Estatal ligada a ministério de Juscelino dá pedalada fiscal
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – A Telebras, estatal sob gestão do Ministério das Comunicações, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por realizar uma manobra contábil considerada irregular, no valor de R$ 77 milhões. A empresa rolou despesas de 2023 para o orçamento de 2024, procedimento que infringe a Constituição Federal, podendo configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Em nota oficial, a Telebras confirmou que está realizando ajustes para se adequar ao orçamento federal. Contudo, a estatal admitiu ter empurrado para 2024 um volume significativo de compromissos financeiros que deveriam ter sido quitados em 2023. Essa movimentação foi divulgada em um relatório interno enviado ao governo federal, obtido pelo portal UOL por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o TCU, as despesas realizadas por qualquer órgão público devem ser honradas no mesmo exercício fiscal em que foram geradas. A Constituição proíbe expressamente que o governo assuma compromissos financeiros que ultrapassem o teto orçamentário, prática adotada para evitar o descontrole das contas públicas. A Telebras informou ter solicitado recursos adicionais ao Ministério das Comunicações e ao Ministério do Planejamento em 2023, mas não obteve êxito. Diante das recusas, a empresa deixou de empenhar verbas para pagar fornecedores, embora continuasse a consumir os serviços, aumentando artificialmente seu orçamento em 12%. O orçamento da estatal no ano passado foi de R$ 612 milhões, utilizado para cobrir despesas com salários, manutenção e obras. Com o esgotamento dos recursos, a Telebras acabou utilizando parte da verba destinada a 2024 para quitar dívidas anteriores.
Projeto permite confisco de R$ 20 bilhões dos brasileiros
BRASÍLIA, 12 de setembro de 2024 – Deputados aprovaram na madrugada desta quinta (12), o Projeto de Lei 1847/24 que deve possibilitar ao governo o confisco de recursos bancários “esquecidos” e depósitos judiciais não reclamados. Os montantes são avaliados em mais de R$ 20 bilhões. A medida, idealizada no Senado, visa compensar a desoneração da folha de pagamento. O Banco Central aponta que os fundos esquecidos, incluindo recursos do PIS/Pasep, não deveriam ser considerados como receita para atingir a meta fiscal, pois não representam um esforço arrecadatório direto do governo. Segundo o BC, essa prática poderia comprometer a integridade das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário. O projeto de lei que permite essa apropriação especifica que, após o prazo determinado, os saldos não reclamados passarão ao domínio da União e serão considerados como receita orçamentária primária. O ministro da economia, Fernando Haddad, esclareceu que, apesar das preocupações do BC, a medida não pretende alterar as regras de contabilidade pública, uma posição sustentada também por normativas internacionais.
STF adia análise sobre eleição antecipada na Alema
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410, que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi tomada após solicitação da Procuradoria-Geral da Alema, feita em 9 de setembro, e a sessão estava marcada para começar na sexta (13). A solicitação foi feita pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista. Ele pediu que o caso fosse enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), buscando uma mediação antes do julgamento. O ministro Luiz Fux acatou o pedido.
Mais de 10 capitais podem eleger prefeitos já no 1º turno
BRASIL, 12 de setembro de 2024 – Pesquisas recentes mostram que 11 das 26 capitais que terão eleições municipais podem eleger seus prefeitos já no 1º turno, em 6 de outubro. São nessas cidades que o líder pontua mais que todos seus adversários somados e, ao que indicam os estudos, teria hoje ao menos 50% mais 1 dos votos válidos: ÍNTEGRAS DAS PESQUISAS Leia os estudos considerados pelo Poder360 para os infográficos acima: Nas capitais:
Presidente do Caxias-RS depõe no STJD sobre caso Yuri Ferraz
RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2024 – O presidente do Caxias-RS, Mário Werlang, comparece nesta quinta (12) ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para prestar depoimento sobre a contratação do jogador Yuri Ferraz, do ABC-RN, após este ter atuado em quatro partidas pela equipe potiguar na Série C. A denúncia foi feita pelo Sampaio Corrêa, alegando que o regulamento da Série C permite que um atleta jogue no máximo três partidas por um clube antes de se transferir para outro na mesma competição. Yuri Ferraz, que disputou quatro jogos pelo ABC-RN, transferiu-se para o Caxias-RS, onde participou de nove jogos. A contratação gerou suspeitas, e o STJD abriu inquérito após a denúncia do Sampaio Corrêa. O clube gaúcho, no entanto, alega que a troca de nomes na súmula do jogo ABC x Athletic-MG foi um erro da arbitragem, e que Yuri aparece registrado oficialmente em apenas três partidas.
Bancários mantêm greve por tempo indeterminado no Maranhão
MARANHÃO, 12 de setembro de 2024 – Os bancários do Banco do Brasil no Maranhão decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta (11), continuar a greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante reunião na sede do SEEB-MA, em São Luís, e por meio de videoconferência, contando com a participação de mais de 330 funcionários e 92 observadores de sindicatos de todo o país. A paralisação no estado já abrange o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. Durante a AGE, os trabalhadores reforçaram o pedido para que sindicatos de todo o Brasil, que rejeitaram a proposta salarial apresentada pelo Banco do Brasil, se unam para formar um comando negocial conjunto.
