Justiça do Equador decide pela descriminalização da eutanásia
EQUADOR, 08 de fevereiro de 2024 – A Corte Constitucional do Equador descriminalizou a eutanásia no país. A decisão foi tomada na 4ª feira (7), na análise de uma ação movida por Paola Roldán, de 43 anos. Diagnosticada aos 3 anos com esclerose lateral amiotrófica – doença degenerativa que causa perda dos movimentos e intenso sofrimento, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de um respirador. Na ação, a defesa pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal equatoriano, que equipara eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médicos envolvidos. A Justiça decidiu, por 7 votos a 2, que a equiparação é inconstitucional e o procedimento foi autorizado para a Paola. “A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, depois de realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, consta na decisão. Também de acordo com o tribunal, “cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado”, incluindo “a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”. Só poderá ser submetido ao procedimento o paciente que fizer a solicitação “de forma inequívoca, livre e informada”. No caso de ele estar impossibilitado de se manifestar, o pedido pode ser feito por um representante. O procedimento só será autorizado em pessoas em “condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável”. Um projeto de lei que regule os procedimentos da eutanásia deve ser apresentado dentro de 6 meses. Dias antes da audiência, Paola fez um apelo à Corte de Justiça equatoriana em post no X (antigo Twitter). “Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra […] Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país.” Na América Latina, além do Equador, a eutanásia é descriminalizada apenas na Colômbia e em Cuba. Outros países também debatem o tema. No Brasil, a eutanásia é crime e os envolvidos podem ser acusados de homicídio.
Flávio Dino fala sobre impeachment para ministros do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna. Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais. Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses. “Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.” O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.” Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento. Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
Flávio Dino fala sobre impeachment para ministros do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Em seu discurso no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB), defendeu a independência da Corte Suprema e abordou a questão do impeachment de ministros durante seu pronunciamento na tribuna. Dino, que permitiu a participação de outros senadores em seu discurso, demonstrou preocupação em relação a propostas que sugerem o impeachment de ministros do STF como uma resposta moral ao desagrado com suas decisões judiciais. Ele argumentou que o impeachment deve ser reservado para casos de crimes de responsabilidade, não por discordância com conteúdo de decisões judiciais, destacando o perigo de levar o debate para extremos e impasses. “Impeachment de ministros do STF por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade. Não existe impeachment por gosto, pelo conteúdo da decisão judicial. Isso é perigoso, porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse.” O senador criticou o uso do termo “ditadura judicial” e instou a afastar certos termos do debate. Ele questionou a existência dessa suposta ditadura, argumentando que todas as decisões do STF são passíveis de recurso, o Congresso funciona normalmente, e não há base para tal expressão no contexto brasileiro. “Onde está essa ditadura judicial que ninguém vê […] Porque decisões são proferidas? Todas recorríveis. O Congresso funciona normalmente. Não há ditadura judicial no Brasil. Essa é uma expressão que atrapalha o bom debate.” Ao abordar críticas pessoais, Dino mencionou o ministro Alexandre de Moraes, enfatizando que suas decisões são passíveis de revisão pelo colegiado do STF e não foram revistas até o momento. Ele também comparou inquéritos do STF, especialmente os relacionados ao ministro Moraes, com investigações nos Estados Unidos sobre a invasão ao Capitólio, questionando se os EUA seriam considerados uma ditadura devido à continuidade das investigações. “As decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual decisão dele foi revista pelo plenário do STF? Nenhuma. As decisões estão respaldadas pelo colegiado.”
Governo do Maranhão anuncia convocação de 600 novos PMs
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – No Ginásio Castelinho, durante um evento marcado por mais de 800 promoções entre policiais e bombeiros militares, o governador Carlos Brandão trouxe notícias para a Segurança Pública no Maranhão. Na oportunidade, o chefe do Executivo do Estado anunciou a convocação de 600 novos policiais militares. O pronunciamento aconteceu no início da noite desta quarta (7). Além das promoções já realizadas como forma de reconhecimento e motivação para a tropa, Brandão destacou a importância do fortalecimento contínuo da Segurança Pública no estado. Além dos novos policiais, o governador revelou planos para a realização de concursos públicos que contemplarão delegados, investigadores e peritos. “Estamos implementando diversas ações para fortalecer a segurança pública no Maranhão. Realizamos 873 promoções entre policiais e bombeiros, e agora, anunciamos a convocação de 600 policiais militares. Além disso, teremos a convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, reforçando nosso compromisso com a segurança”, afirmou Brandão, ao lado do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Fernando. O anúncio também deixou em aberto a possibilidade de convocação de outros policiais antes do término da validade do concurso, indicando um esforço adicional para fortalecer o quadro de profissionais da segurança.
