SÃO LUÍS, 02 de abril de 2024 – Está prevista para a próxima quinta (4) a apreciação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.

Com as alterações, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio de mais de 30 deputados.

Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

Escolha

Inscrito no processo de escolha de novo membro da Corte de Contas, o advogado Flávio Costa conta com o apoio do Palácio dos Leões e de toda a base governista no Legislativo Estadual.

Para se tornar membro, contudo, ele ainda precisará ser sabatinado pela CCJ da Assembleia e em seguida ter o seu nome submetido ao Plenário.