TSE anuncia que 11 partidos terão tempo máximo de Rádio e TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a definição do tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para aqseleições deste ano. O documento divulgado nesta semana contém critérios de aplicação para repartir 305 minutos de veiculação assegurados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos. O tempo pode ser utilizado em até 610 inserções durante o o primeiro semestre de 2022. As legendas com mais minutos serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos, com 20 minutos e 40 inserções cada. Para chegar a esse tempo, foram levados em consideração a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido realizadas por decisão da Justiça Eleitoral; desconsideradas as trocas de partidos que tenham ocorrido; além dos efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período. Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas Eleições Gerais de 2018, entre outros critérios.
Mais de 270 mil eleitores correm risco de terem títulos cancelados
Cerca de 273. 973 eleitores maranhenses podem ser impedidos de votar nas eleições de 2022 devido às pendências na Justiça Eleitoral. O prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar o cancelamento do título de eleitor vai até o dia 4 de maio para as pessoas regularizarem a situação. Através do sistema Título Net, podem ser resolvidas pendências como transferência de domicílio eleitoral, quitação de eventuais débitos e justificativa de ausências nas três últimas eleições. A eleição em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro. Caso haja segundo turno, ocorrerá em 30 de outubro de 2022.
Twitter suspende conta do empresário Luciano Hang
O Twitter suspendeu nesta semana a conta do empresário conservador e dono das Lojas Havan, Luciano Hang. Segundo a plataforma, a suspensão da conta ocorreu mediante decisão judicial. Esta é a segunda vez que Hang é bloqueado pela plataforma. A conta de Hang tinha mais de tinha mais de 256 mil seguidores. Ela fora criada para driblar outra decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes que obrigava o Twitter, o Facebook e o Instagram a suspenderem os perfis do empresário. A perseguição política e a censura contra Hang acontecem desde 2020, quando ele foi inserido no famigerado Inquérito das Fake News. Com a proximidade das eleições, conservadores esperam que seja intensificada a censura por meio de perseguição jurídica. Nos últimos anos a disparidade entre decisões desfavoráveis entre conservadores e comunistas no Brasil é gritante. Enquanto grande parte dos influenciadores conservadores já sofreu algum tipo de sanção jurídica, ou das próprias plataformas, são raros os casos de comunistas e esquerdistas que tenham sofrido algum tipo de retaliação. Bem-vindos a 2022, o ano da censura.
Eleições 2022: TSE aprova a federação partidária em resolução
Uma resolução sobre a escolha e o registro das candidaturas para as eleições de 2022 foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com as novas regras, dois ou mais partidos poderão se unir em uma federação partidária, por um período mínimo de quatro anos, para atuarem como uma só agremiação política nas eleições e na legislatura. No mínimo seis meses antes do primeiro turno, o partido deve ter o registro do estatuto apresentado no TSE para participar das eleições, com a obrigatoriedade de possuir um diretório formado. Porém às coligações poderão ser articuladas apenas para as eleições majoritárias: como para a Presidência da República, aos governos estaduais e ao Senado Federal. Em 2022 será a primeira vez das eleições gerais com a nova regra.
Nova urna eletrônica, que deve ser usada em 2022, é apresentada pelo TSE
A nova urna eletrônica, que será utilizada a partir do ano que vem, foi apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, a máquina é “mais segura e trará novos recursos de acessibilidade”. O atual modelo de urna eletrônica que os eleitores votam é de 2015. Uma das críticas das pessoas que defedem o voto auditável é a segurança da urna. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral, somente o sistema desenvolvido pelo TSE e certificado pela Justiça Eleitoral pode ser executado nos equipamentos. “A urna utiliza o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais”, explicou o TSE, em nota informativa. Além disso, o órgão ressaltou que é quase impossível ocorrer fraude no equipamento, pois as urnas eletrônicas “não se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou bluetooth”. Porém, de acordo com Carlos Rocha, líder do desenvolvimento e da fabricação da urna eletrônica nos anos 1990, o problema de segurança não foi tratado até hoje: “O alto risco de manipulação dos resultados da eleição, sem deixar nenhum rastro”, explicou. Para Rocha “o modelo do equipamento é irrelevante. Não há sistema 100% seguro.”
O mal-estar do TSE
Polícia Federal recomendou ao TSE adoção do voto ‘impresso’
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a Polícia Federal (PF) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção do voto auditável, além da transferência para a Agência Brasileira de Inteligência de tarefas executadas por empresas terceirizadas contratadas pelo TSE. As informações constam em relatório obtido por Amin. Os dados foram divulgados em sessão sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições, na segunda-feira 27. Conforme o parlamentar, o documento da PF tem 14 recomendações e chegou ao TSE em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (a Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do comprovante do voto. Assinado por três peritos da PF, o texto recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”. “O TSE optou pela centralização, sob o argumento de que a nova rotina envolveria estrutura mais confiável. Há, no entanto, pontos controversos”, salientou o congressista, na sessão do Congresso Nacional. “As eleições de 2018, com apuração descentralizada nos Tribunais Regionais Eleitorais, transcorreram sem qualquer incidente. O pleito de 2020, centralizado no TSE, sofreu com atrasos não usuais, tampouco justificáveis”, lembrou o senador.
