Senador do Maranhão propõe redução de jornada de trabalho
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) propôs um projeto de lei que visa incluir na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem que haja perda na remuneração dos trabalhadores. De acordo com o senador, o PL não obriga a redução da jornada, apenas autoriza, através de acordo, que o mercado possa se ajustar às novas tendências.
Emendas parlamentares sobem 427% e atingem R$ 23 bi em 2024
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Em ano eleitoral, o governo federal desembolsou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 5 de julho de 2024. Este valor representa um aumento de 427% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram pagos R$ 4,38 bilhões. A legislação eleitoral permite esses pagamentos até três meses antes das eleições. Em 6 de outubro de 2024, a população escolherá prefeitos e vereadores municipais, com a transferência de recursos voltando após a definição dos cargos. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos públicos para suas bases eleitorais. Existem três tipos: individuais, de bancada e de comissão. Essas emendas são apresentadas ao Orçamento da União anualmente. As emendas individuais são de autoria direta de um parlamentar, podendo ou não ter finalidade prévia, sendo algumas conhecidas como “emendas Pix”. As emendas de bancada são indicadas por bancadas estaduais e as de comissão pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Na modalidade individual e de bancada, o pagamento é obrigatório, mas não imediato, sendo utilizado como moeda de troca pelo Poder Executivo. O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, comparado a R$ 35,84 bilhões em 2023. Até 5 de julho, foi enviado quase 47% do valor total do ano, contra 12% no mesmo período de 2023.
Senado aprova lei de proteção para criminosos LGBTQIA+
BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+. Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
Weverton Rocha quer segurança para membros do Judiciário e MP
BRASÍLIA, 11 de abril de 2024 – O senador Omar Aziz se mostrou contra o relatório do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) sobre o Projeto de Lei que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal. A proposição também aumenta a pena para crimes de homicídio e lesão corporal contra eles, em consequência da sua função. “Aumenta-se a pena de um a dois terços se a lesão dolosa for praticada contra: I – autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição”, diz o projeto de lei.
TRE-MA rejeita ação de Weverton contra Carlos Brandão
MARANHÃO, 16 de fevereiro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A acusação envolvia supostas irregularidades em repasses do Fundo Estadual de Saúde para prefeituras, realizados meses antes das eleições de 2022. Brandão foi eleito em primeiro turno, enquanto Weverton ficou em terceiro lugar. O relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que os repasses ocorreram durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, o que ampararia a transferência, segundo a legislação eleitoral. Durante a instrução processual, verificou-se que o Governo do Maranhão realizou repasses em período vedado, mas estava em vigor um decreto de estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. O relator destacou que esse estado de calamidade justificava os repasses do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, dentro do período vedado pela legislação eleitoral. O acórdão, publicado pelo TRE-MA, concluiu que não houve irregularidade na transferência dos recursos aos municípios, considerando-os como exercício das atribuições administrativas do gestor público, afastando o reconhecimento de abuso de poder. O senador Weverton Rocha e sua coligação podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.
Ex-desafeto será relator em sabatina de indicação de Dino ao STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), Davi Alcolumbre, anunciou a escolha de Weverton Rocha (PDT) como relator da sabatina que avaliará a indicação de Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão causou surpresa, uma vez que Rocha é conhecido por ter rompido publicamente com Dino na eleição de 2022. Durante o pleito, Weverton Rocha concorreu ao governo do Maranhão, tendo como vice candidato do partido de Bolsonaro, enquanto Flávio Dino manifestou seu suporte a Carlos Brandão (PSB), atual governador. Na época, Rocha não apenas rompeu publicamente com Dino, mas também fez campanha aberta para o concorrente de Dino ao Senado, Roberto Rocha (PTB), e criticou o atual ministro da Justiça. A relação política entre Flávio Dino e Weverton Rocha tem sido marcada por idas e vindas, sendo definida por alguns aliados como cordial nos dias atuais. Há interpretações diversas sobre a postura de Weverton durante as eleições, sendo que alguns afirmam que o senador teria traído Dino, mas outros sugerem que ele pode ter se arrependido de suas ações passadas. Até o momento, Weverton Rocha não se pronunciou sobre a decisão de Alcolumbre. Davi Alcolumbre informou que a sabatina de Flávio Dino está programada para acontecer no dia 13 de dezembro, durante uma reunião ordinária da CCJ. O processo envolverá a análise do indicado ao STF, seguida por uma votação na comissão. Para que a indicação seja confirmada, é necessário o aval de, no mínimo, 41 senadores em votação no plenário do Senado.
