TJ muda regimento e vai entrevistar candidatos a desembargador
SÃO LUÍS, 21 de junho de 2023 – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou uma proposta de resolução que altera o Regimento Interno e prevê a realização de uma audiência pública para analisar os requisitos necessários para o cargo, em substituição à sabatina dos candidatos ao Quinto Constitucional do Ministério Público e da Advocacia. Durante a audiência, os candidatos terão até dez minutos para se apresentarem e exporem suas pretensões. Após a aprovação da resolução, a lista sêxtupla dos candidatos será encaminhada para uma comissão composta por membros do Tribunal de Justiça, que avaliará se os candidatos atendem aos requisitos exigidos pela Constituição Federal. Os candidatos serão notificados para enviarem seus currículos e documentos relevantes à comissão. Após a análise da documentação, os dados serão publicados no site do Tribunal. Após a publicação, será realizada uma audiência pública, e a comissão emitirá um parecer opinativo sobre a aprovação da lista sêxtupla ou sua devolução para correções. Se aprovada, o Plenário do Tribunal de Justiça formará a lista tríplice. Caso contrário, a lista será devolvida ao órgão de origem para ajustes necessários. A decisão final será do Órgão Especial do TJMA.
Polícia do MA exige punição por agressão a policial em curso
CEARÁ, 21 de junho de 2023 – A Polícia Civil do Maranhão está exigindo que os responsáveis pela agressão a uma policial durante um curso no Ceará sejam punidos. A investigadora maranhense relatou ter sido agredida juntamente com outras 21 mulheres, que receberam golpes nas nádegas com uma ripa de madeira devido ao desaparecimento de uma fatia de pizza. O agressor foi identificado como um instrutor da Polícia Militar do Tocantins, encarregado de ministrar aulas para mulheres militares de diversos estados. O curso visava o treinamento em defesa pessoal, técnicas operacionais policiais e salvamento, entre outros procedimentos. O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, considerou o caso inadmissível e está pressionando para que os envolvidos sejam responsabilizados criminalmente. “Assim que soube do caso, no último dia 10 de junho, entrei em contato com a investigadora e o Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará para que ela tivesse apoio. Ela registrou o caso na Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza e depois veio a São Luís, onde também ouvimos ela. Queremos a apuração do caso e a punição, no âmbito criminal”, declarou Jair Paiva. Ele entrou em contato com a investigadora e com o Delegado Geral da Polícia Civil do Ceará, oferecendo apoio. A vítima registrou o ocorrido na Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza e está recebendo apoio em São Luís, onde realizou exame de corpo de delito. A investigadora expressou a dor psicológica causada pela agressão e está em tratamento terapêutico. Ela descreveu que o agressor as colocou em posição de flexão e as atingiu com violência nas nádegas, além de proferir xingamentos e questionar a presença dela no curso por ser do Maranhão. “A agressão dói na hora, mas o que fica é a dor psicológica. Dói e te move a fazer o que estou fazendo. Não tem sido fácil. Eu saí do curso, mas o curso não saiu de mim até hoje. Estou em tratamento (terapêutico) […] Estava em outra parte quando vi aquele cara louco falando ‘Roubaram minha pizza’, ‘São loucas’. Ele colocou todo mundo em posição de flexão e desceu a paulada em todas, na bunda. Tinha 22 comigo”, esclareceu. Embora tenha abandonado o curso inicialmente, a policial já retornou ao trabalho e conta com o apoio de seus superiores. Ela mencionou que isso tem ajudado em sua recuperação e que está determinada a levar o caso adiante, pois é a primeira vez que enfrenta uma situação assim.
Famem, Governo do MA e Sebrae lançam Cidade Empreendedora
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2023 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, lançou o Programa Cidade Empreendedora. O objetivo principal é promover o desenvolvimento econômico dos municípios, por meio da implementação de políticas públicas e ações para impulsionar os pequenos negócios, gerando emprego e renda nas localidades. O programa é um desdobramento de um Termo de Cooperação assinado em março deste ano, durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. A Famem se comprometeu a apoiar na sensibilização e mobilização dos municípios, divulgando boas práticas e experiências bem-sucedidas das administrações municipais, com o objetivo de unificar os interesses dos municípios, empreendedores locais e o bem-estar da população maranhense. A cerimônia de lançamento do programa contou com a participação de representantes dos 70 municípios beneficiados, incluindo o governador Carlos Brandão e o prefeito de Loreto, Germano Coelho, que destacaram a importância do programa para o desenvolvimento econômico e social do estado. As ações planejadas e executadas são baseadas nos interesses e potencialidades de cada município, abrangendo desde a simplificação e redução do tempo de abertura de empresas até o aumento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas, introdução da cultura empreendedora nas escolas e valorização dos produtores e empreendedores locais. Além do lançamento do Cidade Empreendedora, a Famem também participou da assinatura de um decreto que instituiu o Programa Pré-Universitário com os municípios. Esse programa visa contribuir com a formação continuada dos servidores públicos estaduais e municipais para o ingresso na educação superior, promover a igualdade de oportunidades e preparar os estudantes para o ENEM e vestibulares. O evento contou com a presença do diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, do presidente do Sebrae-MA, Celso Gonçalo, representantes do governo, deputados estaduais, prefeitos e prefeitas contemplados pelo programa.
