CODÓ, 04 de agosto de 2026 — O ex-prefeito de Codó, Zé Francisco, continua inelegível após decisão da 1ª Vara da Comarca de Codó.
O juiz Pablo Carvalho e Moura negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo ex-gestor para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 13/2024, que determinou a cassação do mandato.
Zé Francisco entrou com a ação para tentar reverter a decisão da Câmara de Vereadores de Codó. No entanto, o magistrado afirmou que a cassação de mandato por câmaras municipais tem natureza político-administrativa. Além disso, destacou que a Justiça só pode intervir em casos excepcionais, quando há comprovação de ilegalidade.
Por isso, continua válida a decisão aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2024.
Portanto, Zé Francisco permanece impedido de disputar as eleições de 2026, enquanto os efeitos da cassação seguem em vigor.
