SÃO LUÍS, 07 de junho de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública no dia 15 de junho para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Paulo Victor. A proposta atualiza a Lei de Zoneamento da capital e busca ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o tema.
O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos 22 vereadores presentes na sessão desta semana. Agora, a matéria seguirá para votação em segundo turno no fim do mês. Além disso, os parlamentares analisarão 133 emendas apresentadas ao texto, o que deve ampliar os debates sobre a proposta.
A nova legislação estabelece regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo em São Luís. O texto substitui a lei em vigor desde 1992, considerada defasada diante das mudanças urbanas ocorridas nas últimas décadas. Por isso, a proposta busca adequar o crescimento da cidade às diretrizes do Plano Diretor aprovado em 2023.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação de zonas específicas conforme as características de cada região, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a reserva de áreas para habitação de interesse social.
Inclusive a proposta prevê medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental.
