TRE nega ações sobre Veritá e libera divulgação de pesquisa
MARANHÃO, 04 de maio de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão indeferiu pedidos liminares que buscavam impedir a divulgação de pesquisas registradas pelo Instituto Veritá, durante a pré-campanha eleitoral no estado. As ações do TRE foram analisadas pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, que concluiu que não havia requisitos legais para suspender a pesquisa Veritá, como risco imediato de dano ou probabilidade do direito alegado. Uma das representações foi apresentada pelo Democracia Cristã, que questionou a pesquisa Veritá registrada sob o número MA-07144/2026. O partido afirmou que o levantamento excluiu o nome do pré-candidato Simplício Araújo. A legenda apontou urgência na análise, pois a divulgação estava prevista para 1º de maio. Ao examinar o caso, o magistrado destacou que a legislação não exige a inclusão de todos os pré-candidatos em pesquisas realizadas durante a pré-campanha. Dessa forma, ele afirmou que os institutos possuem autonomia metodológica, desde que respeitem critérios técnicos estabelecidos. Além dessa ação, outras representações com argumentos semelhantes também foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, apontou supostos problemas como ausência de rodízio de nomes no questionário, o que poderia gerar viés de primazia. Ainda assim, o pedido não foi aceito. A federação também questionou a inclusão de candidato juridicamente impedido e classificou a descrição metodológica como genérica. No entanto, o juiz entendeu que esses pontos não justificavam a concessão de medida liminar contra a pesquisa Veritá, mantendo a autorização para eventual divulgação dos dados. O Partido Democrático Trabalhista no Maranhão apresentou outra representação, indicando inconsistências como a inclusão do governador Carlos Brandão em cenário para o Senado. Inclusive, a sigla mencionou o chamado efeito ancoragem e uso de base de dados desatualizada do Tribunal Superior Eleitoral. O partido também citou falhas no sistema de controle e divergências entre o plano amostral e o questionário aplicado. Apesar disso, a Justiça Eleitoral considerou que os argumentos não atendiam aos critérios necessários para barrar a pesquisa Veritá, indeferindo novamente o pedido. Uma terceira ação relacionada ao caso segue em tramitação sob sigilo. Mesmo com as decisões favoráveis à divulgação, a pesquisa Veritá prevista para 1º de maio ainda não havia sido publicada até o momento.
TRE mantém cassação de prefeito em Nova Olinda do Maranhão
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 30 de abril de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, nesta quinta (30), manter a cassação de Ary Menezes (PP) e do vice Ronildo Costa de Carvalho (MDB), em Nova Olinda do Maranhão. A Corte analisou recurso da defesa contra decisão da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que determinou a perda dos mandatos por irregularidades na campanha de 2024. A cassação foi mantida por unanimidade. O julgamento teve relatoria do desembargador Marcelo Elias Oka, cujo voto foi seguido integralmente pelos demais magistrados. Dessa forma, o tribunal confirmou a sentença de primeira instância, que reconheceu práticas ilegais durante o processo eleitoral. Apesar da decisão, ainda cabe recurso em instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral. IRREGULARIDADES NA CAMPANHA A ação que levou à cassação foi proposta pela ex-candidata Thaymara Muniz. Na decisão, a Justiça Eleitoral apontou compra de votos, distribuição de materiais de construção e promessa de cargos como práticas irregulares. Além disso, o processo cita repasses em dinheiro, inclusive via Pix, e doação de telhas a eleitores durante a campanha. Segundo os autos, testemunhas relataram ameaças contra eleitores que recusaram apoio à chapa. Portanto, esses elementos fundamentaram a decisão judicial que determinou a cassação. Assim, a sentença considerou que as condutas comprometeram a lisura do pleito e violaram normas eleitorais vigentes. Com a manutenção da cassação pelo TRE-MA, os efeitos da decisão dependem do trânsito em julgado do processo. Caso isso ocorra, o prefeito e o vice deverão deixar os cargos. Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal assumirá a gestão interinamente até a definição de novos dirigentes.
TRE-MA quer gastar R$ 300 mil com café gourmet
SÃO LUÍS, 15 de abril de 2025 – Está em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) u processo de licitação que deve custar cerca de R$ 300 mil para a aquisição de café torrado e moído, tipo gourmet, destinado a atender às demandas tanto da Secretaria do Tribunal quanto das Zonas Eleitorais. A compra está em andamento sob o registro de Pregão Eletrônico nº 90005/2025 – SRP e pode ser acompanhada no site do próprio TRE-MA. O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ 295.701,40, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I do Edital). A licitação está sendo realizada em item único, referente ao café em pó, torrado e moído, embalado a vácuo, 100% puro, da espécie arábica, com categoria de qualidade tipo GOURMET.
MPF e Exército discutem segurança para eleições no Maranhão
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, recebeu em seu gabinete a visita do General de Brigada João Roberto Albim Gobert, Comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva para a primeira visita oficial de inspeção logística administrativa. O encontro, que ocorreu na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PRMA), também proporcionou o diálogo sobre a segurança nas eleições de 2022. Na ocasião, também estiveram presentes o procurador regional Eleitoral, Hilton Melo, o procurador da República, Juraci Guimarães Jr., além do Comandante do 24° Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), Ten Cel Sérgio Henrique Lopes Rendeiro e representantes do Exército dos estados do Pará e do Acre. O procurador regional Eleitoral Hilton Melo, ressaltou a importância de estratégias institucionais conjuntas de atuação nas eleições. “O encontro permitiu a aproximação das instituições e o apoio das forças armadas no processo logístico e de garantia da ordem nas eleições. O Ministério Público Eleitoral se colocou à disposição e reafirmou seu papel de fiscal das eleições, em ação articulada com os demais órgãos centrais”, destacou. Além do Ministério Público Federal, o Exército realizou visitas institucionais ao Tribunal Regional Eleitoral e outros órgãos do judiciário estadual e do Estado do Maranhão.
TRE-MA exige comprovante vacinal para acesso às unidades
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão passou a exigir, a partir de hoje (17), a comprovação do esquema vacinal completo contra o novo coronavírus. A medida é valida em todas as dependências dos fóruns e cartórios eleitorais do Estado, envolvendo o ingresso de servidores, magistrados, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, terceirizados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados e público em geral. A comprovação pode ser feita através do certificado de vacinas digital disponível na plataforma do Conecte SUS ou pelo comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido em nome do interessado no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica. Aquelas pessoas que não possuem o esquema vacinal completo ou que possuem contraindicação à vacina para a Covid-19 devem mostrar documento comprobatório de realização de teste para rastreio da infecção pelo coronavírus com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24h anteriores, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72h anteriores. Os que possuem contraindicação à vacina, além do documento comprobatório, devem apresentar laudo médico comprovando restrição à imunização.
