BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão avaliando formas de eximir a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de uma multa de R$ 1 bilhão.
O ministro Alexandre Silveira solicitou um acordo para que a empresa não pague integralmente a penalidade imposta por não fornecer energia emergencialmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
DECISÃO DO TCU
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou por unanimidade o processo que tentava um acordo. Entretanto, o ministério tem autonomia para negociar independentemente da decisão do TCU.
Sem o acordo, a Âmbar Energia precisaria pagar a multa integralmente ou recorrer à Justiça, prolongando o caso por anos. O Ministério de Minas e Energia retomou as negociações discretamente para evitar controvérsias devido ao envolvimento dos irmãos Batista.
Se o acordo for firmado, será a quarta medida do governo Lula beneficiando os empresários. Joesley e Wesley Batista ganharam destaque nos primeiros mandatos de Lula e enfrentaram a Operação Lava Jato.
Com a volta de Lula ao poder, eles já obtiveram benefícios, como a autorização do Ministério da Educação para que o Instituto J&F abra uma universidade, uma medida provisória que beneficia a Amazonas Energia, e um convite para ingressar no Conselhão, grupo de empresários que aconselha o governo.
CONTRATO EMERGENCIAL
A multa de R$ 1 bilhão resultou do descumprimento de um contrato emergencial em 2021, que exigia a construção de quatro usinas termelétricas para enfrentar a crise hídrica de 2020 e 2021. A Âmbar não cumpriu o prazo, levando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a multá-la.
O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para uma decisão conjunta, mas a Corte arquivou o caso, deixando o ministério livre para negociar.
A Âmbar propôs substituir a energia das quatro usinas por geração em outra instalação em Cuiabá (MT). O TCU não chegou a uma solução, arquivando o processo após ouvir todas as partes.
Os ministros poderiam ter validado o acordo, mas preferiram deixar a decisão para o governo devido à repercussão envolvendo a J&F.
OUTRAS EMPRESAS ENVOLVIDAS
Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix), sendo a KPS a única estrangeira. Nenhuma cumpriu os prazos, e todas foram multadas pela Aneel, com valores totalizando R$ 1,2 bilhão. A maioria já conseguiu reduzir as multas com o aval do TCU.
O BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, que afirmou trabalhar no caso para o BTG há três anos.
A Âmbar e o Ministério de Minas e Energia ainda não se manifestaram.