Governo do Maranhão anuncia convocação de 600 novos PMs
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – No Ginásio Castelinho, durante um evento marcado por mais de 800 promoções entre policiais e bombeiros militares, o governador Carlos Brandão trouxe notícias para a Segurança Pública no Maranhão. Na oportunidade, o chefe do Executivo do Estado anunciou a convocação de 600 novos policiais militares. O pronunciamento aconteceu no início da noite desta quarta (7). Além das promoções já realizadas como forma de reconhecimento e motivação para a tropa, Brandão destacou a importância do fortalecimento contínuo da Segurança Pública no estado. Além dos novos policiais, o governador revelou planos para a realização de concursos públicos que contemplarão delegados, investigadores e peritos. “Estamos implementando diversas ações para fortalecer a segurança pública no Maranhão. Realizamos 873 promoções entre policiais e bombeiros, e agora, anunciamos a convocação de 600 policiais militares. Além disso, teremos a convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, reforçando nosso compromisso com a segurança”, afirmou Brandão, ao lado do comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Paulo Fernando. O anúncio também deixou em aberto a possibilidade de convocação de outros policiais antes do término da validade do concurso, indicando um esforço adicional para fortalecer o quadro de profissionais da segurança.
Estatais brasileiras enfrentam maior rombo em oito anos, diz BC
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – O setor de estatais brasileiras registrou um déficit de R$ 2,3 bilhões no ano de 2023, marcando o desempenho mais negativo em oito anos, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central nesta quarta (7). Este resultado representa não apenas uma significativa reversão em relação ao superávit observado em 2022, mas também marca a primeira vez desde 2016 que as contas dessas empresas ficaram no vermelho. A análise mais detalhada dos números revela que mais da metade desse déficit, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, é atribuída às estatais federais. O contraste com o ano anterior é marcante, pois essas mesmas empresas apresentaram um superávit de R$ 656 milhões em 2022. A reviravolta nas contas das estatais federais é particularmente notável, contribuindo significativamente para a maior diferença em valor em relação ao ano anterior. Em 2022, as estatais federais da União conseguiram um superávit de R$ 4,8 bilhões. No entanto, a realidade em 2023 apresentou uma diferença impressionante, com um déficit de R$ 5,4 bilhões. Isso não apenas contrasta com o desempenho anterior, mas também supera a diferença observada nas empresas estaduais, que experimentaram uma variação de R$ 2,7 bilhões no mesmo período. A análise mais ampla, que inclui todas as estatais, revela uma mudança no resultado primário. O superávit de R$ 6,1 bilhões em 2022 se transformou em um déficit de R$ 2,3 bilhões em 2023, representando uma diferença de R$ 8,4 bilhões.
Estatais brasileiras enfrentam maior rombo em oito anos, diz BC
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – O setor de estatais brasileiras registrou um déficit de R$ 2,3 bilhões no ano de 2023, marcando o desempenho mais negativo em oito anos, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central nesta quarta (7). Este resultado representa não apenas uma significativa reversão em relação ao superávit observado em 2022, mas também marca a primeira vez desde 2016 que as contas dessas empresas ficaram no vermelho. A análise mais detalhada dos números revela que mais da metade desse déficit, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, é atribuída às estatais federais. O contraste com o ano anterior é marcante, pois essas mesmas empresas apresentaram um superávit de R$ 656 milhões em 2022. A reviravolta nas contas das estatais federais é particularmente notável, contribuindo significativamente para a maior diferença em valor em relação ao ano anterior. Em 2022, as estatais federais da União conseguiram um superávit de R$ 4,8 bilhões. No entanto, a realidade em 2023 apresentou uma diferença impressionante, com um déficit de R$ 5,4 bilhões. Isso não apenas contrasta com o desempenho anterior, mas também supera a diferença observada nas empresas estaduais, que experimentaram uma variação de R$ 2,7 bilhões no mesmo período. A análise mais ampla, que inclui todas as estatais, revela uma mudança no resultado primário. O superávit de R$ 6,1 bilhões em 2022 se transformou em um déficit de R$ 2,3 bilhões em 2023, representando uma diferença de R$ 8,4 bilhões.
Greve de Rodoviários na Grande São Luís chega ao terceiro dia
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – A paralisação dos rodoviários na Grande São Luís alcança seu terceiro dia, deixando os usuários do transporte público de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar sem ônibus. Nesta quinta (8), uma nova rodada de negociação está agendada para as 14h, com a expectativa de que a categoria analise a nova contraproposta relacionada ao reajuste salarial. Enquanto a greve persiste, os passageiros enfrentam desafios para chegar aos destinos, recorrendo a mototáxis, vans, táxi lotação ou serviços de transporte por aplicativo em diversos pontos da Grande São Luís. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) afirmou que participará das negociações, se comprometendo a não realizar reajustes tarifários no sistema de transporte semiurbano. Por sua vez, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) destacou que apresentou uma proposta de pagamento do percentual de reajuste aos rodoviários e está envolvida em reuniões para mediar um acordo entre as partes. A Secretaria demonstra esperança de que as empresas e o Sindicato dos Rodoviários alcancem um entendimento para encerrar a greve. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) havia determinado, na segunda (5), que 50% da frota dos coletivos circulasse na Ilha de São Luís durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 30 mil ao Sttrema. Apesar dessa determinação, desde o início da greve, 100% da frota permanece paralisada. O Sindicato dos Rodoviários chegou a anunciar que o presidente do Sttrema, Marcelo Brito, se reuniria com os trabalhadores para retomar 50% da frota, cumprindo a decisão judicial. No entanto, a greve persiste com todos os rodoviários mantendo os braços cruzados.
