CAXIAS, 03 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou dois procedimentos administrativos para apurar atrasos em pagamentos na saúde pública de Caxias. As portarias foram assinadas pelo promotor Rodrigo de Vasconcelos Ferro em 30 de julho de 2026.
As investigações envolvem salários de médicos plantonistas e dívidas com uma empresa fornecedora de medicamentos.
O primeiro procedimento apura o atraso no pagamento de médicos que trabalham em unidades administradas pelo IADVH, entidade terceirizada. Segundo o Ministério Público, os valores estariam pendentes desde novembro de 2025. A investigação começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do órgão.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que realizou os repasses ao IADVH. Já a entidade afirmou que os pagamentos atrasaram por causa da validação das planilhas de plantão. Informações extraoficiais indicam que os débitos podem ter sido quitados. Por isso, o promotor pediu documentos para comprovar a regularização.
O segundo procedimento investiga uma cobrança da Distribuidora Mercury de Medicamentos Ltda. A empresa afirma que o município deixou de pagar parcelas do Contrato 001/2025, referentes ao fornecimento de medicamentos, incluindo psicotrópicos, e insumos de saúde.
O débito informado é de R$ 2.840.410,85, referente aos meses de setembro e outubro de 2025.
Segundo a distribuidora, o atraso pode interromper o fornecimento de medicamentos. A empresa também apontou possível descumprimento da ordem cronológica de pagamentos prevista na Lei 14.133/2021. O Ministério Público informou que as secretarias de Saúde e de Finanças não responderam a ofícios enviados anteriormente.
Diante do caso, o promotor determinou a abertura dos dois procedimentos, com prazo inicial de um ano. Além disso, requisitou que o secretário municipal de Saúde apresente, em até dez dias úteis, documentos sobre os pagamentos, comprovantes bancários e informações sobre a situação das escalas médicas.
No caso dos medicamentos, o órgão reiterou os pedidos de informações às secretarias responsáveis.
