MARANHÃO, 18 de setembro de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou na quarta (16) um pedido da Prefeitura de Imperatriz e mantém suspensas as leis que fixaram novos salários para prefeito Rildo Amaral, vice-prefeita, secretários e vereadores entre 2025 e 2028.
A Procuradoria-Geral do Município tentou suspender uma decisão anterior da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. A medida foi tomada em uma ação popular apresentada pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que depois recebeu apoio do advogado Waldérick de Oliveira Mendes Alencar.
No pedido, o município apontou impactos administrativos e financeiros provocados pela suspensão. Duailibe afirmou, porém, que os argumentos não demonstraram risco grave à ordem, à saúde ou à economia públicas. Por isso, entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para derrubar a decisão.
O desembargador então rejeitou o pedido da Prefeitura e manteve os efeitos da decisão tomada na ação popular nº 0878864-89.2025.8.10.0001. Portanto, as leis que estabeleceram os novos valores continuam suspensas enquanto permanecer válida a decisão judicial.
