PSD apoia Alcolumbre no Senado após declínio de Eliziane
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta terça (12), o PSD oficializou apoio ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na disputa pela presidência do Senado, após a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) retirar sua candidatura. Com a maior bancada do Senado, composta por 15 parlamentares, o partido busca agora reforçar sua presença em posições estratégicas. O líder interino do PSD no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou a decisão: “A senadora Eliziane, pela unidade do partido, abriu mão da candidatura dela, e o partido vai apoiar o senador Davi Alcolumbre a presidente do Senado.” Aziz indicou que o PSD pretende negociar com Alcolumbre posições na Mesa Diretora e nas comissões. O PSD pleiteia a 1ª Secretaria da Mesa Diretora para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendendo a representação feminina no cargo. “Fizemos questão que uma mulher seja a 1ª secretária, que é essa senhora aqui do meu lado [Daniella] […] Temos esse compromisso, porque temos a maior bancada feminina do Senado,” afirmou Aziz.
Fux extingue ação contra eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta terça (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. A decisão de Fux considerou a alteração no regimento interno da Assembleia, que ocorreu após a ação ser ajuizada, adequando-se ao entendimento do STF sobre o tema. Dessa forma, o ministro reconheceu a perda de objeto da ação e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a extinção.
Ministro aumenta doação de computadores a seu Estado em 160%
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Entre janeiro e outubro de 2024, o Maranhão recebeu 3,2 mil computadores do programa Computadores para Inclusão, do governo Lula, liderado pelo Ministério das Comunicações. O ministro é Juscelino Filho, anteriormente deputado federal eleito pelo Estado do Maranhão. O levantamento é do portal Metrópoles. Esse número representa um aumento de 160% em comparação ao ano anterior, quando foram distribuídas 1,2 mil itens à mesma unidade federativa. Em 2022, o Estado havia recebido apenas 120 computadores. O programa, criado em 2010, visa a promover a inclusão digital ao recuperar equipamentos descartados e destiná-los a instituições de ensino e organizações sociais. De acordo com o órgão, as doações seguem critérios técnicos e priorizam Estados com menores taxas de inclusão digital. Ainda conforme a pasta, o Maranhão é o segundo mais afetado por essa defasagem. DISTRIBUIÇÃO NACIONAL Até agora, o programa distribuiu 8,9 mil computadores em 2024. Do total, 34% foram para o Maranhão. O Pará, segundo maior beneficiado, recebeu 1,3 mil doações. Em contraste, Estados como Acre, Alagoas, Paraíba, Roraima e Sergipe não receberam equipamentos neste ano. O Maranhão teve 141 municípios contemplados. Entre eles, estão cidades governadas por aliados e familiares do ministro do governo Lula. São Luís lidera a lista, com 688 computadores, seguida por Arari (162) e Imperatriz (97). O Instituto Beneficente Albino Soeiro, em São Luís, inaugurado em julho pelo vereador Octávio Soeiro (PSB-MA), recebeu doações no mês seguinte, em agosto, depois de visita do ministro.
Deputado reconhece fracasso da pauta do pronome neutro
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – O deputado estadual Carlos Lula afirmou em discurso nesta terça que a esquerda precisa se reconectar com as demandas reais da população, destacando que temas como pronome neutro não têm relevância para o cotidiano dos brasileiros. Segundo o parlamentar, assuntos como transporte, segurança, educação e saúde pública são prioridades mais urgentes. Lula argumentou que a esquerda deve priorizar problemas concretos para se reaproximar das necessidades do povo, refletindo sobre o foco em pautas que, em sua visão, afastam o movimento progressista dos anseios populares. A recente decisão de zerar a tributação de medicamentos contra o câncer foi ressaltada por Lula como um avanço importante. A medida, que reduz a carga tributária de até 18%, beneficia especialmente tratamentos para o câncer de próstata. Para o deputado, essa política representa um progresso em relação a decisões anteriores, que priorizavam produtos como jet skis, sem impacto direto na saúde pública.
Justiça obriga MA a reformar pontes da Av. Ferreira Gullar
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual reforme as pontes da Avenida Ferreira Gullar, em São Luís, visando corrigir problemas estruturais e prevenir riscos ao tráfego de pessoas e veículos. A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em resposta a ação movida pelo Ministério Público (MP). O Estado deverá apresentar, em até 90 dias, um cronograma para as obras. A ação foi motivada após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) e o próprio governo estadual apontarem o estado crítico das pontes. Desde 2016, laudos técnicos indicam problemas, como “corrosão das armaduras”, que ameaçam a segurança estrutural das construções. Um laudo de vistoria do CREA-MA, de 2015, advertiu que a degradação se intensificaria sem providências de recuperação estrutural.
Prefeitura é condenada a colocar esgoto e asfalto na CO
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar em até seis meses, a cobertura de asfalto das ruas da Unidade 203 do bairro, com rede de drenagem de águas pluviais (das chuvas). A sentença atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para obrigar o Município de São Luís a realizar obras públicas de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento das ruas do bairro Cidade Operária. O MPMA informou ao Judiciário que as ruas da Unidade 203 do bairro Cidade Operária estão “em estado precário de conservação, sem pavimentação asfáltica adequada e com problemas de drenagem, o que gera transtornos e riscos à saúde da população local”. O Laudo de vistoria técnica realizada nas ruas da Cidade Operária, pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura identificou que em toda a área vistoriada, há problemas na pavimentação, apresentando-se em maior ou menor gravidade, de acordo com o local. Os cruzamentos de ruas seriam os locais onde os problemas estão mais presentes e, em alguns pontos, ocorrem junto à sarjeta da via. Moradores e moradoras preenchem os buracos com restos de entulho, lixo, tijolo e pedaços de cerâmica a fim de melhorar as condições de tráfego, diante da demora ou falta de reparos por parte da Prefeitura. No caso em questão, ficou comprovada a omissão em prestar serviços básicos à comunidade, tendo em vista a precariedade na infraestrutura do bairro Cidade Operária, Unidade 203, cabendo ao Município a obrigação de realizar as obras de asfaltamento e drenagem de águas da chuva.
Mais um deputado do MA apoia PEC que extingue escala 6×1
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) tornou-se o quarto parlamentar do Maranhão a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eliminando a escala 6×1, na qual o trabalhador tem direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. A proposta ainda não foi oficialmente apresentada, pois não atingiu o mínimo necessário de assinaturas. Para que uma PEC seja protocolada, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares – 171 dos 513 deputados federais, ou 27 dos 81 senadores. “Assinei hoje o apoio à PEC que discute a redução da escala 6×1. Acredito que seja salutar que o Congresso debata sobre o tema e que estejamos atentos às demandas da sociedade”, declarou o deputado.
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
