MARANHÃO, 21 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão manteve a reprovação das contas de Cantanhede referentes a 2023. A gestão era do então prefeito José Martinho dos Santos Barros, o Kabão. A decisão ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-prefeito.
Os conselheiros rejeitaram por unanimidade os embargos contra o parecer que já havia desaprovado as contas. Kabão alegou omissões na análise do Balanço Financeiro e das notas explicativas. Além disso, apontou contradição entre a decisão do plenário e pareceres favoráveis da área técnica e do Ministério Público de Contas.
A relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, afirmou que não havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão. Entre os principais problemas, o TCE-MA apontou déficit orçamentário superior a R$ 9 milhões. O tribunal considerou a situação uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo também registrou inconsistências nos balanços Financeiro e Orçamentário. Além disso, apontou falta de notas explicativas sobre alterações no orçamento. Para a relatora, o recurso buscava rediscutir o mérito e as provas do processo, o que não cabe em embargos de declaração.
Com isso, o TCE-MA manteve integralmente o parecer anterior. As contas de governo de Cantanhede relativas ao exercício de 2023 continuam desaprovadas.
