Prefeito quer Carnaval de R$ 1,2 mi em cidade sem saneamento
CAROLINA, 07 de fevereiro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou o cancelamento da festa de Carnaval do município de Carolina. O evento custaria R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. A cidade tem somente 25 mil habitantes e enfrenta problemas de acesso a saneamento básico, saúde e educação. A solicitação para cancelar o festejo partiu do titular do promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. O documento foi direcionado ao prefeito, Erivelton Neves (PL). Gastos com atrações e estrutura Somente com a contratação de artistas, a prefeitura pagaria R$ 950 mil. As demais despesas seriam referentes à montagem de palco, som e iluminação. De acordo com o Ministério Público, “a população local enfrenta problemas, como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde”. Segundo o promotor, é necessário evitar gastos com festas, “sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos”. Para Lopes, só assim o município poderia resolver problemas básicos da população. Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que salário médio mensal de Carolina é de 1,7 salário mínimo. Já a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total é de somente 13,13%. Carnaval teve prioridade em 2023 No Carnaval de 2023, a Justiça sancionou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina. A ação determinava a redução de gastos nas contratações artísticas durante o período de festas. “Apesar do compromisso, o município descumpriu os termos do TAC”, denuncia a promotoria. “O acordo foi quase integralmente descumprido”, disse o promotor ao jornal O Estado de S. Paulo. “Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, denunciou. Em ofício, o MP afirmou que o governo municipal “reconheceu o descumprimento das questões”, mas desrespeitou o compromisso de enviar ao órgão uma proposta com as possíveis soluções para a cidade.
Câmara de São Luís aprova aumento de 6% para professores
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), a Câmara Municipal de São Luís deliberou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2022, estabelecendo um reajuste de 6% nos salários, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal da capital maranhense. O reajuste, que se aplica retroativamente a 1° de janeiro de 2024, ultrapassou a expectativa da categoria, que inicialmente pleiteava um aumento de 5%. A proposta foi submetida a votação com regime de urgência, a pedido do vereador Pavão Filho (PDT). No Plenário Simão Estácio da Silveira, durante o debate, os vereadores parabenizaram a iniciativa, considerando-a uma medida relevante para a valorização da categoria. Aprovada por unanimidade, a norma estende o benefício não apenas aos professores ativos, mas também aos pensionistas e demais profissionais do magistério enquadrados nos padrões de vencimentos PNM e PNS, conforme especificações da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) e posterior publicação no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
Ribamar é a cidade com menos hospitais e UBS por habitante
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 07 de fevereiro de 2024 – O município de São José de Ribamar, comandado pelo prefeito e médico Dr. Julinho (PL), se destacou negativamente ao apresentar a menor quantidade de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) por habitante em todo o Brasil. Com uma população de 244.579 pessoas, a cidade balneária possui apenas uma unidade de saúde para cada 3.176 habitantes, de acordo com informações do último Censo do IBGE. A reportagem do JMTV 2ª edição, veiculada no último sábado (3) pela TV Mirante, expõe a realidade do município ribamarense. “Fica aqui no Maranhão a cidade que tem a menor proporção de estabelecimentos de saúde do país. Em São José de Ribamar, na região Metropolitana de São Luís, tem um hospital ou UBS para um grupo de cada 3.176 habitantes”, afirma a reportagem. Os dados são provenientes de um cadastro nacional de endereços por tipo de atividade, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Toffoli libera bilhões em penduricalhos a juízes federais
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada nesta terça (19). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada. A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho. O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos. Auditores do TCU preveem, no entanto, que o retorno do quinquênio cause um “dano irreversível” aos cofres públicos. Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados. O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão. “Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli. É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, assinalou Aras, em agosto. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli.
Suplentes substituem Guilherme Paz e Juscelino Marreca
MARANHÃO, 07 de fevereiro de 2024 – Dois suplentes, “Alan da Marisol” e João Batista Segundo, assumem mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão por 120 dias, substituindo Guilherme Paz e Juscelino Marreca. A posse ocorreu nesta quinta (8), visando as eleições municipais deste ano, onde ambos são pré-candidatos a prefeitos em suas cidades de origem, Balsas e Pinheiro. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, deu as boas-vindas aos novos deputados e falou sobre a intenção de parcerias para o desenvolvimento do estado. “Desejo boas-vindas aos queridos deputados Alan Marisol e João Batista Segundo. Conte comigo para fazer boas parcerias em prol do desenvolvimento do nosso Estado!”, disse Iracema.
