MARANHÃO, 23 de junho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncia sobre a manutenção de 28 designações temporárias para o cargo de oficial de justiça, algumas vigentes desde 2021.
A Associação dos Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais do Maranhão (AOJE-MA) apontou que muitos dos nomeados não possuem formação em Direito, exigência para o cargo efetivo, enquanto aprovados no último concurso aguardam chamada.
As informações são do site Direito e Ordem.
DESIGNACÕES QUE SE “ETERNIZAM”
Segundo a entidade, o TJMA renova automaticamente essas nomeações temporárias, descumprindo a Resolução GP nº 80/2021, que limita a prática a situações excepcionais e de curta duração.
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Documentos anexados ao processo administrativo (PCA nº 0002461-95.2025.2.00.0000) mostram casos em que servidores ocupam os cargos há quatro anos sem concurso. A AOJE-MA argumenta que, embora o tribunal alegue falta de vagas formais, os postos estão materialmente desocupados.
Além disso, a associação destacou que não há justificativa orçamentária para a não convocação dos aprovados, já que os temporários recebem verbas de transporte, alimentação e manutenção. O pedido ao CNJ inclui a imediata nomeação dos concursados e fiscalização rigorosa sobre as designações irregulares.
DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA
A conselheira relatora do caso, Daniela Pereira Madeira, negou um pedido de liminar que buscava impedir novas nomeações temporárias até o julgamento final.
O TJMA, por meio de seu presidente, José de Ribamar Froz Sobrinho, defendeu a legalidade das contratações, alegando necessidade funcional.
