Inércia de indicado de Lula favorece J&F e Odebrecht
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) tem demonstrado descontentamento com a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender multas milionárias aplicadas à J&F e à Odebrecht. Para procuradores, a inércia de Gonet prejudica a segurança jurídica e pode desencorajar futuros acordos de leniência. A crítica se baseia na falta de medidas concretas de Gonet contra a decisão de Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e a de R$ 3,8 bilhões da Odebrecht. Procuradores alegam que Gonet deveria ter protocolado recurso ainda no recesso do Judiciário. A hesitação, segundo fontes, desencadeia um efeito cascata, abalando acordos vigentes, a credibilidade da leniência e desmotivando procuradores. Gonet, que assumiu o cargo em dezembro, tem a opção de recorrer ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou à Segunda Turma do STF, composta por Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli. A decisão de Gonet pode influenciar a dinâmica dos acordos de leniência, ferramenta essencial no combate à corrupção e ressarcimento do erário.
Rodoviários confirmam greve de ônibus para esta terça (6)
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2024 – Rodoviários e empresários não chegaram a um acordo e a greve de ônibus está confirmada para esta terça (6). A principal motivação para o movimento grevista é a contraproposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). De acordo com os rodoviários, a oferta do SET reduz o valor do ticket alimentação, não garante a manutenção do plano de saúde e não inclui qualquer percentual de reajuste salarial. “Esta decisão é respaldada pela Lei 7.783/89, devido à falta de atendimento por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores, a data-base do ano vigente da categoria”, diz a publicação do STTREMA, assinada pelo presidente Marcelo Brito. Até o momento, o setor patronal não se pronunciou sobre o assunto, seguindo a praxe, apesar de a pauta de reivindicação dos trabalhadores ser um tema recorrente e aguardar posicionamento da outra parte envolvida.
Ideia de PL de Dino para audiências de custódia gera preocupação
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – A intenção do senador Flávio Dino (PSB-MA) de apresentar um projeto de lei que propõe alterar o funcionamento das audiências de custódia foi recebida com choque pela direção do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), formado por advogados e defensores de direitos humanos. Para a entidade, que trabalhou junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela implementação do mecanismo no país, a ideia esboçada pelo futuro ministro do STF tem contornos inconstitucionais e pode ameaçar o princípio da presunção de inocência. Dino refuta as especulações. A audiência de custódia é o momento em que se decide se uma prisão em flagrante ocorreu dentro da lei e de que forma a pessoa responderá ao processo. Nesta etapa, não há deliberação sobre inocência ou culpa. Na opinião de Dino, o instrumento estaria sendo mal utilizado em alguns casos. “Vou apresentar o projeto dizendo que se uma pessoa é presa uma vez, duas, três, quatro praticando roubo, praticando crime com violência ou grave ameaça, ele não pode mais ser solto na audiência de custódia, porque é caso de prisão preventiva por periculosidade objetivamente demonstrada”, afirmou o ex-senador, em entrevista à Globonews na semana passada. Presidente do IDDD, o advogado Guilherme Ziliani Carnelós diz ver na proposta a possibilidade de um “automatismo de prisão”. “A Constituição é muito clara. Temos que militar em favor da presunção de inocência. Ela não pode ser relativizada porque alguém foi preso outras vezes por crimes semelhantes.” Carnelós afirma ser comum que policiais que cometem abusos elejam pessoas com antecedentes criminais na hora de realizar prisões em flagrante ilegais, em uma sistemática que costuma atingir, majoritariamente, pessoas pretas e pobres. “A prisão não pode deixar de ser analisada do ponto de vista pessoal do acusado. Não pode existir prisão automática, como ocorria na ditadura militar. O Judiciário tem que ter a possibilidade de aferir se a liberdade daquela pessoa específica coloca ou não a sociedade em risco”, diz o presidente do IDDD. “Uma forma automática de prisão vai contra a decisão do Supremo reafirmando o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário, que deu recomendações ao Judiciário para que só decretem prisões quando elas foram efetivamente necessárias”, completa Carnelós. Procurado pela coluna, Flávio Dino diz que o instituto deveria ao menos aguardar a publicação do texto do projeto de lei antes de iniciar suas críticas. “O IDDD deveria esperar o projeto antes de fazer uma ‘crítica’ apressada e, por isso mesmo, disparatada”, afirma o futuro ministro do Supremo, por mensagem. “É demasiado óbvio que não cogito de ‘automatismo de prisão’. E, sim, de requisitos legais a serem apreciados pelo juiz, nos termos da jurisprudência mansa e pacífica. Esse ‘automatismo’ na crítica, além de superficial e irresponsável, é bastante surpreendente”, diz.
