Assembleia aprova licença de Brandão e Paulo Velten assume Governo
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou o pedido de licença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O atual chefe do Palácio dos Leões pediu afastamento do comando do Executivo para continuar no tratamento de um pós-cirúrgico. Dessa forma, como Othelino Neto (PCdoB) deixou o Estado para não ocupar o lugar do governador e ficar inelegível, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, vai assumir o cargo a partir desta quarta (1º). De acordo com a Constituição Federal, o governador pode se afastar por 15 dias sem pedir licença. Depoois esse período, tem que solicitar autorização da Casa Legislativa para se ausentar do cargo.
Sem quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ
A falta de quórum impossibilitou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (31/05). Diante da presença de apenas 13 senadores (são necessários no mínimo 14 para deliberação), o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião. A matéria já recebeu 252 emendas, das quais quase 70 foram acatadas, mas ainda não há consenso entre os membros da CCJ para sua análise. Relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PTB-MA) mostrou-se indignado com o novo adiamento da votação e disse não entender o porquê do “boicote”. — Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito a reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre — afirmou Rocha em entrevista coletiva. Mais informações em Agência Senado
STF mantém nomeação de candidato de concurso da PMMA
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão pela nomeação de um candidato do concurso da Polícia Militar do Maranhão no ano de 2017 ao cargo de Soldado Combatente. O imbróglio começou quando o candidato entrou com um mandado de segurança de nº 0800867-72.2021.8.10.0000 contra o Estado e obteve sua primeira decisão favorável no dia 15 de março de 2021. Na ação, a desembargadora Nelma Sarney reconheceu o direito do candidato e exigiu a nomeação imediata do candidato ao cargo. No entanto, o Estado alegava, por meio da Procuradoria Geral, junto ao STF, que a unidade federativa não teria condições financeiras para nomear apenas um candidato, o que poderia trazer grandes prejuízos aos cofres públicos. A tese não foi aceita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux. O Estado recorreu da decisão monocrática do ministro Luiz Fux, cuja pauta foi levada ao plenário da Suprema Corte, onde foi negado o provimento ao agravo e mantido, por unanimidade, a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão. O reponsável pela ação é o advogado da cidade de Imperatriz, Dr Adevaldo Filho, que segue na expectativa do cumprimento imediato da nomeação após decisão da suprema corte brasileira.
União Brasil avalia lançar Moro candidato ao governo de São Paulo
Parte do União Brasil cogita lançar o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro na disputa pelo governo de São Paulo nas eleições deste ano. Caso isso aconteça, a legenda deve romper com o PSDB. Segundo informações, o União Brasil (criada no fim do ano passado fruto da fusão entre o PSL e o DEM) nasceu com ideia de lançar um candidato ao Palácio do Planalto. Diante disso, o partido analisa que Moro dará palanque ao pré-candidato à Presidência da República pela legenda, Luciano Bivar, e ajudaria a alavancar votos para deputados estaduais e federais. Sergio Moro se filiou ao Podemos no segundo semestre de 2021 com a intenção de se candidatar a presidente pelo partido. No entanto, Moro desembarcou da legenda e seguiu para o União Brasil, que decidiu não lançá-lo ao cargo máximo da República devido a pressões de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, e o ex-governador da Bahia, ACM Neto, para não atrapalhar alianças estaduais. Até então, a ideia era que Moro disputasse a vaga ao Senado. Agora, o rumo de dele pode mudar mais uma vez com a possibilidade de se candidatar a um cargo por São Paulo. Atualmente, São Paulo tem como pré-candidatos: Fernando Haddad (PT), Tarcísio Freitas (Republicanos), Márcio França (PSB), Rodrigo Garcia (PSDB), Felicio Ramuth (PSD), Gabriel Colombo (PCB), Vinicius Poit (Novo), Elvis Cezar (PDT), Abraham Weintraub (PMB) e Altino Junior (PSTU).
União formaliza inclusão da Petrobras em programa de privatizações
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, formalizou na noite de segunda (30/05) a solicitação de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. De acordo com o Ministério, a qualificação da petroleira no PPI visa começar os estudos para a proposição de ações necessárias para a privatização da estatal, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. “A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos […] O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz nota publicada pelo ministério. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Petrobras “quer mais é arrancar dinheiro do povo” e considerou que, se tudo der certo, uma eventual privatização da estatal deve demorar quatro anos.
Reforma tributária volta à pauta da CCJ nesta terça (31/05)
Prevista para ser analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, volta à pauta do colegiado nesta terça (31/05), quando se inicia nova semana de esforço concentrado. O último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto. A matéria já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. De acordo com a assessoria do relator, Roberto Rocha não deve apresentar novo relatório, mas vai sugerir apenas pequenos ajustes, de forma a não dar margem a novo pedido de vista regimental. A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.
Chapa PDT/PL indica Hélio Soares pré-candidato a vice-governador
O deputado estadual Hélio Soares (PL) foi indicado pré-candidato a vice-governador do Maranhão na chapa do senador Weverton Rocha (PDT). A divulgação ocorreu nesta segunda (30/05) através de transmissão ao vivo do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do Partido Liberal (PL) no Estado, em live conduzida pela esposa, deputada estadual Detinha (PL). “Uma decisão correta, é meu amigo pessoal, do PL, sempre me acompanhou, conhece todo o estado do Maranhão e onde o governador não poder estar, ele estará. Nós vamos lutar para no dia 2 de outubro eleger Weverton governador e Hélio vice-governador”, afirmou Josimar. Representando o pré-candidato pedetista, o prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Erlanio Xavier, participu da live. Após o anúncio, o líder do projeto Maranhão Mais Feliz comentou o assunto nas redes sociais. Seja bem-vindo ao nosso projeto, deputado Helio Soares!Estamos unidos nessa frente ampla para lutar pelo projeto de melhorar as condições de vida da nossa população, priorizando emprego, educação, saúde e desenvolvimento para o nosso Maranhão. — Weverton (@wevertonrocha) May 31, 2022
