Bandidos roubam notebooks de vereadores de São Luís
Ladrões invadiram a sede da Câmara Municipal de São Luís, na madrugada desta sexta (24), e conseguiram roubar pelo menos quatro notebooks do plenário Simão Estácio da Silveira. Os equipamentos são utilizados pelos vereadores durante as sessões ordinárias do Legislativo ludovicense para terem acesso à pauta e informações a respeito das proposições que são colocadas em votação. Os bandidos teriam acessado a parte interna da Casa arrombando a janela do gabinete de um vereador. Na sequência, arrombaram a porta principal e entraram no plenário. Pelo menos três seguranças faziam ronda na parte externa da sede da Casa Legislativa.
Juiz maranhense condena Facebook por vazamento de dados
O juiz Douglas de Melo Martins, Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, proferiu uma sentença nesta quinta (23) condenando a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. O detalhe é que a principal informação vazada foi o número de telefone e, dos 530 milhões de usuários da rede social, ao menos 8 milhões eram do Brasil. Ou seja, os casos não se restringem somente ao Estado, quicá, capital ludovicense, mas abrange todo o país. De acordo com Douglas de Melo Martins, a decisão dele é válida e tem abrangência nacional porque se enquadra em uma situação de processo coletivo, no qual a competência territorial pode ser ampliada, haja vista que afetam pessoas não só de São Luís, mas de outras regiões. Nesses casos, segundo Douglas, a competência do caso é atribuída a um único juiz ou tribunal, que terá jurisdição em todo o território nacional para julgar o processo. “Não existe vara com competência nacional, mas existem causas nacionais. E como é definida? Esse assunto [do vazamento de dados pelo Facebook] é nacional porque afeta todos os usuários no Brasil. Por prevenção, os juízes que julgam os processos de direitos difusos e coletivos de capital de estado, ou do Distrito Federal, que primeiro despacharem aquele assunto, têm a decisão que vale para o Brasil todo. Essa é a regra. Não é só esse caso não. Eu tenho outras causas nacionais porque fui o primeiro a despachar o assunto”, esclareceu o juiz. Os dados eram de 2019 e o Facebook, em 2021, alegou que o vazamento não foi fruto de uma invasão aos seus sistemas, mas que “atores maliciosos” recolheram os dados através de uma técnica que usa robôs para armazenar informações que ficam públicas. O Facebook deve realizar o pagamento de R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. A empresa ainda pode recorrer da decisão. De acordo com o magistrado, há ainda uma série de ações que precisarão ser feitas pelo usuário, como ingressar com uma ação judicial individual para pedir o pagamento da indenização. “Já tem um monte de gente me perguntando ‘como é que faz pra receber?’. Calma que ainda primeiro tem que ser definido se tem que pagar. A forma como vai pagar é uma discussão posterior, na fase de execução”, concluiu.
Petista aumenta próprio salário de R$115 para R$165 mil na Petrobras
O presidente petista da Petrobras, Jean Paul Prates, vai aumentar o próprio salário em 44%. Com o benefício, os ganhos devem subir de R$115 mil mensais para R$ 165 mil. Além do salário, o cargo ainda garante uma série de regalias, privilégios e mordomias. A medida do próprio Prates deverá ser avaliada pelo conselho de administração da empresa na próxima reunião. O aumento de 44% está sendo tratado como “correção” da remuneração fixa dos administradores da companhia. A Petrobras divulgou comunicado nesta quinta-feira (23) afirmando que o aumento seguiria o Índice de Preços no Consumidor (INPC) acumulado de 2013 a 2022. Além do aumento que deve ser aprovado, o Conselho de Administração da estatal já aprovou a nova diretoria da companhia sob a direção do petista. A Petrobras irá ganhar sete novos diretores, num total de nove. Além dos sete novos diretores, fazem parte da diretoria executiva o próprio Prates (presidente) e Salvador Dahan (Diretor Executivo de Governança e Conformidade). Assim, a diretoria executiva é composta por nove nomes.
