Pesquisa volta com erros que motivaram impugnação pelo Novo
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – O Partido Novo entrou com uma impugnação em junho contra uma pesquisa eleitoral realizada pela empresa 100% Cidades Participações, registrada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Novamente, a pesquisa apresenta as mesmas irregularidades que já haviam motivado uma liminar do juiz Mario Prazeres Neto, da 89ª Zona Eleitoral, para suspender a divulgação de um levantamento anterior, realizado em junho. No mês citado, pesquisa autofinanciada pelo próprio instituto, no valor de R$ 20 mil, foi suspensa após a revelação de que a 100% Cidades Participações, que consta como uma pessoa jurídica de grande porte no cadastro da Receita Federal, apresentou saldo zerado em seu demonstrativo de resultado do exercício. O mesmo problema financeiro persiste no novo registro de agosto, levantando dúvidas sobre a origem dos recursos para a pesquisa.
Câmara de SL foca em Lei de Zoneamento Urbano e outras pautas
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retomou suas atividades legislativas nesta semana após um período de suspensão para reparos no sistema hidráulico, que causava gotejamento, e no aterramento, que resultava em fuga de energia elétrica. Com as questões técnicas resolvidas, os vereadores voltaram a deliberar sobre temas cruciais para o município. Entre as prioridades para o segundo semestre de 2024 estão a atualização da Lei de Zoneamento Urbano, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos. Um dos temas centrais será a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. No primeiro semestre de 2024, os parlamentares pressionaram a Prefeitura de São Luís para atualizar a legislação conforme o Plano Diretor estabelecido pela Lei nº 7.122/23. A CPI dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu prazo estendido por mais 90 dias e continuará em funcionamento até novembro de 2024. O vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), destacou que a extensão foi necessária devido à dificuldade em obter documentos requisitados da Prefeitura sobre compras e prestação de serviços.
Orçamento do Judiciário terá aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025
BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O orçamento do Poder Judiciário brasileiro terá um aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025, conforme as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda (5). Do total, R$ 1,4 bilhão provém da expansão real do limite, acima da inflação. Esse montante será utilizado, em parte, para reajustes salariais dos magistrados. Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão. O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O reajuste é corrigido pela inflação mais um percentual real, que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.
Denúncia contra Dudu pode mudar cenário eleitoral em Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 06 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão investiga uma denúncia contra Dudu Diniz, presidente da Câmara de vereadores de São José de Ribamar. A acusação aponta a existência de um funcionário fantasma na folha de pagamento da Câmara, identificado como Wilson de Castro Rodrigues Júnior. Em depoimento à Polícia Civil, Wilson afirmou que não é servidor público e trabalha há cinco anos como motorista de aplicativo. A denúncia sugere um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, onde o nome de Wilson continuou a constar na folha de pagamento mesmo após sua exoneração. De acordo com a denúncia, Wilson foi contratado pela Câmara em fevereiro de 2023, mas exonerado em agosto do mesmo ano. No entanto, registros do Portal da Transparência mostram que ele continuou a receber salários em maio e junho de 2024, sem nova publicação de admissão no Diário Oficial. Essa situação viola os princípios administrativos e pode levar à condenação de Dudu Diniz por improbidade administrativa. O presidente pode ser obrigado a devolver os valores pagos indevidamente e enfrentar a perda de função pública e a suspensão de direitos políticos por até 12 anos.
Governo Lula perde informações sigilosas por sistema defasado
BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O governo brasileiro enfrenta problemas no controle de informações sigilosas, documentos secretos e ultrassecretos. De acordo com a Transparência Brasil, não há clareza sobre quantas informações foram classificadas dessa forma. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável por revisar essas classificações, é ignorada por muitos órgãos. Desde a Lei de Acesso à Informação (LAI), há 12 anos, pelo menos 25.955 documentos foram classificados como sigilosos, mas a CMRI tem apenas 23.980 registrados. O Ministério das Relações Exteriores é um dos principais responsáveis pela falta de envio de Termos de Classificação de Informação (TCIs), alegando ter produzido 24 mil TCIs, 1,2 mil a mais do que consta na base da CMRI.
Cassação de Domingos deve ser decidida nesta semana na CMSL
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís deve decidir esta semana sobre a cassação do vereador Domingos Paz, acusado de crimes sexuais desde 2022. Diversas denúncias de estupro e assédio foram feitas contra ele por várias mulheres. O vereador, ligado à Assembleia de Deus, não concorrerá à reeleição; sua esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.
