SMTT instala barreiras eletrônicas na Avenida dos Holandeses
Segundo a SMTT, o equipamento tem o objetivo de reduzir o excesso de velocidade praticado pelos motoristas, para que o número de acidentes na área diminua.
Limite do ICMS em energia e combustível deve ser votado hoje na Câmara
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota na semana passada criticando o projeto de lei e dizendo que ele deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios.
Governo reduz impostos de alimentos e mais itens para atacar inflação
Segundo o Ministério da Economia, além da inflação, a medida tem por objetivo minimizar os impactos decorrentes da pandemia de Covid-19 e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo.
Ex-secretário de Educação de Madeira declara apoio a Weverton
Secretário de Educação durante os oito anos da gestão de Sebastião Madeira em Imperatriz, o vereador Zesiel Ribeiro declarou apoio ao senador Weverton Rocha. A notícia deve abalar o ambiente para o ex-prefeito no Palácio dos Leões, uma vez que Madeira assumiu o comando da Casa Civil no governo de Brandão justamente para servir como uma espécie de embaixador no sul do estado. Zesiel Ribeiro afirmou a veículos de comunicação locais que tomou essa decisão de apoiar Weverton Rocha por ter analisado a política e encontrado no senador o melhor nome para governar o Maranhão. O apoio já fora oficializado com um adesivo na porta do gabinete na Câmara Municipal. O vereador Zesiel Ribeiro é vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz.
Justiça suspende instalação de usina termoelétrica em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que proíbe a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras. Foi determinada a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado, na cidade de São Luís (MA). Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 100 mil reais. A Justiça Federal considerou na decisão que há sério risco de degradação ambiental em caso de instalação do empreendimento em área que o poder público municipal afirma não ser destinada à atividade de geração de energia termoelétrica. Saiba mais – De acordo com ação civil pública proposta pelo MPF, a Gera Maranhão apresentou ao Ibama Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Município de São Luís, referente apenas à atividade de estação e subestação de energia elétrica. Entretanto, foi omitida a certidão municipal que atestava a impossibilidade de instalação do empreendimento na área do distrito industrial escolhida pela empresa, pois o projeto de geração da usina termoelétrica foi considerado incompatível com os parâmetros definidos no Plano Diretor de São Luís e no Macrozoneamento Ambiental. Dessa forma, o Ibama concedeu a Licença Prévia n. 612/2019 sem considerar a análise da viabilidade ambiental elaborada pelo Município. Além disso, o empreendimento tem potencial para descumprir os parâmetros de qualidade do ar definidos pela Resolução Conama 491/2018 que, na conjuntura atual, já se aproxima do limite de saturação, em razão da operação de diversos outros empreendimentos na região. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís também alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Portanto, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e às diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
Deputada esquerdista propõe cota estudantil para ex-detentos
A deputada estadual Érica Malunguinho (Psol) apresentou proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para reservar cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) para quem deixar a cadeia em São Paulo. De acordo com a parlamentar, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas). Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a psolista A proposta que atende internos do sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo, foi protocolada na sexta (20/05). A deputada considerou ainda que quase 70% dos internos da Fundação Casa têm entre 15 e 17 anos, “faixa etária em que o ingresso nas Escolas Técnicas passa a ser uma possibilidade para aqueles que têm uma perspectiva de desenvolvimento pessoal por meio do mercado de trabalho formal”. Segundo dados citados pela integrante do PSOL sobre pessoas que estão no sistema carcerário, a maioria não terminou o ensino fundamental. Das 700 mil pessoas presas (dados de 2016), cerca de 200 mil estão no Estado de São Paulo. Além disso, mencionou que dados de 2019 da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária mostram quase 100 mil atendimentos para pessoas que deixaram as cadeias paulistas. “Ressalta-se que todas essas pessoas buscavam a regularização de documentos pessoais, encaminhamentos para cursos profissionalizantes e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Todavia, apesar da alta demanda, apenas 32 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho e 14 encaminhadas para cursos de capacitação profissional, segundo o relatório de ações da Coordenadoria”, citou Érica Malunguinho Hoje em dia, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%). A proposta será encaminhada para as comissões da Alesp.
Turismo em São Luís aumenta 20.8% e supera ano pré-pandemia
São Luís possui uma grande variedade de oferta turística – do segmento de história e cultura ao de sol e praia. Para quem chega na cidade são inúmeras possibilidades para aproveitar sua viagem. É por isso que o setor de turismo tem apresentado crescimento, segundo o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que indicou aumento de 20.8% na arrecadação em 2021 em relação a 2020. De acordo com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), houve a arrecadação de R$ 4,1 milhões no ano de 2021, superando os anos de 2020 (R$ 3,4 milhões) e também 2019, ano pré-pandemia (R$ 3,9 milhões). “A gestão do prefeito Eduardo Braide está investindo fortemente no turismo de São Luís. Temos ações nas redes sociais, nas feiras de turismo nacionais e internacionais, com influenciadores digitais regionais e nacionais, além da divulgação da cidade na imprensa e em outros meios de comunicação. A capacitação de agentes de viagem e operadores de turismo também é destaque dentre as ações de promoção”, ressaltou o secretário municipal de Turismo, Saulo Santos, ao falar sobre os dados positivos do setor turístico em São Luís. O ISS sobre turismo arrecada imposto sobre serviços especificamente relacionados ao chamado grupo 13, que engloba atividades de turismo, hotelaria, eventos e similares. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram 46.016 mil empregos gerados nos setores envolvidos diretamente e indiretamente com o turismo de janeiro a novembro de 2021, ou seja, com a melhoria do fluxo turístico para São Luís, há o aumento nos empregos neste setor. As pesquisas realizadas pelo Observatório do Turismo da Cidade de São Luís, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), também apontam números crescentes e positivos: a Taxa Média de Ocupação Hoteleira de 2021 foi de 53,5% e a permanência média do turista foi de 2,5 dias. “Trabalhamos muito as pesquisas na cidade para entendermos quem nos visita. Dessa forma, sabemos exatamente qual é o público que pretendemos atingir e como conquistar mais turistas para a cidade. O nosso objetivo é gerar cada vez mais emprego e renda para a comunidade”, finalizou Saulo Santos.
Eduardo Nicolau vence eleição para procurador-geral de justiça
Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda (23/05), o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos. Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação. Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levou o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Receberam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim. O governador do Maranhão Carlos Brandão já nomeou, na manhã desta terça (24/05), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão. No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram. Votação Eletrônica Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.
