Câmara de Paço do Lumiar rejeita cassação de Paula Azevedo
PAÇO DO LUMIAR, 18 de junho de 2024 – O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu, nesta terça (18), arquivar o pedido de cassação da prefeita Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba (PCdoB). A maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo de cassação da gestora, que está afastada do cargo por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça (18) a favor da abertura de ação penal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão sob acusação de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. Todos os cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. Ele também defendeu que se tornem réus o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, os policiais militares Robson Claixto, o Peixe, e Ronald Pereira, sob acusações de auxiliarem no planejamento do crime. Moraes é o relator do inquérito que investigou os mandantes do crime. Ele homologou o acordo de colaboração firmada de Ronnie Lessa, executor do crime. A delação premiada do ex-PM é a br para a acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, membros da Primeira Turma do STF.
Governo do Maranhão é alvo de protestos por obras paralisadas
MARANHÃO, 18 de junho de 2024 – Nesta terça (18), moradores bloquearam a MA-247 em protesto contra a paralisação das obras de pavimentação da rodovia, que liga Trizidela do Vale a São Luiz Gonzaga. O protesto ocorreu em frente a um depósito onde estão abandonados materiais e máquinas da empresa responsável pela obra. A ordem de serviço foi assinada em 2021, com um orçamento de R$ 39,5 milhões, mas as obras nunca foram concluídas. José Roberto, um dos líderes do protesto, destacou que a pavimentação da MA-247 é uma promessa antiga, feita desde 1985. “Todos os anos existiam promessas de políticos que a estrada estava sendo construída, mas nunca saiu do papel. Em 2021, o ex-governador Flávio Dino assinou uma ordem de serviço dizendo que a obra estaria concluída em 18 meses, mas até agora, nada foi feito,” afirmou.
Brasil fica entre os piores em criatividade e pensamento crítico
BRASIL, 18 de junho de 2024 – Partindo do princípio de que o pensamento criativo é importante para ajudar jovens estudantes a se adaptarem a um mundo de mudanças cada vez mais rápidas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] dedicou um dos volumes de pesquisas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) ao tema “Mentes criativas e escolas criativas”. A proposta é identificar as localidades que apresentam melhores resultados, no sentido de associar pensamento criativo aos currículos escolares. Dessa forma, o estudo vê a formação de cidadãos com capacidade de “pensar fora da caixa em diferentes contextos de tarefas” – em outras palavras, ter “competência para se envolver produtivamente na geração, avaliação e aprimoramento de ideias que possam resultar em soluções originais e eficazes, avanços no conhecimento e expressões impactantes da imaginação”. Singapura apresenta estudantes com melhor desempenho em termos de pensamento criativo, em um ranking de 64 países. Elaborado em 2024 pela OCDE, tendo por base dados obtidos no Pisa 2022, esse ranking avaliou a capacidade dos alunos de 15 anos de pensar criativamente, com competência para se envolver na geração, avaliação e aprimoramento de ideias originais e diversas. O país líder do ranking obteve 41 pontos, enquanto a média nos países da OCDE ficou em 33. No patamar acima da média estão também Coreia e Canadá (ambos com 38 pontos), seguidos de Austrália (37); Nova Zelândia, Estônia e Finlândia (36); Dinamarca, Letônia e Bélgica (35); Polônia e Portugal (34 pontos).
O dogma da Igualdade
Alguns leitores reclamaram de uma afirmação desta coluna de que estudantes negros, usualmente, não se saem tão bem nos estudos quanto os estudantes de origem asiática. Esses leitores parecem pensar que essa é uma opinião pessoal — ou mesmo uma afirmação imoral. Parece que nunca ocorreu a eles que esse é um fato verificável, demonstrado em inumeráveis estudos ao longo dos anos, por muitos estudiosos de várias raças. Como John Adams disse, há mais de dois séculos: “Os fatos são coisas teimosas e quaisquer que sejam os nossos desejos, as nossas inclinações ou os ditados de nossas paixões, eles não podem alterar os fatos e as evidências”. Há mais coisas envolvidas do que uma confusão entre fatos e opiniões. O dogma reinante de nosso tempo é a igualdade — e qualquer coisa que parece ir contra ele, cria uma resposta automática, muito parecida com as repostas condicionadas do cão de Pavlov. Quando discutimos igualdade, devemos, pelo menos, ser claros sobre o que queremos dizer: Igualdade de quê? Desempenho? Potencial? Tratamento? Humanidade? Frequentemente, o fervor das palavras serve como substituto da clareza do significado. É fato inegável que diferentes grupos exibem diferentes desempenhos num amplo espectro de atividades. Alguém seriamente acredita que os brancos jogam basquete tão bem quanto os negros? Alguém fica surpreso quando jovens americanos de origem asiática ganham prêmios científicos, ano após ano? Podem-se encher páginas e páginas com exemplos de grupos particulares que são excelentes em atividades determinadas. Quanto se fala de desempenho, enormes disparidades são a regra e não a exceção. E desempenho é o que conta. Os politicamente corretos podem tentar argumentar que esses são todos “estereótipos” ou “percepções”, mas dados reais mostram que as cervejas mais vendidas