da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). A aprovação do projeto pode levar o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os parlamentares.
Alema aprova orçamento de R$ 33 bi para 2025 em 1º turno
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta fixa receitas e despesas no montante recorde de R$ 33,05 bilhões, superando os R$ 29,1 bilhões previstos para 2024. O texto foi apreciado em plenário na quinta (28), após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle. Agora, retorna à Comissão de Orçamento para que os 42 deputados estaduais apresentem emendas. Em seguida, a matéria será submetida a uma segunda votação em Plenário da Alema. Caso aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
