DECISÃO

TRE-MA mantém 11 vagas na Câmara de São João do Caru

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TRE-MA decisão
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter o número de 11 cadeiras de vereadores eleitos na Câmara de São João do Caru.

SÃO JOÃO DO CARU, 30 de janeiro de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quarta (29), por unanimidade, manter o número de 11 cadeiras de vereadores eleitos na Câmara de São João do Caru. A decisão confirmou a suspensão da retotalização de votos e garantiu os mandatos de Juça (PL) e Marquinhos do Messias (PP).

A Corte Eleitoral Maranhense seguiu o parecer do relator Ferdinando Serejo, que acolheu o recurso da vereadora Maralice, conhecida como Juça, do PL.

O recurso reformou a decisão anterior do juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, que havia reduzido o número de cadeiras de onze para nove após a retotalização dos votos.

A decisão do TRE-MA também reforça o entendimento da Corte de que não devem ser reduzidas as vagas de vereadores em 14 municípios maranhenses que não ajustaram a quantidade de cadeiras antes das convenções partidárias.

Com isso, a configuração atual das Câmaras Municipais permanece conforme definido anteriormente.

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