nos EUA são as criadas por indivíduos de ancestrais alemães. É a mesma história do outro lado do mundo, onde a famosa cerveja chinesa Tsingtao foi criada por alemães. O que desagrada certas pessoas é a inferência de que diferenças de desempenho refletem diferenças inatas de potencial. Mas há enormes diferenças em tudo que transforma potencial em desempenho. No século XIX, um oficial russo relatou que mesmo o mais pobre dos judeus, na Rússia, conseguia ter livros em sua casa e que “toda a população judia estudava”, enquanto livros eram virtualmente desconhecidos pela maior parte da população não judia. Quando o repórter da C-SPAN, Brian Lamb, recentemente, perguntou a autora Abigail Thernstrom porque os judeus tinham escores tão altos em testes mentais, ela respondeu: “Eles têm se preparado para esses testes nos últimos mil anos”. Um recente estudo das Nações Unidas mostra que as publicações per capita na Europa hoje são, pelo menos, dez vezes maiores que nos países árabes ou na África. Como potencial igual pode levar a igual desempenho quando há tão grandes disparidades em fatores intervenientes? O fato de algumas sociedades educarem, por longo tempo, meninos e meninas, enquanto outras não se preocuparem em educar as meninas, significa que algumas sociedades jogam fora metade de seus talentos e habilidades inatos. Como poderiam seus desempenhos não ser diferentes? Não são só alguns leitores, mas agências governamentais e as altas cortes do país que dogmatizam contra qualquer reconhecimento de diferenças no comportamento e no desempenho entre grupos. Diferenças estatísticas nos resultados são, automaticamente, suspeitas de discriminação, como se os próprios grupos não pudessem, de nenhuma forma, ser diferentes no comportamento ou no desempenho. Qualquer escola que disciplina mais as meninas negras que as de origem asiática se arrisca a um processo, como se não pudesse haver diferenças de comportamento entre as próprias crianças. Empregadores podem ser processados por discriminação, mesmo se ninguém puder encontrar uma única pessoa discriminada, se os dados de suas contratações ou promoções mostrarem diferenças entre grupos étnicos ou entre homens e mulheres. Os maiores perdedores com essas noções dogmáticas são as pessoas que precisam muito mudar seus comportamentos, mas de quem esse conhecimento crucial é sonegado por seus “líderes” ou “amigos”. Por Thomas Sowell.Tradução de Antônio Emílio Angheth de Araújo
Justiça invalida taxa de fiscalização de transporte de grãos no MA
MARANHÃO, 18 de junho de 2024 – A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) do Maranhão foi invalidada pela Justiça, sob a alegação de configurar bis in idem tributário — a cobrança de tributo sobre objeto já tributado. A decisão foi proferida pela juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ao analisar a Lei estadual 11.867, de 2022, que instituiu a taxa. O entendimento da juíza foi fundamentado no fato de que tanto a TFTG quanto o ICMS possuem o mesmo fato gerador e base de cálculo, o que contraria o artigo 145, §2º, da Constituição. A decisão foi provocada por um pedido de um produtor rural de Balsas (MA), que cultiva soja e milho e que alegou a inconstitucionalidade da taxa.
Maranhão é um dos Estados com mais ocorrências de incêndios
MARANHÃO, 18 de junho de 2024 – Quase um quarto do território brasileiro pegou fogo, ao menos uma vez, no período entre 1985 e 2023. Foram 199,1 milhões de hectares, o equivalente a 23% da extensão territorial brasileira. Quase metade (46%) da área queimada está concentrada em três Estados: Mato Grosso, Pará e Maranhão. De cada 100 hectares queimados, 60 são em territórios particulares. Os três municípios que mais queimaram entre 1985 e 2023 foram Corumbá (MS), no Pantanal, seguido por São Felix do Xingu (PA), na Amazônia, e Formosa do Rio Preto (BA), no Cerrado. Da área atingida por incêndio, 68,4% eram vegetação nativa, enquanto 31,6% tinham presença da atividade humana, notadamente a agropecuária. O Cerrado e a Amazônia são os principais biomas vítimas da ação do fogo, seja de origem natural ou provocada pelo homem. Juntos, são 86% da área queimada. Os dados obtidos por meio de comparação de imagens de satélite fazem parte de um estudo divulgado nesta terça-feira (18) pelo MapBiomas Fogo, rede que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia. Pelas imagens de satélite, os pesquisadores conseguem analisar o tamanho e o padrão histórico das áreas incendiadas, mas não é possível apontar com certeza o que iniciou o fogo.
Brasil cai posições em ranking e está quase no fim da lista
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024 – O Brasil caiu para a 62ª posição no ranking de competitividade global do Institute for Management Development (IMD), uma escola de negócios suíça. Este resultado coloca o país à frente apenas de Peru, Nigéria, Gana, Argentina e Venezuela. Singapura lidera a lista deste ano. No ano anterior, sob o governo Lula, o Brasil já havia perdido uma posição no ranking. Este ano, o país foi superado por África do Sul e Mongólia e caiu mais uma posição com a inclusão de Porto Rico. A posição do Brasil só não é pior devido à inclusão de Nigéria e Gana e à queda do Peru da 55ª para a 63ª colocação. O ranking considera indicadores estatísticos, que representam dois terços da nota, e pesquisas de opinião com executivos e empresários. No Brasil, a Fundação Dom Cabral (FDC), parceira do IMD, entrevistou mais de cem executivos, avaliando 336 indicadores no total.
