BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O orçamento do Poder Judiciário brasileiro terá um aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025, conforme as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda (5). Do total, R$ 1,4 bilhão provém da expansão real do limite, acima da inflação. Esse montante será utilizado, em parte, para reajustes salariais dos magistrados.
Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão. O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O reajuste é corrigido pela inflação mais um percentual real, que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.
Para 2025, o Tesouro Nacional confirmou que o limite de aumento será de 2,5% acima da inflação. Essa situação contrasta com o cenário enfrentado pelo Executivo, que está sob maiores restrições orçamentárias.
O governo tenta equilibrar o aumento dos gastos previdenciários e assistenciais com a necessidade de mais investimentos, enquanto as emendas parlamentares, que chegaram a um recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, são deduzidas do limite do Executivo.
No entanto, a maior parte dos recursos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público é destinada a salários e encargos sociais, variando de 60,15% na Justiça Eleitoral a 85,03% na Justiça do Trabalho.
