SISTEMA FALHO

TCU identifica R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise

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TCU Merenda
Auditoria do TCU aponta acúmulo de recursos da merenda escolar sem verificação de contas no FNDE, com milhares de processos pendentes em todo o país.

BRASÍLIA, 19 de abril de 2026  O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise de prestação de contas. O dado consta em auditoria que revelou falhas no controle dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar em todo o país.

Segundo o levantamento, mais de 45 mil prestações de contas seguem pendentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O órgão é responsável por acompanhar os repasses da União. Esse volume inclui exercícios de diferentes anos e afeta o controle da merenda escolar.

Na prática, a falta de análise impede a conclusão de processos administrativos e dificulta a identificação de irregularidades. O TCU alerta que o acúmulo compromete a responsabilização de gestores e a recuperação de valores da merenda escolar.

Além disso, o tribunal aponta que o problema decorre de limitações operacionais do FNDE. O alto volume de prestações recebidas anualmente supera a capacidade de análise. Dessa forma, a estrutura atual não consegue atender aos prazos adequados.

Com isso, forma-se um passivo histórico que cresce ao longo dos anos e dificulta a gestão da merenda escolar.

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