Dilma é indicada por Lula e deve receber cerca de US$ 500 mil
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi oficializada, nesta sexta (24), como nova comandante do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como “banco dos Brics” (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Dilma sucederá o também brasileiro Marcos Troyjo, que ocupava o cargo por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela – que voltará a ocupar um cargo público após sete anos depois de ter sofrido impeachment da Presidência em decorrência de crimes de responsabilidade, pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de pagamentos a bancos públicos) e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a permissão do Congresso – foi candidata única e eleita indicada para o posto, com mandato até julho de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Estado de S. Paulo, Dilma deve ganhar cerca de US$ 500 mil por ano à frente da instituição, equivalente ao valor pago pelo Banco Mundial. O banco ainda oferece benefícios como assistência médica, auxílio viagem para o país de origem, subsídios para mudança em caso de contratação e desligamento, transporte aéreo. A sede do banco fica em Xangai, na China. A posse de Dilma Rousseff deve ocorrer na próxima quarta (29), durante a viagem oficial de Lula à China. O presidente adiou o embarque para domingo (26), devido a um diagnóstico de pneumonia leve.
Partido dos Trabalhadores força a barra em favor de detentos
Uma das maiores desgraças que oprime a população brasileira, principalmente os mais pobres, é o crime. Principalmente quando o Estado prefere proteger os direitos de quem praticou delitos, e não os direitos de quem sofre diariamente com eles. Tudo o que o povo — que já carece de boas políticas públicas, trabalha, paga imposto, respeita a lei e, muitas vezes, sustenta uma família —, deseja é que o Poder Público ofereça um pouco mais de segurança pessoal para a população. Nesta sexta (24), entretanto, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) cobrou o PT sobre a tentativa do partido de suspender uma portaria do Ministério da Justiça, quando ele chefiava a pasta, que proibia visitas íntimas às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em presídios federais. À luz dos últimos acontecimentos e das falas do Presidente Lula, o PT deve uma explicação ao Brasil sobre sua participação como autor na ADPF 518 junto ao STF, quando tentou derrubar a proibição feita pelo MJ de visitas íntimas às lideranças do PCC e do CV em presídios federais.… pic.twitter.com/0K66KwAPOp — Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2023 A sigla petista fez uma calorosa defesa dos direitos dos presos, afirmando que a supressão das visitas íntimas atingia o “status de pena cruel” e alegou que a medida também violava a garantia de individualização da pena. “Com efeito, a restrição de visita íntima nos termos impostos pela Portaria 718 viola inúmeros direitos e garantias da pessoa presa e de seus familiares, como a dignidade, a intimidade, os direitos à convivência familiar, sexuais e reprodutivos, e atinge o status de pena cruel”. Aparentemente, a noção de “segurança”, para o governo Lula, é fornecer conforto, proteção e apoio aos criminosos, principalmente os que estão nas prisões. Soltar pessoas detidas para reduzir a “superpopulação” das penitenciárias e desarmar os cidadãos que têm armas compradas legalmente são alguns dos métodos defendidos pela atual gestão. No Maranhão não é diferente. O blog noticiou, em maio de 2022, após um ano da primeira gestão do ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, uma grave denúncia divulgada nacionalmente em janeiro de 2016. Segundo o presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral, o governo do Maranhão fez um pacto com o crime organizado. “Para manter a paz (nos presídios maranhenses), o governo se rendeu à lógica dos criminosos”, afirmou. O acordo é visto até hoje como o resultado de anos de enfraquecimento das forças policiais. Membros da polícia suspeitam que a falta de investimentos na polícia foi proposital. Em contrapartida, os investimentos em melhorias no setor penitenciário foram tão grandes que até cabines íntimas chamadas de “motéis para presos” foram construídas. Há dois dias, a após a Polícia Federal prendeu criminosos que participavam de um plano para assassinar o parlamentar Sergio Moro e outras autoridades. Ontem, o presidente Lula, disse que o plano do PCC era “armação” do senador. Ele não foi repreendido pelo Partido.
