Caso do Comando Vermelho amplia pressão por queda de Dino
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – A pressão pela deposição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aumentou, nesta segunda (13), depois que o jornal O Estado de São Paulo noticiou que dois servidores da pasta receberam Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do Comando Vermelho no Amazonas, nas dependências do MJ, por duas vezes neste ano. Luciane participou de quatro reuniões com assessores de Dino em 19 de março e 2 de maio. Sendo em março com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino; e, em maio, com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O nome dela não consta da agenda do Ministério da Justiça, mas a pasta confirmou a presença dela nas reuniões. Os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Filipe Barros (PL-SP) anunciaram que estão ingressando com o pedido de impeachment do ministro da Justiça. Apesar de Dino não ter ido ao encontro entre os membros do ministério e Luciane, os deputados acreditam que o ministro cometeu “grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da moralidade no exercício da administração pública”. Segundo Kataguiri, que pediu a deposição de Dino por crime de responsabilidade, o ministro usou “poderes inerentes ao cargo com o propósito de garantir interlocução com o crime organizado, especificamente, o Comando Vermelho”. “A moralidade administrativa consiste num conjunto de valores éticos que estabelecem um padrão de conduta que deve ser seguido pelos agentes e gestores públicos visando uma atuação honesta, íntegra, ilibada e de proteção ao patrimônio público, especialmente ao dinheiro público”, argumentou o deputado no pedido de impeachment de Dino. Já Barros argumentou que o ministro “atentou contra a segurança interna do país”. “Isso é causa expressa na lei para impeachment de ministro”, continuou. Barros e Kataguri informaram que vão abrir seus respectivos pedidos para outros deputados assinarem. Comissão da Câmara já denunciou Dino por crime de responsabilidade Como noticiou Oeste, o presidente da comissão de Segurança, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), já havia enviado à PGR um ofício solicitando que o ministro Dino seja responsabilizado pela prática de “crime de responsabilidade”. “Flávio Dino faz mal não só ao governo Lula, mas sobretudo ao país na totalidade”, disse Sanderson a Oeste. “Lula e Dino já deixaram muito claro à população que preferem serem omissos e tolerantes com as facções criminosas ao invés de enfrentá-las.” Sem contar os dois requerimentos relacionados ao caso do Comando Vermelho, o ministro é alvo de mais de 20 pedidos de convocação. Os deputados pedem que ele explique desde os motivos para a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a temas relacionados a violência e segurança pública. A lista é longa e inclui: política de acesso a armas, atuação de Flávio Dino com a Polícia Federal, crise na segurança pública, prisões do 8 de janeiro, impacto das invasões em terras na segurança urbana, e muito mais.
Mais um maranhense vai integrar administração do governo Lula
MARANHÃO, 13 de novembro de 2023 – O ex-deputado federal Gil Cutrim foi escolhido para assumir a nova diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), voltada a Estratégias e Finanças. A nomeação, vista como um aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Centrão, visa fortalecer a governabilidade do governo. A decisão vem após a aprovação do Congresso Nacional da criação da diretoria, incluída na Medida Provisória do reajuste salarial dos servidores. Movimentos Políticos A nomeação de Cutrim, ex-PDT e atualmente ligado ao Republicanos, reflete os esforços do governo Lula para se alinhar com líderes do Centrão. Cutrim, que já foi prefeito da cidade de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, filiou-se ao Republicanos em 2021. Após uma tentativa de reeleição malsucedida em 2022, Cutrim expressou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A inclusão da nova diretoria na Codevasf ocorreu por meio de um “jabuti” na Medida Provisória, alterando o número de diretores de três para quatro. Contexto A Codevasf, sob a presidência de Marcelo Moreira, tem sido um ponto focal para indicações políticas, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil. A companhia, responsável por investimentos diretos em áreas como infraestrutura e abastecimento de água, tem sido controlada por afiliados políticos de líderes do Centrão. A expectativa é que a nomeação de Cutrim fortaleça ainda mais essas relações políticas, influenciando decisões estratégicas e investimentos. Além da Codevasf, o governo Lula tem feito outras concessões a aliados do Centrão, incluindo mudanças em posições-chave em órgãos como a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.
