Lula aparelha Cade com nomeação de ex-vereador do PT
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou recentemente um ex-militante do partido para ocupar um cargo normalmente exercido por membros que já fazem parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão é responsável por arbitrar disputas econômicas e antitruste, mas teve a diretoria de Administração e Planejamento ocupada pelo ex-vereador petista Ricardo Lovatto Blattes. De acordo com apuração do jornal O Estado de São Paulo confirmada pela Gazeta do Povo nesta quarta (25), Blattes teve a nomeação confirmada no dia 5 de outubro (veja aqui). Segundo o currículo publicado no site do Cade, o agora diretor tem formação em ciências contábeis, jurídicas e sociais e é mestre em criminologia, política criminal e segurança. Ele já atuou, ainda, como diretor do Departamentode Proteção e Defesa do Consumidor, na Secretaria Nacional do Consumidor(Senacon/MJ), e como presidente do Conselho Gestor do Fundo de Defesa deDireitos Difusos (FDD). Blattes é vereador pelo PT licenciado de Santa Maria(RS) na gestão de 2021 a 2024. A apuração aponta que a nomeação de Blattes para a diretoria do Cade não teve conversa prévia com o conselho, o que seria de praxe para o cargo. O nome normalmente é indicado pelos próprios servidores do Conselho e enviado ao Planalto para apenas cumprir a burocracia necessária de publicar no Diário Oficial da União. A nomeação de Blattes ao Cade, aponta aapuração, levantou preocupações sobre possíveis interferências políticas noórgão e agravou a tensão em relação às indicações pendentes para a composiçãodo conselho, que também precisam ser aprovadas pelo Senado. O Cade deve julgar questões de interesse do PT,como investigações de cartéis no PAC Favelas e negociações sobre a venda derefinarias da Petrobras. Com as futuras nomeações de Lula, o PT terá maioria no tribunal, composto por sete membros. A partir de novembro, apenas o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e dois conselheiros permanecerão do atual quadro. A nomeação de correligionários do PT vempreocupando o mercado desde a transição, no final do ano passado. Na época, asindicações do então senador Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras edo economista petista Aloizio Mercadante para o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levantaram dúvidas sobre um possívelaparelhamento da máquina estatal pelo partido. No começo desta semana, a Petrobras anunciou uma mudança na “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, que foi interpretada pelo mercado como um “drible” na Lei das Estatais. A medida, que ainda precisa de aprovação pela assembleia de acionistas, abre caminho para o governo fazer mais indicações políticas à companhia. O anúncio fez as ações da Petrobras caírem 6,6%no pregão do dia, com uma perda de R$ 32,3 bilhões em valor de mercado. O Cade, Blattes e a Casa Civil foram procurados pela reportagem do Estadão, mas não se pronunciaram.
Rodoviários e empresários chegam a um acordo após reunião
SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2023 – Após nova reunião no Ministério Público do Trabalho do Maranhão, mediada por Mauricio Lima, Procurador-chefe, na tarde desta quinta (26), rodoviários e empresários chegaram a um acordo. Os empresários concordaram em manter os postos de trabalho dos cobradores, comprometendo-se a fornecer informações detalhadas sobre o número de funcionários ativos nas empresas de ônibus de São Luís. O sindicato patronal (SET) garantiu que não haverá demissões, conforme acordado com o MPT-MA. As negociações continuarão até a assinatura da próxima Convenção Coletiva de Trabalho, visando a proteção dos empregos dos cobradores. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, expressou sua posição sobre o acordo alcançado. “Mais uma vitória conquistada por todos os Rodoviários!”, publicou.
Governo deve R$133 mi a municípios da compensação do ICMS
MARANHÃO, 26 de outubro de 2023 – O governo do Maranhão está na lista dos estados do Brasil que tem direito a compensação do Governo Federal. São cerca de R$ 536 milhões pelas perdas com a redução das alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do combustível, energia elétrica e telecomunicações. O dinheiro, diferente de alguns estados, não chegará às contas do governo maranhense porque há débitos com a União. O meio bilhão ficou com o Governo Federal para reduzir a dívida interna do Maranhão (que era externa com um banco internacional) que somou mais de R$ 1 bilhão em parcelas de empréstimos não pagas até julho deste ano. Até aí, nada demais porque era previsto já que pela lei complementar, os estados em débitos tinham três opções em relação a esta verba compensatória. Todas elas relacionadas ao pagamento da dívida interna. O que deixa a dúvida, no momento, é sobre os valores do ICMS que devem ser repassados para os municípios. Pelas regras constitucionais, 25% da arrecadação do imposto devem ser repassados às prefeituras. No caso desta compensação, o governo deve repassar cerca de R$ 133 milhões até a próxima semana. Mas não há ainda a previsão disto acontecer. Segundo é dito no Palácio dos Leões, o governo vai esperar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se manifestar pedindo a liberação dos recursos ou que um número expressivo de prefeitos façam para depois propor uma negociação para a liberação em três parcelas do dinheiro. Pelos problemas financeiros dos municípios já tanto divulgado pela Famem, não vai demorar para que um acordo seja fechado e o governo tenha que repassar o recurso do ICMS. Continue lendo…
STF autoriza bancos a tomar imóveis sem ação judicial
BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (26), que bancos e outras instituições financeiras podem tomar imóveis com dívidas em processo de financiamento sem a necessidade de uma decisão judicial. Apenas os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a decisão. Como o caso teve repercussão geral, todos os magistrados do país devem seguir esse entendimento. O relator, Luiz Fux, ressaltou que a “execução extrajudicial não exclui o controle judicial”, uma vez que o devedor pode recorrer à Justiça se identificar alguma irregularidade e proteger seus direitos. Fux afirmou que esse instrumento reduziu “os custos e a incerteza em relação à obtenção de garantias imobiliárias” e possibilitou uma revolução no mercado imobiliário brasileiro. Por outro lado, Fachin apresentou uma divergência argumentando que as condições para financiamento de um imóvel devem garantir a “proteção da dignidade”. Ele considerou que o dispositivo atual limita o avanço em direção a uma “sociedade justa” e não oferece soluções econômicas para o problema da falta de moradia.
Influenciadores do MA são presos por divulgar jogos de azar
SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2023 – Dois influenciadores digitais que se dedicavam à promoção de jogos de azar e rifas virtuais nas redes sociais foram detidos pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) da Polícia Civil em São Luís nesta quinta (26). A divulgação desse tipo de jogo em plataformas digitais e outros meios de comunicação, incluindo outdoors, comerciais televisivos, busdoors, panfletos, rádio e livretos, foi proibida na semana passada, após a sanção de uma nova lei estadual pelo governador Carlos Brandão. De acordo com informações, Hellen Silva foi presa por descumprir um Termo Circunstancial de Ocorrência no qual se comprometeu a não mais divulgar os jogos de azar. Prints obtidos pela Polícia demonstraram que a influenciadora continuou a publicizar os links, resultando em sua prisão. O deputado estadual Yglésio Moyses, autor da lei que proibiu a divulgação desses jogos, anunciou a prisão de outro influenciador. Ele informou em seu perfil no Instagram que o perfil @socapaceteslz foi detido pela SEIC por promover rifas com um valor mínimo de aposta de R$ 0,10, para o sorteio de três motos. O deputado escreveu em seu post: “Mais um bandido das rifas enjaulado. O tal socapaceteslz é o primeiro de muitos! Estamos de olho! Parabéns à SEIC pelo brilhante trabalho!” No mês passado, a Polícia Civil realizou a operação “Quebrando a Banca”, que teve como alvo uma influenciadora que divulgava o chamado “Jogo do Tigre.” Após a operação, o vereador Andrey Monteiro de São Luís, que já havia divulgado o “Jogo do Tigre” em suas redes sociais, cancelou uma rifa virtual que ele e um perfil sensacionalista estavam promovendo. O prêmio, com valor mínimo de aposta de R$ 0,25, seria de R$ 20 mil ou uma Moto MT03, avaliada em mais de R$ 30 mil.
Ferryboat que opera em São Luís apresenta problemas em Belém
SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2023 – As dificuldades no transporte fluvial não são exclusivas do Maranhão, mas também se estendem ao Pará. A empresa Rodofluvial Banav, responsável pelo ferry-boat José Humberto em São Luís, enfrenta problemas semelhantes com sua embarcação “Solimões” em Belém, como revelam relatórios recentes do jornal O Liberal. No ano passado, cerca de cem passageiros enfrentaram a interrupção da viagem devido a falhas mecânicas no navio “Solimões” durante a travessia para a ilha do Marajó. Novas denúncias surgiram indicando a possível extinção da linha fluvial Belém-Mosqueiro operada pela Banav, com afixação de um comunicado no guichê da empresa informando o encerramento do serviço até o final do mês. Apesar da capacidade do ferry-boat para 208 passageiros, a lotação média é de apenas 40 passageiros, com tarifas que ultrapassam as dos ônibus para o distrito de Belém. Navio apresenta pane no motor e passageiros enfrentam mais de 6 horas de espera em Belém. https://t.co/EX690Tw4sp pic.twitter.com/0EOaMnpCKY — oliberal.com (@oliberal) September 7, 2022
Deputados aprovam lei que obriga população a assistir filmes brasileiros
SÃO LUÍS, 26 de outubro – Partindo-se do pressuposto que bons filmes não precisam de auxílio para serem admirados e assistidos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que confirma a ruindade do cinema brasileiro. O Projeto de Lei 3696/23, aprovado nesta quinta (26), determina a reinstituição de uma cota obrigatória para exibição de filmes brasileiros em canais de TV por assinatura até o ano de 2038. Ocorre que o cinema brasileiro é um cruzamento absurdo entre delírio e realidade. Delírio de grandeza e uma realidade de fracasso. Cineastas brasileiros produzem filmes ao longo das últimas décadas que a população simplesmente despreza. Segundo os envolvidos, a responsabilidade pelo oceano de fracasso não é da qualidade ruim das produções, mas da “ignorância” do público e da concorrência desleal com Hollywood. Até antes da Netflix, vá lá. Ainda se podia entrar em dúvida sobre a falta de sensibilidade da população e do “imperialismo cultural”. Contudo, a enxurrada de produções espanholas, alemãs, argentinas, suecas e coreanas com milhões e milhões de visualizações e mostraram que não eram apenas as produções hollywoodianas melhores que as do Brasil. O resto do mundo também… A Lei 3696/23 é um escárnio. Além de sacramentar a incapacidade de atrair público por mérito, também escancara a natureza de um estado canalha que força o sucesso de seus escolhidos por via de lei! Como se não bastassem os bilhões que saem dos bolsos dos brasileiros para custear filmes que ele não quer assistir via Lei Rouanet, agora também será retirado do brasileiro o direito de não assistir a lixo! Não basta pagar por porcaria e sustentar os porcos, é preciso comer seu esterco. Oh, o Brasil… A lei traz, em si mesma, algumas nuances que reforçam a autoconsciência do erro. Emenda proposta pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), e aceita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), estipula que canais de menor porte, especificamente aqueles com menos de 150 mil assinantes, fiquem livres de passar o lixo nacional. A preocupação de Marcos Soares é pertinente. A baixa audiência tende a sumir caso canais menores sejam obrigados a veicular porcaria em suas programações. No fundo, é uma espécie de “emenda Robin Hood”. Tira audiência dos grandes obrigando-os a veicular lixo e a repassa aos pequenos que estão liberados do sacrifício. É a política de “redistribuição de audiência”. Oh, o Brasil… A infame lei ainda se refere à prorrogação da cota para distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil como VHS e DVD. Acreditem: a lei prevê cota para a distribuição dessas mídias até 2043. A lei vai para o Senado. o presidente Rodrigo Pacheco poderia resolver a questão de forma simples. Bastava inserir na lei uma proposta que obrigasse políticos brasileiros a assistirem 4 filmes nacionais por semana. Concordo que o castigo é árduo. Entre as torturas que o inferno reserva aos grandes pecadores que lá passarão a eternidade, assistir aos filmes da Xuxa deve estar nos primeiros lugares. O cinema brasileiro é um lixo e nossos políticos querem nos obrigar a fingir que não.
Negligência da Câmara e irresponsabilidade de desembargador quase terminam em tragédia
Por pouco, a negligência e falta de ética dos legisladores e magistrados do Maranhão não resultaram em uma tragédia sem precedentes na Câmara de São Luís. Há suspeitas de que o vereador Domingos Paz (Podemos) estivesse planejando assassinar dois colegas e depois cometer suicídio nesta semana. No entanto, é importante ressaltar que Paz poderia ter sido removido da política anteriormente, se não fosse pela intervenção de seus próprios colegas e do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. PROTEGIDO No fim de 2020, o vereador foi alvo de denúncias sólidas em relação a assédio sexual. Caso fossem comprovadas, as denúncias iriam desnudar a face sórdida de uma pessoa absolutamente desprovida de qualquer tipo de caráter. Foram apresentados prints e uma série de depoimentos que apontavam o vereador como um predador sexual que se aproveita da situação de vulnerabilidade para manter relações sexuais com crianças. Após as denúncias, a vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou pedido de investigação sobre as denúncias e afastamento temporário de Domingos Paz até que a apuração fosse concluída. Na época, o vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara, Nato Junior (PDT) afirmou que o caso envolvendo Domingos Paz seria de difícil repercussão, uma vez que a Câmara de São Luís não possuía Código de Ética para ser aplicado. A proteção de Domingos Paz pela maioria dos colegas era visível. Mas, por conta da opinião pública, o vereador foi instado a prestar explicações sobre o caso. Foi então que entrou a figura do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. Pouco tempo antes de esgotar-se o prazo para a defesa de Domingos Paz, o desembargador decidiu trancar o inquérito contra Domingos que transitava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e impedir a Câmara de aplicar qualquer sanção contra o vereador. A decisão de Bayma Araújo foi um alívio para os vereadores, que não estavam com a mínima disposição de investigar e, caso necessário, punir Domingos Paz. Note-se: Bayma não decidiu impedir que Paz fosse vítima de arbitrariedades, o desembargador EXIGIU que os casos não fossem sequer investigados. TRAGÉDIA Por ironia do destino, passados dez meses após a “operação abafa” desencadeada por vereadores e pelo desembargador Bayma Araújo, Domingos Paz é acusado de novo de algo ainda pior. Após uma discussão com o também vereador Álvaro Pires (PSDB) nesta semana, Domingos Paz teria confidenciado a pessoas próximas que pretendia cometer assassinatos durante a sessão e depois cometer suicídio. O caso foi alardeado pela Procuradora Geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo. Segundo Boletim de Ocorrência, Paz teria relatado o plano ao vereador também Beto Castro (PMB). Após a ação de Jessica, várias medidas de segurança foram tomadas e os vereadores começaram a reavaliar a proteção dada no passado ao “colega”. A questão que fica no caso é a seguinte: se Domingos Paz, em um surto de fúria, tivesse feito o que supostamente prometeu a Beto Castro, como iriam sentir-se os vereadores que o protegeram e o desembargador Bayma Araújo? O universo deu uma segunda chance a todos.