Semosp deve gastar milhões em sinalização de ruas sem asfalto
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 21 de junho de 2023 – A gestão do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), tem sido alvo de críticas devido às ações e decisões administrativas tomadas por seus colaboradores em nome da cidade balneária. Uma dessas ações, liderada pelo secretário adjunto de Serviços Públicos (Semosp), Thyago Macedo de Araújo, envolve um gasto de quase R$ 4 milhões com sinalização viária em várias ruas. No entanto, muitas dessas vias estão em péssimo estado de conservação, necessitando de asfaltamento ou recapeamento. Além disso, muitas dessas ruas não possuem calçadas, como é o caso dos bairros da região do Parque Vitória e Alto do Turu, na Grande Ilha. Nos últimos 30 dias, ocorreram três incidentes em que veículos caíram em buracos profundos e cheios de lixo nas vias públicas sem asfalto, causando prejuízos aos motoristas. Nas imagens a seguir, é possível ver um carro preso em um desses buracos próximo ao ponto final da linha de ônibus do Parque Vitória, cujo incidente ocorreu no mês passado, em maio.
Prefeito contrata quase R$ 4 milhões em combustível
BARREIRINHAS, 20 de junho de 2023 – O prefeito de Barreirinhas, Amílcar Gonçalves Rocha (PC do B), decretou estado de contingência financeira no município, porém, mesmo nessa situação, contratou quase R$ 4 milhões em combustível. O gestor municipal emitiu um decreto estabelecendo estado de contingência financeira na cidade, o que resultou na suspensão de gratificações e benefícios dos servidores municipais. No documento, o prefeito alegou que o aumento do número de alunos matriculados gerou despesas extras, que a população aumentou significativamente nos últimos anos e que a receita do município não acompanhou os novos gastos. No entanto, quando se trata de combustível, a prefeitura celebrou sete contratos com a empresa Sebite Comércio de Derivados de Petróleo Ltda para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes, totalizando um valor de aproximadamente R$ 3.951.199,87. Além disso, Dr. Amílcar também planeja gastar R$ 132 mil em gestão e formulação de estratégias nas redes sociais, incluindo planejamento, criação, interação com os usuários, produção de texto e publicidade de conteúdo, autorizado por meio de um pregão eletrônico. Barreirinhas é uma cidade localizada a 259 km da capital São Luís e é uma importante entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Desde 2021, a gestão do prefeito Amílcar tem sido alvo de críticas e os problemas se acumulam em todos os setores da administração pública, de acordo com os próprios moradores e turistas.
Lula se reúne com o Papa Francisco e primeira-ministra italiana
VATICANO, 21 de junho de 2023 – O presidente Lula teve uma reunião com o Papa Francisco no Vaticano nesta quarta (21). Durante o encontro, eles discutiram questões como a guerra na Ucrânia, combate à fome e mudanças climáticas. Após a reunião, Lula expressou gratidão ao pontífice pela recepção e descreveu a conversa como produtiva, focada na busca pela paz mundial. Ele compartilhou essa experiência em uma rede social, agradecendo ao Papa Francisco pela audiência. Antes do encontro com o Papa, Lula teve uma audiência com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. O dia do presidente brasileiro foi marcado por uma série de encontros e reuniões, começando com uma audiência às 4h30 (horário de Brasília) com o ex-primeiro-ministro italiano Massimo D’Alema. Além disso, Lula se encontrou com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, representante da extrema-direita italiana, e também teve uma reunião agendada com o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri. Durante o encontro com o Papa Francisco, Lula abordou a questão da guerra entre Ucrânia e Rússia, buscando formas de encontrar uma solução para o conflito. O presidente expressou o desejo de convidar o Papa para visitar o Brasil e participar do Círio de Nazaré, em Belém, que ocorrerá em outubro. Vale destacar que o Papa Francisco esteve no Brasil há 10 anos, durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013. Por fim, Lula teve uma reunião com Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana, que representa a extrema-direita no país. Após as eleições no Brasil no ano passado, ela cumprimentou Lula nas redes sociais, afirmando que Itália e Brasil continuariam trabalhando juntos. A Itália é membro da União Europeia, bloco com o qual o Mercosul busca finalizar um acordo comercial. Lula tem criticado um termo adicional proposto pelos europeus, que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações pelos países signatários.