Flávio Dino tentou humilhar Carlos Brandão no Palácio dos Leões
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2023 – A política brasileira atualmente passa por uma espécie de catarse existencial em que se tenta impor, à fórceps, a supremacia das versões sobre os fatos. Situação semelhante a de um marido que, ao retornar para casa após um dia de trabalho, encontra o pior inimigo deitado em sua cama. Chocado, ao sair do quarto, o cidadão encontra outro homem, completamente despido, que lhe dá um abraço e diz: “Você hoje lidera esta casa e ninguém interfere nisso. Não existem dois, ou três, ou quatro maridos ao mesmo tempo. É um de cada vez”. Na última sexta (25 de agosto), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), protagonizou uma visita polêmica ao Palácio dos Leões. Rumores nos últimos meses dão conta de que ele e o governador Carlos Brandão estão com as relações estremecidas desde a eleição de 2022. Brandão não teria, digamos assim, aceitado o papel de governador figurativo e Dino teria irritado-se com a personalidade do novo governador. Rumores até a última sexta, dia em que constatou-se a realidade. OS FATOS E AS VERSÕES “Temos que olhar os fatos que estão acima de especulações”, disse Flávio Dino ao ser questionado sobre a relação com o governador Carlos Brandão durante sua performance. Os fatos? Foi a primeira vez em meses que Dino foi ao Palácio dos Leões desde que, após as eleições do ano passado, foi ventilada uma crise na relação entre ele e Carlos Brandão. Os fatos? O retorno de Flávio Dino ao lugar se deu na ausência de Carlos Brandão. Os fatos? Dino levou consigo o senador Weverton Rocha, um dos maiores adversários políticos de Brandão. Os fatos? Dois dias após o encontro, Weverton deu entrevista a uma emissora de TV em que criticava o governo de Carlos Brandão. Os fatos? O “retorno triunfal” de Flávio Dino foi evitado pela classe política local por medo de represálias do governador Carlos Brandão. Dos 42 deputados estaduais convidados, apenas 9 compareceram ao show no Palácio dos Leões. Muito barulho, pouca adesão. Estes são os fatos, o resto é nota de enxadrista imprestável que só conhece taco de bilhar. Se havia alguma dúvida do estremecimento da relação entre os dois, não há mais. A não ser que o indagado em questão seja alguém que ache normal visita de ex-namorado da esposa, em período noturno, em sua ausência. Tem gente em situação de anormalidade cerebral que acha normal. Sigamos. FELIPE CAMARÃO E WEVERTON ROCHA Flávio Dino ocupa hoje, pelo menos por enquanto, lugar de proeminência no governo Lula. Dino é para Lula o que Filinto Müller era para Getúlio Vargas. Não sabe quem foi Filinto Müller? Agradeça ao MEC. O fato é que Flávio Dino, pelo menos por enquanto, goza de muito prestígio em âmbito federal. Uma desavença local, por mais desnecessária e arriscada que pareça, não compromete Dino em curto e médio prazo. Se houver um racha agora, Dino tem até 2026 para prepara-se. Caso saia derrotado em 2026, tem mais quatro anos de senador. Neste aspecto, a firula afrontosa contra Brandão, em caso de reação do governador, não compromete. No entanto, não se pode dizer o mesmo der Weverton e Felipe Camarão. Era óbvio que, na ausência de Brandão, qualquer evento no Palácio dos Leões, excetuando-se o presidente Lula, deveria ter em Felipe Camarão o seu maior protagonista. O que não aconteceu. Felipe Camarão foi apequenado por Flávio Dino. Pior que isso: foi apequenado por Flávio que tratou de apequená-lo ainda mais em relação ao senador Weverton Rocha. Fato: absolutamente todas as matérias e comentários tiveram Flávio como destaque, Weverton em segundo lugar e Felipe Camarão, quando lembrado, em terceiro. O que sobre em Brandão parece inexistir em Camarão. Se o entusiasmo da presença do chefe basta para uns, não se pode dizer o mesmo em relação a outros. O senador Weverton sabe que o mentor ideológico de seu “escanteiamento” foi o ministro Flávio Dino. Se fizer jus à inteligência que aparenta ter, deve saber também que a reaproximação de Flávio Dino se dá por puro interesse em ter aliados em Brasília. Weverton é influente no PDT, um partido chave na coalisão de extrema-esquerda que sustenta o governo Lula. Flávio Dino sabe que, para manter seus sonhos de Presidência, ou vice-presidência, vivos em 2026, irá precisar de uma base partidária. Na aritmética do benefício pessoal, hoje o senador adiciona muito mais aos interesses do ministro do que o governador. A pergunta é: Weverton irá aceitar ser reciclado tão facilmente quanto fora descartado? PRESENTE, FUTURO E FUTURÍSSIMO Flávio Dino foi cria de um movimento revoltoso dentro do grupo Sarney. Desconhecido em 2006, foi eleito pelo ex-governador Zé Reinaldo Tavares, que esmagou o Grupo Sarney após o rompimento. Na época, Lula vivia seu melhor momento como presidente após ser salvo pelo próprio Sarney do escândalo do Mensalão. Zé Reinaldo não se intimidou, manteve-se no governo e aniquilou os antigos aliados naquela eleição. Brandão era um dos principais generais de Zé Reinaldo naquela batalha. Dadas as circunstâncias, existem algumas situações a acontecer: rompimento imediato (em minha opinião improvável), rompimento após 24 (em minha opinião provável), a submissão (em minha opinião possível) e o xeque-mate de que não está acontecendo nada (coisa de gente que não acredita no que escreve). É esperar para ver….
Weverton pode relatar pedido de empréstimo do MA no Senado
SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2023 – O Governo do Maranhão está considerando a possibilidade de solicitar um empréstimo significativo no valor de R$ 4 milhões. E o senador Weverton Rocha (PDT), adversário político do atual governador Carlos Brandão (PSB), pode acabar sendo encarregado de relatar o eventual pedido de empréstimo no Senado Federal. A peculiaridade desse cenário se deve ao fato de que Weverton Rocha é membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Nesses casos, é praxe que a relatoria fique a cargo de um senador representante do estado que está solicitando o empréstimo. Embora pertença a uma posição política oposta à do governador, Weverton confirmou que acompanhará de perto o processo e se manterá vigilante em relação ao pedido feito pelo governo. “Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Você não pode simplesmente usar um dinheiro que você não tem. Então como é que você aumenta suas despesas? […] Antes de pensar em novo empréstimo, o estado precisa rever seus custos […] Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal, certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, declarou o senador.
