Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. “O áudio juntado aos autos revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz. O órgão faz a defesa judicial da União e pediu arquivamento da solicitação do PT para que fosse instaurada uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso. Na gravação, Ribeiro alega que o Executivo prioriza municípios cujas solicitações de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Mas, de acordo com a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro. A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para analisar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos da pasta de educação e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, menciona que a controladoria abriu um novo procedimento que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”. A AGU também assegura que a investigação solicitada pelo PT junto à corte eleitoral não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram. “Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”. “Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, declarou.
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Veiculação de propaganda partidária gratuita começa no sábado
Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre. Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site da Corte Eleitoral. As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política. Divisão A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho de cada sigla nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido. Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos. Já as siglas que têm entre 10 e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário. De acordo com TSE, as transmissões vão ocorrer em bloco, tanto em rede nacional quanto estadual, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação normal das emissoras. Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede. É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 minutos entre cada uma delas. A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Propaganda eleitoral Com o objetivo de conquistar votos, a propaganda eleitoral começará a ser veiculada em agosto. Também exibida em âmbito nacional, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito. Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto. Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar aos percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição). Proibições Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência. Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Pesquisa Exata aponta preferência do eleitorado por Weverton
A primeira pesquisa eleitoral com registro no TSE, divulgada nesta terça (15) pelo Jornal O Imparcial/Exata em 2022, aponta a preferência do eleitorado maranhense pelo senador Weverton (PDT), na corrida pelo Governo do Estado. Veja os números: Weverton Rocha (PDT) – 24%Carlos Brandão (PSB) – 17%Roberto Rocha (PSDB) – 13%Edivaldo Júnior (PSD) – 10%Lahésio Bonfim (PTB) – 9%Josimar de Maranhãozinho (PL) – 6%Simplício Araújo (Solidariedade) – 1%Enilton rodrigues (Psol) – 0%Brancos/Nulos – 8%Não sabem/Mão responderam – 12% A pesquisa Exata revelou liderança do pré-candidato Weverton Rocha nos mais variados cenários testados. No principal, com o nome de todos os postulantes o Governo do Maranhão, o senador pedetista lidera com 24% das intenções de votos. A pesquisa ouviu 1.413 eleitores no Estado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A margem de erro é de 3,32%, para mais ou para menos e o nível de confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número 02686/22. Outras duas pesquisas que seriam divulgadas pelos institutos DataIlha e MBO foram suspensas pela Justiça Eleitoral a pedidos do PDT.
TSE aprova criação do União Brasil, que se torna o maior partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nessa terça (8), por unanimidade, a criação do União Brasil, partido que surge da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL). Com a decisão, o União Brasil já terá autorização para participar das eleições deste ano como uma sigla unificada, que terá o número 44 nas urnas. O atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), será o presidente do União Brasil e o atual presidente do DEM, ACM Neto, vai ser secretário-geral do novo partido. Os dois partidos compõem a maior bancada na Câmara dos Deputados, haja vista que o DEM possui 26 deputados atualmente, e o PSL, 55. Com a janela partidária, a expectativa é que parte desses 81 parlamentares deve deixar a legenda. No Senado, o União Brasil tem sete senadores, dentre os quais cinco são do DEM e dois do PSL. No Maranhão, os deputados estaduais do DEM eleitos em 2018 são: Andreia Rezende, Antônio Pereira, Daniella Tema, Neto Evangelista e Paulo Neto. Já no PSL, apenas Pará Figueiredo foi eleito. Na Câmara dos Deputados, apenas Juscelino Filho foi eleito pelo Democratas em 2018. O Partido Social Liberal não fez nenhum deputado.
Ministro Barroso ataca voto impresso alegando possível fraude
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a atacar o voto impresso, alegando que a pauta volta e meia é ressuscitada, principalmente em períodos de eleições. “Não há qualquer sentido em se retomar a discussão sobre o voto impresso com contagem pública manual para as eleições de 2022, como voltou a circular”, afirmou o juiz. Barroso alegou que não daria tempo de fazer a licitação e produzir 500 mil impressoras, caso a medida fosse aprovada. Enquanto discorria sobre o voto impresso ser “passível de fraude”, o magistrado disse que está em circulação uma teoria em prol de o eleitor sair da cabine com o comprovante do voto. “Isso seria o fim do sigilo do voto. O voto secreto está previsto na Constituição e foi uma conquista […] O eleitor ficaria exposto a ter que exibir esse comprovante ao traficante, ao miliciano e ao coronel local”, justificou. Acontece que a PEC que tratava do voto auditável não previa que o eleitor saísse das urnas com o comprovante do voto. O documento seria impresso pela urna, de modo que possibilitasse ao eleitor ver em quem votou, confirmasse o voto e, na sequência, caía em uma urna lacrada.
Bolsonaro duvida de institutos de pesquisa eleitoral
Em entrevista à TV Record, que foi transmitida ao vivo e na íntegra pelas redes sociais do presidente, Jair Bolsonaro (PL) questionou os institutos de pesquisa eleitoral, nesta segunda (31). Na ocasião, o presidente da República, se as pesquisas de intenção fossem “verídicas”, ele não teria sido eleito em 2018. Também comentou sobre registro de pesquisas no Tribunal Superior Eleitoral e diferença de pontos de Lula. “Até poucas semanas, as pesquisas davam diferença de 25 pontos do Lula em relação a mim. Agora, como eles têm que registrar no TSE as pesquisas, a diferença está bem pequena, quase na margem de erro”, afirmou Bolsonaro, A respeito do processo eleitoral e as suspeitas em torno das urnas eletrônicas, Bolsonaro assegurou que representantes das Forças Armadas foram convidados para participar do processo eleitoral e, em seu trabalho, já levantaram diversas inconsistências. “As Forças Armadas peticionaram o ministro Barroso presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sobre essas vulnerabilidades Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências. O que mais queremos e desejamos e não abrimos mão são eleições limpas e transparentes para o ano corrente”, disse Bolsonaro.
