Câmara de São Luís define metas para votação da LDO
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão ordinária desta segunda (8), a Resolução Administrativa n° 146/24. Essa resolução recompõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise das leis orçamentárias. NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Divulgada na última sexta (5), a resolução define a nova composição da comissão permanente, devido à renúncia de do vereador Raimundo Penha (PDT) e ao afastamento dos parlamentares Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante). Com isso, os vereadores Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) assumem como membros titulares da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), com Ribeiro Neto (PSB) como suplente.
Movimentos indígenas protestam contra governo Lula e STF
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Movimentos indígenas brasileiro iniciou protestos contra o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles criticam a falta de demarcação de terras indígenas e a iminente conciliação sobre o marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realizou uma assembleia extraordinária nesta segunda (8), para discutir e planejar os atos que começam nesta quarta (10). As lideranças indígenas decidiram mudar a postura em relação ao governo após meses de insatisfação. Lideranças indígenas, sob reserva, criticam a falta de ação do governo em relação à demarcação de terras. Segundo a Folha de S.Paulo, parte do movimento já se afastou do apoio à gestão petista, enquanto outra ala acredita que ainda não é o momento para isso. Apesar das críticas, há consenso entre os líderes indígenas em manter o apoio à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ex-coordenadora executiva da Apib. O ministro do STF Gilmar Mendes marcou para agosto o início do processo de conciliação sobre a lei do marco temporal. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre nesta semana.
Líder de facção é preso em São Luís por coordenar punições
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na tarde desta segunda (8), um homem foragido da justiça identificado como membro de uma facção criminosa ativa na área do bairro Vila Embratel, Itaqui-Bacanga, em São Luís. Segundo as investigações, o suspeito coordenava punições a quem não cumprisse as ordens da facção e realizava a cobrança de dívidas ligadas à venda de drogas e compra de armas.
Governo Lula planeja isentar irmãos Batista de multa bilionária
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão avaliando formas de eximir a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de uma multa de R$ 1 bilhão. O ministro Alexandre Silveira solicitou um acordo para que a empresa não pague integralmente a penalidade imposta por não fornecer energia emergencialmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL). DECISÃO DO TCU Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou por unanimidade o processo que tentava um acordo. Entretanto, o ministério tem autonomia para negociar independentemente da decisão do TCU. Sem o acordo, a Âmbar Energia precisaria pagar a multa integralmente ou recorrer à Justiça, prolongando o caso por anos. O Ministério de Minas e Energia retomou as negociações discretamente para evitar controvérsias devido ao envolvimento dos irmãos Batista. Se o acordo for firmado, será a quarta medida do governo Lula beneficiando os empresários. Joesley e Wesley Batista ganharam destaque nos primeiros mandatos de Lula e enfrentaram a Operação Lava Jato. Com a volta de Lula ao poder, eles já obtiveram benefícios, como a autorização do Ministério da Educação para que o Instituto J&F abra uma universidade, uma medida provisória que beneficia a Amazonas Energia, e um convite para ingressar no Conselhão, grupo de empresários que aconselha o governo.
TRE-MA aprova plebiscito sobre passe livre estudantil em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – Em sessão plenária na tarde desta segunda (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou por unanimidade a realização de um plebiscito proposto pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL). A consulta ocorrerá durante o primeiro turno das eleições de 2024, visando obter a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil na capital. A medida foi encaminhada pelo vereador Sá Marques (PSB), atendendo a um pedido dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, que apresentaram um abaixo-assinado à Câmara. O presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), oficializou a proposição na sessão ordinária do dia 19 de junho, sugerindo que a consulta seja realizada junto às eleições para verificar a opinião da população sobre a gratuidade no transporte público para estudantes de diversos níveis de ensino. “Ficamos felizes em saber que a Corte Eleitoral Maranhense aprovou essa sugestão, que foi apresentada na Câmara a pedido de um grupo de professores da UFMA. É uma medida que beneficiará todas as pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense”, destacou Paulo Victor. Os professores Franklin Douglas e Leonel Torres enfatizaram que a gratuidade no transporte já é uma realidade em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Eles ressaltaram que a medida pode reduzir os custos de deslocamento para estudantes e suas famílias, promovendo acesso à educação e igualdade de oportunidades.
PF admite erro e reduz valor desviado no caso das joias
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – A Polícia Federal (PF) corrigiu o valor supostamente desviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O montante foi ajustado para US$ 1,2 milhão, equivalente a R$ 6,8 milhões. No início da investigação, a PF havia informado um valor quase quatro vezes maior: R$ 25,2 milhões. Isso gerou questionamentos sobre a precisão dos dados apresentados inicialmente. A retirada do sigilo do caso das joias sauditas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu nesta segunda (8). A decisão permite que detalhes do inquérito sejam acessados pelo público.
