DECISÃO
STF suspende interrupção de transmissão da Eletronorte no MA
Por linharesjr.com.br • 07/02/2024
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STF decisão
STF suspende paralisação de linhas de transmissão operadas pela Eletronorte nos estados do Pará e do Maranhão.

BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2024 – O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que ordenava a interrupção das linhas de transmissão de energia 500 KV Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra, operadas pela Eletronorte nos Estados do Pará e do Maranhão.

Barroso atendeu ao pedido da Eletronorte, destacando que a paralisação imediata poderia resultar em um colapso no sistema elétrico nacional.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública requerendo que a renovação do licenciamento ambiental respeitasse as novas exigências da legislação relacionadas à política indigenista.

O TRF-1 determinou a interrupção até a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI) e o depósito de um salário mínimo por indígena afetado.

A Eletronorte argumentou que as linhas de transmissão, fundamentais há mais de 40 anos, são cruciais para a expansão do sistema de transmissão de energia.

Barroso reconheceu o impacto grave que a paralisação teria no fornecimento de energia, não apenas na região, mas em todo o país, prejudicando consideravelmente a população.

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