Exportações de carne bovina do Brasil diminuem sob governo Lula
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – As exportações de carne bovina do Brasil diminuíram neste ano durante o governo Lula, resultando em um prejuízo considerável para o país. Entre janeiro e outubro de 2023, o Brasil registrou uma diminuição de quase US$ 3 bilhões nas receitas em comparação com o mesmo período de 2022, de acordo com dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). No período analisado, as exportações do setor alcançaram US$ 11,7 bilhões, em contraste com os US$ 8,8 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2022. Surpreendentemente, a quantidade de carne bovina exportada permaneceu praticamente a mesma nos dois anos, totalizando quase 2 milhões de toneladas nos dez primeiros meses. Entretanto, o preço médio pago por tonelada sofreu uma queda significativa, passando de US$ 5,7 mil para US$ 4,4 mil. Essa redução no valor médio contribuiu para a diminuição das receitas mesmo mantendo o volume de exportações estável. O mercado chinês, apesar de ainda liderar as compras de carne bovina do Brasil, reduziu suas importações do setor em 7%. Em 2022, a China representou 53% dos embarques brasileiros, de acordo com a Abrafrigo. No acumulado de 2023, essa fatia caiu para 49%. Além da redução no volume, o preço médio pago pela China por tonelada também diminuiu, passando de US$ 6,6 mil para US$ 4,8 mil. Um fator adicional que afetou as exportações brasileiras foi um caso de vaca louca descoberto em uma fazenda em Marabá, no interior do Pará, no mesmo ano. Em fevereiro, um animal doente foi identificado, levando o Brasil a interromper imediatamente os embarques para a China, conforme o contrato. O receio inicial era de que se tratasse da forma clássica da doença, transmissível e fatal. No entanto, posteriormente, ficou constatado que o caso brasileiro era de uma variação atípica da doença, não transmissível. Em 6 de março, a Associação Mundial de Saúde Animal encerrou o caso. Apesar disso, a retomada das exportações dependeu da aprovação chinesa, que só ocorreu em 23 de março.
Conselho propõe ‘Prova da OAB’ para graduados em Veterinária
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) defende a implantação de uma “prova da OAB” para recém-formados em veterinária, apontando melhora na qualidade do ensino e aprofundar o controle sobre a autorização de novos cursos na área. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do conselho, expressa preocupação com a decadência do ensino, destacando casos em que docentes recebem honorários mínimos e ministram múltiplas disciplinas simultaneamente. Em agosto, o CFMV solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o congelamento de vagas de graduação e o cancelamento do registro de cursos a distância. O conselho, mesmo sem poder formal de decisão, foi convidado pelo MEC para avaliar propostas de novos cursos. Entretanto, suas indicações de rejeição foram ignoradas, resultando na aprovação dos programas. O ministério, em resposta, afirmou que os pareceres do CFMV são opinativos e que acompanha graduações mal avaliadas. Caso o conceito insatisfatório persista, medidas cautelares e penalidades, incluindo a desativação, podem ser aplicadas. As diretrizes curriculares do MEC estabelecem a necessidade de infraestrutura adequada para as instituições de ensino, enquanto uma portaria do ministério exige relevância social e um corpo docente qualificado. No entanto, dados do Enade de 2019 revelam que 37% das graduações em veterinária avaliadas receberam notas insatisfatórias. Luiz Curi, conselheiro e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), discorda das críticas à aprovação de novos cursos, argumentando que o processo de supervisão e regulação é competente. Ele sugere que cursos podem desviar após a avaliação. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, critica a proposta do CFMV, classificando-a como uma “reserva de mercado”. Ele argumenta que congelar vagas cria obstáculos para profissionais recém-formados. O CFMV aponta que 54 mil veterinários no Brasil não exercem a profissão, enquanto o país abriu 49 mil vagas em cursos de veterinária entre 2018 e 2022, totalizando 521 cursos atualmente, de acordo com o MEC.
TSE mantém sigilo sobre ampliação de poderes pré-2º turno
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – Quase um ano após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém um véu de mistério em torno da aplicação de uma resolução que ampliou seus poderes às vésperas do segundo turno. A corte se recusa a fornecer dados gerais sobre a implementação dessa medida, negando um pedido de acesso à informação. A resolução, aprovada em 2022 durante uma campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas, permitiu que o TSE agisse diretamente contra conteúdos inverídicos prejudiciais ao processo eleitoral. Essa ampliação de poder incluía a remoção e bloqueio de posts, vídeos, perfis e grupos online, algo inédito nas regras eleitorais. Ao questionar o tribunal sobre o uso dessa resolução, a resposta obtida foi que, por determinação judicial, os procedimentos estão sob segredo de Justiça. A Lei de Acesso à Informação prevê algumas exceções para sigilo, mas há questionamentos sobre a aplicação adequada dessa medida, especialmente quando se tratam de dados quantitativos. Mesmo havendo casos públicos de remoções baseadas nessa resolução, como no processo envolvendo a deputada federal Carla Zambelli, a transparência sobre o quadro geral de sua aplicação permanece obscura. Não se sabe se todas as contas suspensas foram reativadas. Com informações de Folha de S. Paulo.
