MARANHÃO, 21 de outubro de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou os 4.504 votos de Cláudio Ferreira Paz (União), candidato de Codó a deputado estadual nas eleições de 2026. Com a decisão, a distribuição das vagas permanece inalterada e os mandatos de Paulo Casé e Natália do Júnior Garimpeiro, eleitos pelo União Brasil, estão garantidos na Assembleia.
A candidatura havia sido questionada porque o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares contas relacionadas à aplicação de recursos federais. O caso envolve o período em que Cláudio atuou como secretário de Saúde de Codó. O TRE-MA já havia autorizado o registro da candidatura.
O TCU apontou problemas no uso de recursos do Sistema Único de Saúde destinados a procedimentos oftalmológicos e ao tratamento de glaucoma. Além disso, atribuiu débito de R$ 1,6 milhão e multa de R$ 300 mil ao candidato.
O relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que não houve elementos suficientes para demonstrar o dolo específico exigido pela Lei de Inelegibilidades. Segundo esse entendimento, rejeição de contas e imputação de débito, sozinhas, não bastam para caracterizar ato doloso de improbidade.
Por isso, o TSE preservou a decisão do TRE-MA e manteve o registro. Foram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Estela Aranha.
