SÃO LUÍS, 07 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, em julho de 2026, a Prefeitura de São Luís e dois ex-secretários de Saúde a devolver R$ 4,3 milhões. O órgão identificou falta de comprovação de despesas com recursos federais do SUS, repassados entre 2010 e 2012, incluindo verbas destinadas ao SAMU.
A Prefeitura deverá ressarcir R$ 2.106.360,84. O ex-secretário Gutemberg Fernandes de Araújo, conhecido como Dr. Gutemberg, recebeu débito de R$ 511.122,35 e multa de R$ 55 mil. Já Santiago Cirilo Noguera Servin deverá devolver R$ 1.741.612,66, além de pagar multa de R$ 190 mil.
Os débitos somam R$ 4.359.095,85, sem juros e correção monetária. Além disso, Jacques Douglas Oliveira Aranha e Sérgio Henrique Galvão Rodrigues receberam multas de R$ 15 mil cada. A defesa de Jacques informou que recorreu e conseguiu reverter a decisão sobre suas contas.
Gutemberg alegou dificuldades para obter documentos, inclusive materiais apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acauã. Entretanto, o TCU rejeitou seu recurso em 30 de setembro e manteve a condenação. O Tribunal também autorizou cobranças judiciais e encaminhou a decisão à Procuradoria da República no Maranhão.
A defesa de Santiago informou que pretende recorrer.
