SANTA LUZIA DO PARUÁ, 24 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) converteu uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Santa Luzia do Paruá em Tomada de Contas Especial após identificar indícios de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2021, referente à compra de remédios na gestão do prefeito Antônio Vilson Marreiros Ferraz, conhecido como Vilson Ferraz (PL).
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 15 de maio de 2026.
O processo nº 7793/2021 aponta suspeitas de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de remédios realizada no exercício financeiro de 2021. Entre os citados estão o ex-prefeito e a secretária municipal de Saúde, Dayana Araújo Carvalho. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 18 de março de 2026.
O relator do caso, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, votou pela conversão do processo em Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração. A medida permite a quantificação de eventual dano ao erário e a identificação de responsabilidades administrativas.
A decisão foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros e o caso seguirá para a Secretaria de Fiscalização do TCE-MA. O setor será responsável pela instrução do processo, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
O processo contou com parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Itapary Brandão, pelo relator e pelo procurador de contas Paulo Henrique Araújo dos Reis.