Congresso retoma atividades com pautas incômodas ao STF
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2024 – Após o recesso, as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam com pautas que podem causar desconforto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Duas propostas que se destacam são aquelas que versam sobre mandatos mais curtos para os ministros e limitação das decisões monocráticas. A PEC 8/2021, que restringe as decisões individuais dos juízes do STF, já recebeu o apoio de 52 senadores e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Além disso, uma proposta que requereria a autorização do Congresso para o cumprimento de medidas judiciais do STF contra parlamentares está em pauta.Operações desse tipo foram realizadas em janeiro, quando a Polícia Federal cumpriu ordens contra os deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL. Outro ponto relevante em discussão é a delimitação de mandatos para os ministros do STF. Atualmente, o tempo de permanência no cargo se estende até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um defensor entusiasta de mandatos mais curtos, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país.” “Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte”, afirmou Pacheco em uma entrevista coletiva. “Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.” Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se manifestou contrário à proposta.
Suplentes assumem cargos na Câmara de São Luís e Assembleia
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2024 – Na volta dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de São Luís e a Assembleia Legislativa do Maranhão passam por alterações com a posse de suplentes. As substituições, frequentemente motivadas por estratégias políticas, visam a abertura de espaço para membros partidários em ano eleitoral. Na Câmara de São Luís, o vereador Marlon Botão (PSB) solicitou licença, permitindo que a professora Eva assumisse temporariamente por dois meses. Jonathan Alves, do Coletivo Nós (PT), também se afastou temporariamente, sendo substituído por Creuzamar durante o mesmo período. O vereador Otávio Soeiro (Podemos) cedeu lugar ao professor Sá Marques, primeiro suplente nas últimas eleições. Na Assembleia Legislativa, as mudanças ocorreram devido à saída de duas deputadas. Abigail Cunha (PL), que retomara o mandato por questões relacionadas a emendas parlamentares, voltou ao cargo de Secretária Estadual da Mulher (SEMU), sendo substituída por Pará Figueiredo. Além disso, Zé Inácio do PT reassumiu o mandato devido à transferência da deputada Ana do Gás para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.
Maranhão registra aumento de assassinatos em 2023
MARANHÃO, 05 de fevereiro de 2024 – O Maranhão registrou um aumento de 1,8% no número de assassinatos em 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Enquanto o Brasil teve uma redução de 4% nos homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte em relação a 2022, o estado maranhense viu um crescimento nessas estatísticas. Os números totais para o Brasil indicaram uma redução significativa, passando de 42.190 em 2022 para 40.464 em 2023. No entanto, o Maranhão apresentou um cenário diferente, contribuindo para um aumento nas estatísticas de mortes violentas, ao lado de estados como Amapá, Rio de Janeiro, Pernambuco e Alagoas. É importante ressaltar que os dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública não incluem as mortes decorrentes de violência policial, que, segundo Flávio Dino, registraram uma queda de 2,3%, passando de 6.445 para 6.296. Entretanto, esse índice teve aumento em 14 estados durante o mesmo período. O Governo do Maranhão foi contatado para comentar sobre o aumento no número de mortes violentas no estado, mas não houve resposta.
Presidente de El Salvador segue para reeleição e alfineta o Brasil
EL SALVADOR, 05 de fevereiro de 2024 – O presidente Nayib Bukele assegurou uma vitória expressiva nas eleições de El Salvador, conquistando mais de 83% dos votos, de acordo com resultados provisórios com 31% das cédulas apuradas. Ele declarou sua vitória antes dos resultados oficiais, sendo recompensado pelos eleitores por sua abordagem rigorosa contra gangues, que transformou a segurança no país centro-americano. Durante uma coletiva de imprensa, Bukele foi questionado sobre a criminalidade em El Salvador. Ele respondeu de maneira enfática, citando países como o Brasil como ‘parceiros de criminosos’. Bukele enfatizou que a abordagem eficaz em seu país é possível devido à vontade política e ao apoio popular, apresentando El Salvador como um exemplo para outras nações enfrentando desafios semelhantes. “El Salvador está resolvendo seus problemas com vontade política e apoio do povo. Por isso que esse exemplo se aplica no Brasil e em qualquer país do mundo”, declarou.
Câmara de São Luís retoma trabalhos nesta segunda (5)
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retoma suas atividades nesta segunda (5) com a Sessão Solene de abertura da 20ª Legislatura do 7º Período Legislativo. A cerimônia, agendada para às 9h no Plenário da Casa, será transmitida pelo canal oficial da Câmara no Youtube. O ano de 2024 se apresenta atípico para o parlamento da capital, sendo eleitoral e com a maioria dos vereadores buscando a reeleição. Além disso, tanto o Senado quanto a Câmara Federal também iniciam suas atividades nesta segunda. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm uma sessão solene conjunta marcada para as 15h, inaugurando a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Este evento simboliza a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar e inclui a tradicional entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso. Já a Assembleia Legislativa iniciou seus trabalhos na última sexta (02).
