SÃO LUÍS, 04 de abril de 2024 – Na sessão desta quinta (4), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o rito de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a atualização da idade limite para candidatura, que passaria de 65 para 70 anos, conforme o texto atual.
Além disso, a proposta reforça que a votação para a escolha dos membros do TCE deve ser realizada de forma secreta, trazendo mais transparência e imparcialidade ao processo.
Essas alterações foram aprovadas visando, em parte, superar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira em 4 de março.
Portanto, a aprovação da PEC pela Assembleia Legislativa cria as condições para que essa liminar seja derrubada, permitindo assim o prosseguimento do processo de escolha do novo membro do TCE/MA.
No cenário político atual, o advogado Flávio Costa desponta como favorito para obter a indicação do Parlamento, contando com o apoio de mais de 30 deputados. No entanto, com as mudanças trazidas pela PEC, é provável que outros candidatos também apresentem suas candidaturas.
Nomes como o do deputado Carlos Lula (PSB), a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, surgem como possíveis concorrentes.
Durante a sessão, os deputados também discutiram um Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta a indicação de membros para o tribunal. No entanto, líderes de blocos questionaram algumas inconsistências na proposta e pediram sua rejeição.
O líder do Governo, Neto Evangelista (União), sugeriu a retirada do item da pauta para uma nova análise pelo setor jurídico da Casa, proposta que foi acatada pela presidente Iracema Vale.
