CAXIAS, 02 de setembro de 2026 — Em 18 de agosto de 2026, a 2ª Câmara do TCU julgou irregulares as contas de Caxias e da ex-secretária municipal de Saúde Mônica Cristina Melo Santos Gomes. A decisão ocorreu porque o município recebeu um adicional indevido para manter a UPA 24h Dr. Fernando Vieira Chaves.
O problema começou com um acréscimo de 30% no incentivo pago pelo Fundo Nacional de Saúde entre setembro de 2017 e novembro de 2020. A Portaria 2.248/2017 enquadrou Caxias como parte da Amazônia Legal. Em 2021, o Ministério da Saúde reconheceu o erro e mandou devolver os valores.
A defesa afirmou que o erro partiu do Ministério da Saúde e que todo o dinheiro foi usado na UPA, inclusive durante a pandemia de Covid-19. O TCU rejeitou os argumentos. Segundo o tribunal, usar os recursos na saúde não elimina a obrigação de devolver o que foi recebido de forma indevida.
Com isso, o município deverá restituir R$ 2.925.000, e a ex-secretária recebeu multa de R$ 10 mil. O TCU deu prazo de 15 dias após a notificação e permitiu parcelamento em até 36 vezes, com correção e juros.
A decisão ainda pode receber recursos internos e revisão judicial.