Fazendeiros da Bahia se preparam para conflito contra MST
Grupo de fazendeiros que reúne pelo menos 800 proprietários de terra estão se organizando, com apoio de prefeituras e de entidades de classe, para enfrentar o “Abril Vermelho”, mês em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) costuma invadir propriedades para pressionar por reforma agrária. “O dia 1º de abril é chave. O MST chama de Abril Vermelho porque gostam de deflagrar invasões. Faremos vigília. No governo passado eles [MST] pararam porque o governo não deixava. Então, estamos nos organizando e esse movimento está ganhando corpo e dimensão nunca antes vista. É uma bomba pronta para explodir porque pode haver conflito na hora de retirar os invasores”, afirmou Luis um dos organizadores do movimento de resistência e produtor de cacau e criador de gado em Ilhéus. Em todo o governo de Jair Bolsonaro, de acordo com o Incra, foram 24 invasões em propriedades rurais, já nos dois governos de Lula, mais de 2 mil. Só neste ano foram 16 invasões de terra no país, sendo 10 na Bahia, no entanto, como a comunicação não é obrigatória, o número pode ser maior. Segundo informações, 800 fazendeiros de 130 dos 417 municípios baianos já fazem parte do grupo. Os núcleos estão nos municípios de Itabuna, Jiquiriçá, Ipiaú e Itapetinga (centro-sul do Estado), Eunápolis (sul) e Santo Antonio de Jesus (Região Metropolitana de Salvador). “O grupo é muito claro. Não pode ter arma de fogo. A gente aposta na pressão. Se eles entrarem na fazenda com cem pessoas, nós apertamos o botão do grupo e vamos para lá com mil pessoas”, disse Uaquim, preocupados com a inércia do governo Lula e do governo da Bahia de Jerônimo Rodrigues (PT) em conter as invasões de propriedades rurais. Em fevereiro, a Suzano, multinacional de celulose, teve três áreas invadidas na Bahia. O governo Lula não condenou as invasões.
Lula vê como “armação” ameaça à Moro e bota Dino em saia justa
Durante visita ao complexo naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta (23) que o plano do PCC para matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), é mais uma “armação” do ex-juiz da Lava Jato. “Eu acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, é visível que é uma armação do Moro. Vou pesquisar, vou saber. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele. Eu vou pesquisar e saber o porquê da sentença. Não vou ficar atacando ninguém sem ter provas e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Não sei o que vai fazer da vida se continuar mentindo do jeito que está mentindo”, disse. Não bastasse o petista ter declarado querer “foder” Moro quando estava preso em Curitiba, dessa vez o presidente não só colocou em xeque a atuação da magistrada Gabriela Hardt, substituta de Moro como juíza da Lava Jato e responsável por condenar Lula no caso da chácara de Atibaia, como atingiu o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB). O ex-governador do Maranhão disse que a investigação provava que não havia aparelhamento na PF. “A investigação é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo”, declarou Flávio Dino. Enquanto a operação foi referendada pelo ministro, Lula trouxe uma desconfiança de uma operação que vinha combatendo o crime organizado.
Maranhão já tem quase 40 municípios em situação de emergência
Subiu para 37 o número de municípios maranhenses que declararam emergência devido às fortes chuvas que atingem o estado. Por conta do forte temporal, diversas pessoas foram afetadas, várias desabrigadas e outras desalojadas. Seis morreram devido às chuvas. Conforme o último balanço do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), mais de 20 mil famílias são impactadas de alguma forma por conta das enchentes , quase 3 mil núcleos familiares estão fora de casa e seis pessoas morreram por causa dos temporais. Na terça (21), uma comitiva do Governo Federal sobrevoou as áreas afetadas e fizeram anúncio da liberação de recursos para o apoio imediato dos atingidos. No dia seguinte, o governador Carlos Brandão foi a Brasília pedir apoio na liberação de recursos do Governo Federal em prol da reconstrução dos municípios atingidos pelas fortes chuvas da última semana. Ontem (23), a deputada Federal Roseana Sarney manifestou solidariedade às famílias vítimas dos desastres naturais, garantiu que está acompanhando a situação e deve prestar apoio à população do estado. Veja a lista dos municípios maranhenses em Situação de Emergência:
