BRASÍLIA, 18 de junho de 2024 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça (18) a favor da abertura de ação penal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão sob acusação de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018.
Todos os cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. Ele também defendeu que se tornem réus o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, os policiais militares Robson Claixto, o Peixe, e Ronald Pereira, sob acusações de auxiliarem no planejamento do crime.
Moraes é o relator do inquérito que investigou os mandantes do crime. Ele homologou o acordo de colaboração firmada de Ronnie Lessa, executor do crime. A delação premiada do ex-PM é a br para a acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, membros da Primeira Turma do STF.
Segundo a Procuradoria, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria, segundo a denúncia, o ápice das desavenças entre a família e integrantes do PSOL.
Moraes afirmou que a denúncia contém os indícios mínimos necessários para o recebimento da denúncia. Ele afirmou que caberá ao Ministério Público ampliar a comprovação em relação às acusações para que haja a condenação dos acusados.
“Há 17 tópicos específicos que, comparando com a delação [de Lessa], dão sustentáculo para que o Ministério Público possa trazer ao STF a denúncia e tenha a possibilidade, com o recebimento da denuncia, comprovar que esse elementos indiciários podem levar à condenação. Se não houver, teremos a absolvição, como é de praxe”, afirmou o ministro.
