BRASÍLIA, 30 de julho de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório sobre as chamadas emendas Pix. A auditoria analisou R$ 198,1 milhões em transferências feitas entre 2020 e 2024. O resultado mostrou que 82% das cem operações fiscalizadas tinham problemas. Além disso, o prejuízo potencial aos cofres públicos chegou a R$ 49,07 milhões.
As emendas Pix são um tipo de repasse feito por deputados e senadores a Estados e municípios. O nome vem da forma simplificada de transferência, sem a necessidade de convênios ou projetos específicos. Dos 75 entes beneficiários analisados, 61 também apresentaram falhas.
O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Ele destacou falhas graves na fiscalização e na rastreabilidade do dinheiro.
O TCU decidiu instaurar processos para cobrar o ressarcimento dos valores desviados. Nos casos com suspeita de fraude em licitações ou contratação de empresas inidôneas, o tribunal vai enviar os fatos à polícia.
A auditoria dividiu os problemas em três grupos principais. O primeiro incluiu recursos em contas inadequadas e falta de relatórios no sistema Transferegov. O prejuízo estimado nessa categoria foi de R$ 26,4 milhões.
O segundo grupo envolveu pagamentos sem documentos válidos, despesas fora do objetivo da obra e gastos sem comprovação de serviço. O dano chegou a R$ 14,96 milhões. Por fim, também foram identificados superfaturamentos de preços, com prejuízo de R$ 14,11 milhões.
O TCU determinou ainda que o Ministério da Gestão atualize o sistema Transferegov em até 120 dias. O objetivo é impedir que beneficiários alterem os planos de trabalho depois de registrados. Em 2024, o STF já havia criado regras para aumentar a transparência e o controle dessas emendas.
Por conta disso, a aprovação prévia do plano de trabalho passou a ser exigida. Outras auditorias sobre as emendas Pix seguem em andamento no tribunal.
