MARANHÃO, 25 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as prestações de contas anuais de gestão de Fundos Municipais de Saúde de municípios do interior do estado. As decisões resultaram na aplicação de multas a ex-gestores após a identificação de falhas na execução orçamentária e na aplicação de recursos da saúde básica.
Em um dos casos analisados pelo Tribunal Pleno, foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Pio XII, sob responsabilidade de Ivan de Paiva do Vale Segundo. O TCE-MA apontou inconsistências identificadas pelo corpo técnico e aplicou multa ao ex-gestor.
No julgamento das contas do Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda do Maranhão, o Tribunal também apontou irregularidades na gestão de recursos da saúde. A análise técnica identificou desconformidades na prestação de contas, resultando em multa administrativa aplicada à ex-gestora Cristina de Sousa Coelho.
O TCE-MA considerou irregulares as contas dos dois fundos municipais e aplicou sanções financeiras aos ex-gestores após a constatação de falhas na execução e na prestação de contas dos recursos públicos da saúde.
