BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O governo brasileiro enfrenta problemas no controle de informações sigilosas, documentos secretos e ultrassecretos. De acordo com a Transparência Brasil, não há clareza sobre quantas informações foram classificadas dessa forma.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável por revisar essas classificações, é ignorada por muitos órgãos.
Desde a Lei de Acesso à Informação (LAI), há 12 anos, pelo menos 25.955 documentos foram classificados como sigilosos, mas a CMRI tem apenas 23.980 registrados.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos principais responsáveis pela falta de envio de Termos de Classificação de Informação (TCIs), alegando ter produzido 24 mil TCIs, 1,2 mil a mais do que consta na base da CMRI.
O relatório aponta que a CMRI utiliza tecnologia ultrapassada e não revisa informações classificadas conforme a lei, que exige revisão a cada quatro anos. De 2012 a 2022, apenas 1.149 informações foram analisadas de um total de cerca de 26 mil TCIs.
Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, afirma que o sigilo é frequentemente utilizado para evitar desgaste político, em vez de proteger informações sensíveis.
A delegação da revisão de informações secretas aos ministros, feita em 2017, é criticada por violar o decreto da LAI e não definir procedimentos claros para fiscalização.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que há 15.803 documentos com informações sigilosas no governo federal. O sistema atual permite que milhares de servidores e autoridades federais classifiquem informações como reservadas, secretas e ultrassecretas.
A CGU destaca a transição para um sistema unificado de publicação de informações classificadas e desclassificadas, que ainda está em andamento.
