CODÓ, 15 de setembro de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, nesta segunda (14), por 7 votos a 0, o registro de Dr. Zé Francisco para deputado federal em 2026. A decisão ocorreu após o relator apontar falta de certidões processuais e uma causa de inelegibilidade ligada à cassação de mandato legislativo.
O relator afirmou que a defesa não apresentou certidões de objeto e pé referentes a duas ações de improbidade, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Estadual. Além disso, disse que a cassação do mandato enquadra o candidato em causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Segundo o magistrado, cabe à Justiça comum estadual analisar eventuais alegações de nulidade do decreto que cassou o mandato. Por isso, o TRE-MA acolheu as ações de impugnação e indeferiu o registro. Dr. Zé Francisco fica fora da disputa neste momento, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
A certidão de objeto e pé é um documento emitido pela Justiça que resume um processo, informa seu assunto principal e mostra em que fase ele está. Na Justiça Eleitoral, esse documento ajuda a verificar a existência de ações que possam afetar a situação jurídica de um candidato e seu pedido de registro.