STF suspende interrupção de transmissão da Eletronorte no MA
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que ordenava a interrupção das linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra, operadas pela Eletronorte nos Estados do Pará e do Maranhão. Barroso atendeu ao pedido da Eletronorte, destacando que a paralisação imediata poderia resultar em um colapso no sistema elétrico nacional. O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública requerendo que a renovação do licenciamento ambiental respeitasse as novas exigências da legislação relacionadas à política indigenista. O TRF-1 determinou a interrupção até a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI) e o depósito de um salário mínimo por indígena afetado. A Eletronorte argumentou que as linhas de transmissão, fundamentais há mais de 40 anos, são cruciais para a expansão do sistema de transmissão de energia. Barroso reconheceu o impacto grave que a paralisação teria no fornecimento de energia, não apenas na região, mas em todo o país, prejudicando consideravelmente a população.
Comissão de Segurança aprova acabar com saidinhas de presos
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça (6) o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que visa eliminar as “saidinhas” temporárias de presos durante feriados. A votação simbólica na comissão abriu caminho para a análise do projeto pelo plenário da Casa. Os senadores também aprovaram um requerimento de urgência, apresentado pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), direcionando o PL diretamente ao plenário, contornando a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto busca modernizar a legislação, atendendo às preocupações com a segurança pública e aguarda deliberação no plenário. Flávio Bolsonaro defendeu a urgência da votação, destacando a necessidade de lidar com a realidade atual da criminalidade. O projeto inclui medidas como exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O relator demonstrou confiança na aprovação do texto no plenário, afirmando que a matéria visa preservar os direitos humanos das vítimas. “É uma modernização da legislação para atender a triste realidade que passa, hoje, o povo brasileiro, sofrendo nas mãos daqueles criminosos de alta periculosidade e, ainda assim, encontram uma brecha na lei para saírem nesses feriados e, infelizmente, cometerem crimes que tiram a vida de inocentes. Por isso, é importante que essa votação vá o quanto antes para o plenário […] Até aqueles que estavam se encorajando a defender um absurdo desse, que seria manter as saidinhas em feriados, sequer vieram à Comissão de Segurança Pública hoje, porque sabiam que aqui o quórum estava favorável para acabar com as saidinhas […] Essa matéria não diz respeito à direita ou esquerda, diz respeito aos direitos humanos das vítimas, que é isso que nós queremos preservar e enaltecer na legislação”, afirmou. O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Execução Penal, buscando alinhar a legislação brasileira com práticas adotadas internacionalmente. O relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro agora aguarda apreciação no plenário, onde, se aprovada a urgência, a votação pode ocorrer no mesmo dia. A expectativa é que o projeto seja respaldado pela maioria no Senado. Além de encerrar as “saidinhas” de presos, o projeto introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime e a utilização de tornozeleira eletrônica em detentos em regimes aberto, semiaberto ou em processo de progressão. O relator Flávio Bolsonaro acredita que a experiência de outros países valida as mudanças propostas na legislação brasileira.
SET, MOB, SMTT e rodoviários se reúnem nesta quarta (7)
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2024 – Na manhã desta quarta (7), representantes do SET, MOB e SMTT retomam as negociações com membros do STTREMA, em esforços para encerrar a greve no transporte público em São Luís. A audiência de mediação no MPT-MA, ocorrida na tarde de terça (6), não resultou em entendimento entre as partes. A procuradora do trabalho Anya Gadelha Diógenes presidiu a mediação, que contou com a participação de representantes sindicais e autoridades das entidades envolvidas. Uma nova reunião, agendada para a manhã desta quarta, visa apresentar propostas e buscar soluções para os impasses. Além disso, ficou acordado que o Sindicato dos Rodoviários cumprirá a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho, mantendo 50% da frota em circulação. Caso não haja avanços nas negociações, uma nova audiência de mediação está marcada para quinta (8), no MPT-MA. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, enfatizou a importância do cumprimento da liminar expedida pela Justiça do Trabalho, que determina a circulação de 50% da frota de ônibus para atender os usuários. Apesar da decisão judicial, a categoria manifesta resistência ao seu cumprimento, gerando tensão no cenário da greve.
