ARAIOSES, 07 de junho de 2024 – Durou pouco mais de 24 horas a decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que determinou, na quarta (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do município.
Nesta quinta (6), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu a decisão.
“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excepcional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, afirmou o desembargador Froz Sobrinho.
A decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieira havia sido baseada em uma condenação de 2017 por improbidade administrativa. Em 2020, Luciana Trinta conseguiu um efeito suspensivo dessa decisão.
No entanto, o magistrado local determinou o afastamento imediato.
