PROCEDIMENTO
Justiça do Equador decide pela descriminalização da eutanásia
Por PODER 360 • 08/02/2024
Compartilhe
Eutanásia Equador
A Justiça decidiu, por 7 votos a 2, que a equiparação é inconstitucional e o procedimento foi autorizado para a Paola.

EQUADOR, 08 de fevereiro de 2024 – A Corte Constitucional do Equador descriminalizou a eutanásia no país. A decisão foi tomada na 4ª feira (7), na análise de uma ação movida por Paola Roldán, de 43 anos.

Diagnosticada aos 3 anos com esclerose lateral amiotrófica – doença degenerativa que causa perda dos movimentos e intenso sofrimento, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de um respirador.

Na ação, a defesa pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal equatoriano, que equipara eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médicos envolvidos.

A Justiça decidiu, por 7 votos a 2, que a equiparação é inconstitucional e o procedimento foi autorizado para a Paola.

“A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, depois de realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, consta na decisão.

Também de acordo com o tribunal, “cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado”, incluindo “a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”.

Só poderá ser submetido ao procedimento o paciente que fizer a solicitação “de forma inequívoca, livre e informada”. No caso de ele estar impossibilitado de se manifestar, o pedido pode ser feito por um representante.

O procedimento só será autorizado em pessoas em “condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável”.

Um projeto de lei que regule os procedimentos da eutanásia deve ser apresentado dentro de 6 meses.

Dias antes da audiência, Paola fez um apelo à Corte de Justiça equatoriana em post no X (antigo Twitter).

“Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra […] Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país.”

Na América Latina, além do Equador, a eutanásia é descriminalizada apenas na Colômbia e em Cuba. Outros países também debatem o tema. No Brasil, a eutanásia é crime e os envolvidos podem ser acusados de homicídio.

Compartilhe
24/01/2024
AUXÍLIO
Lula liga ao presidente do Equador e oferece ajuda contra violência
16/10/2023
ELEIÇÕES 2023
Daniel Noboa é eleito presidente do Equador
01/09/2023
REBELIÃO
Presos mantêm guardas e policiais reféns no Equador

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda