REPASSE
Governo deve R$133 mi a municípios da compensação do ICMS
Por ESTADO MAIOR | IMIRANTE • 26/10/2023
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ICMS Maranhão
A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento do Maranhão esta semana à coluna Estado Maior.

MARANHÃO, 26 de outubro de 2023 – O governo do Maranhão está na lista dos estados do Brasil que tem direito a compensação do Governo Federal. São cerca de R$ 536 milhões pelas perdas com a redução das alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do combustível, energia elétrica e telecomunicações.

O dinheiro, diferente de alguns estados, não chegará às contas do governo maranhense porque há débitos com a União. O meio bilhão ficou com o Governo Federal para reduzir a dívida interna do Maranhão (que era externa com um banco internacional) que somou mais de R$ 1 bilhão em parcelas de empréstimos não pagas até julho deste ano.

Até aí, nada demais porque era previsto já que pela lei complementar, os estados em débitos tinham três opções em relação a esta verba compensatória. Todas elas relacionadas ao pagamento da dívida interna.

O que deixa a dúvida, no momento, é sobre os valores do ICMS que devem ser repassados para os municípios. Pelas regras constitucionais, 25% da arrecadação do imposto devem ser repassados às prefeituras.

No caso desta compensação, o governo deve repassar cerca de R$ 133 milhões até a próxima semana.

Mas não há ainda a previsão disto acontecer. Segundo é dito no Palácio dos Leões, o governo vai esperar a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se manifestar pedindo a liberação dos recursos ou que um número expressivo de prefeitos façam para depois propor uma negociação para a liberação em três parcelas do dinheiro.

Pelos problemas financeiros dos municípios já tanto divulgado pela Famem, não vai demorar para que um acordo seja fechado e o governo tenha que repassar o recurso do ICMS.

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