Câmara aprova rateio de precatórios do Fundef para professores
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2023 – Nesta segunda (13), a Câmara Municipal de São Luís deu sinal verde para o projeto de lei proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) que visa estabelecer critérios para o rateio dos precatórios do Fundef entre os professores da rede municipal de ensino. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a União realizará o pagamento total de R$ 402.572.043,11, sendo que mais de R$ 240 milhões serão distribuídos entre os educadores. Entretanto, até o momento, apenas uma primeira parcela, superando os R$ 160 milhões (excluindo os juros), foi depositada nas contas do Município. Dessa quantia, aproximadamente R$ 97 milhões serão imediatamente destinados aos profissionais da educação. O projeto, apreciado em regime de urgência após inversão de pauta, acrescentou dispositivos à proposição já sancionada em outubro. Os novos artigos abordam a não incidência de cobrança de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre os valores recebidos, bem como o rateio dos juros depositados em conta bancária. Além disso, houve correção no período considerado para inclusão de professores no rateio. Com a aprovação deste segundo projeto, aguarda-se agora a nova sanção da Prefeitura para iniciar a distribuição dos valores entre os professores da rede municipal de ensino.
Lula não investiu nem um centavo em programa de alfabetização
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – A menos de dois meses do fim do ano, o MEC (Ministério da Educação) patina nos investimentos em duas das principais bandeiras do governo Lula (PT) para educação básica: alfabetização e tempo integral. Para o fomento de escolas de tempo estendido, só 41% dos R$ 1 bilhão da dotação prevista foram executados até agora — a maior parte desta verba não tem relação com a nova política desse tema. No caso da alfabetização, a situação é ainda pior. A pasta não empenhou nenhum centavo dos R$ 801 milhões previstos no orçamento de 2023 para o novo projeto que promete resolver os desafios no aprendizado de leitura e escrita das crianças brasileiras. Em junho, o governo lançou, em evento no Palácio do Planalto, o novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A promessa foi de um investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões até 2026. O governo Lula elegeu a educação básica como prioridade, com foco na alfabetização. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chegou à pasta amparado no discurso de que o sucesso nas políticas da área no Ceará, estado que governou, seria estendido ao país. Até agora, as redes de ensino estaduais e municipais não receberam nenhum recurso do compromisso. O MEC nem sequer empenhou qualquer valor. O empenho uma reserva do recurso para determinada ação. Quase 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental, segundo dados do MEC. O compromisso de Lula e Camilo almeja 100% dos alunos alfabetizados na idade certa. O foco são crianças dos dois primeiros anos, cerca de 4 milhões de estudantes. Em nota, o MEC diz que atua no estabelecimento de um pacto federativo e na elaboração de sistemas operacionais. “As equipes técnicas do MEC trabalham para viabilizar, da forma mais célere possível, o repasse de recursos às redes”. Se levado em conta todas as rubricas de alfabetização, que incluem, por exemplo, bolsas para ensino de jovens e adultos, o MEC pagou R$ 20,3 milhões às redes de ensino no ano. Isso representa 2% do total orçado. No ano passado, último do governo Jair Bolsonaro (PL), as rubricas relacionadas ao tema encerraram o ano com execução de R$ 233 milhões, em valores atualizados pela inflação. Os dados do orçamento são públicos e foram coletados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento. Continue lendo…
Estupros aumentam 14,9% e feminicídio, 2,6% no Brasil em 2023
BRASIL, 13 de novembro de 2023 – Os índices de feminicídios e estupros cresceram no Brasil, revelou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No primeiro semestre de 2023, os feminicídios e homicídios femininos aumentaram 2,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número de estupros e estupros de vulneráveis deu um salto expressivo de 14,9%, afetando um total de 34 mil mulheres. Inclusive, 70% desses casos envolveram meninas com até 13 anos. Os 722 casos de feminicídios registrados nos primeiros seis meses de 2023 representam um aumento em relação aos 704 casos no mesmo período do ano passado. Esses números são provenientes dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que os índices são preliminares e sujeitos a alterações durante as investigações ou processos subsequentes. A organização enfatiza que o número de mortes de mulheres por razões de gênero tem crescido continuamente no Brasil desde 2019. A análise regional revela que o Sudeste é responsável pelo aumento da média nacional, sendo a única região onde o número de feminicídios e homicídios de mulheres subiu, apresentando uma variação de 16,2% e 273 vítimas. Em contraste, no Centro-Oeste, houve uma redução de 3,6%, totalizando 81 vítimas. No Norte, a queda foi de 2,8% (69 vítimas), e no Nordeste, a região registrou a maior redução do período, com uma queda de 5,6% e 187 vítimas. Os dados foram divulgados nesta segunda (13).
