CRITÉRIO SUSPEITO

TCU vê falhas em licitação da Caixa, mas mantém contrato

Andre Reis
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TCU Caixa
TCU aponta irregularidades no edital, mas mantém contrato de publicidade; Caixa Econômica terá que gravar sessões e justificar critérios em futuras licitações.

BRASÍLIA, 09 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na licitação da Caixa Econômica Federal. O contrato, avaliado em R$ 760 milhões por ano, prevê a contratação de cinco empresas de publicidade. Apesar dos problemas, a 2ª Turma do tribunal decidiu manter o processo.

Os ministros apontaram duas irregularidades principais. A primeira foi a falta de motivação técnica para o critério de “melhor técnica”. A segunda foi a ausência de gravação das sessões públicas. Para o TCU, isso compromete a transparência e o contraditório.

A ação foi movida em junho pela Cálix Propaganda. A empresa, que participa do certame, questiona a metodologia de escolha. Ela afirma que a falta de critérios objetivos prejudica a concorrência.

O TCU entendeu que as falhas não são graves o bastante para paralisar a licitação. Por isso, determinou que a Caixa faça correções apenas em futuros processos. O banco deverá gravar as sessões públicas e apresentar uma justificativa técnica mais detalhada para o critério usado.

A licitação da Caixa é uma das maiores do setor de publicidade no país. A decisão do TCU não suspende o contrato atual, mas exige mais transparência da estatal. O banco terá que adotar as medidas para evitar novas contestações.

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