SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2026 — O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido do União Brasil para suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. A votação está marcada para esta quinta (1º) de outubro, na capital maranhense.
Com a decisão, continua valendo a determinação anterior da Presidência do TJMA, que havia derrubado uma ordem de primeira instância que impedia a sessão. Por isso, a Câmara mantém o direito de realizar a eleição para definir o comando da Casa.
O União Brasil questiona, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025. O partido também pediu a suspensão do edital de convocação e da sessão. Cerca de 48 horas antes, porém, a Presidência do TJMA já havia liberado a eleição.
Marcelo Carvalho afirmou que uma nova liminar poderia criar decisões contraditórias dentro do próprio Tribunal e gerar insegurança jurídica. Além disso, disse que o partido deve usar os recursos adequados para contestar a decisão anterior.
O relator destacou que negar a liminar não significa declarar a norma constitucional. O mérito da ação continuará em análise. A Câmara e o Município de São Luís terão 30 dias para prestar informações.
Depois, o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e julgamento do Plenário.
