Desembargadora garante salários a vereadores de Turilândia
TURILÂNDIA, 23 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afirmou não haver bloqueio judicial dos salários dos vereadores de Turilândia investigados na Operação Tântalo II. A desembargadora Graça Amorim emitiu um despacho com essa diretriz na última terça (20), em resposta a um ofício da Câmara Municipal. A decisão garante o pagamento regular dos subsídios, considerados de natureza alimentar e, portanto, legalmente impenhoráveis. A presidente interina da Casa, vereadora Inailce Nogueira Lopes, havia solicitado esclarecimentos sobre o impacto das medidas cautelares.
TJ anula ação contra Samsung por considerar complexa demais
SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2026 – A Justiça extinguiu uma ação de consumo movida contra a Samsung no Juizado Especial de São Luís por considerar a causa complexa demais para esse fórum. A decisão da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível, ocorreu porque o caso exige uma perícia técnica. O autor alegou vício de qualidade em um celular adquirido da multinacional, afirmando que o defeito surgiu três anos após a compra, após uma atualização de software. O consumidor ingressou com o processo em março de 2022, pedindo indenização por danos morais e materiais. Ele argumentou que a Samsung não forneceu assistência técnica adequada para o problema, caracterizando um vício oculto. No entanto, a magistrada destacou a ausência de um laudo especializado nos autos capaz de comprovar a origem do defeito no aparelho.
Ação contra prefeito fica sob relatoria de nova magistrada
SANTA INÊS, 20 de janeiro de 2026 – A ação contra o prefeito de Santa Inês (MA), Luís Felipe Oliveira de Carvalho (PP), foi redistribuído e passou a ter como nova relatora a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A mudança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ocorreu em 12 de janeiro de 2026. O prefeito e outras 13 pessoas são acusados pelo Ministério Público de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos na área da saúde, com contratos que totalizam R$ 74,8 milhões. A denúncia, aceita pelo colegiado do TJMA em novembro, alega que o grupo direcionou licitações para empresas que repassaram valores de contratos superfaturados desde o início do primeiro mandato do prefeito, em 2021. O Ministério Público requer a condenação dos investigados, a perda do mandato, a devolução dos valores aos cofres públicos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O processo tramita no Tribunal devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito.
TJMA coloca em liberdade PM acusado de agredir namorada
PIAUÍ, 20 de janeiro de 2026 – Um cabo da Polícia Militar do Piauí, Rutielson Cleiton Silva de Carvalho, obteve liberdade na segunda (19) pela Justiça do Maranhão. Ele é suspeito de ameaçar e agredir a própria namorada dentro de um carro em Timon (MA) durante a madrugada do domingo (18). A decisão pela liberdade, que seguiu parecer do Ministério Público, considerou a prisão preventiva do policial desnecessária, após audiência de custódia. O juiz José Elismar Marques manteve, entretanto, as medidas protetivas de urgência em favor da mulher agredida. Dessa forma, o militar tem proibição de qualquer contato com a vítima e deve permanecer a uma distância mínima de 200 metros dela. Além disso, Rutielson segue com a posse e o porte de sua arma de serviço.
TJMA avalia intervenção solicitada para Turilândia
MARANHÃO, 19 de janeiro de 2026 – O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior solicitou sessão extraordinária da Seção de Direito Público do TJMA, nesta semana, para analisar pedido de intervenção estadual em Turilândia, porque o MPMA apontou crise político-administrativa que compromete serviços essenciais na cidade. O Ministério Público afirmou que a situação administrativa do município afeta a continuidade dos serviços públicos. Além disso, o órgão informou que a instabilidade institucional justificaria uma medida excepcional do Estado. O magistrado explicou que o regimento interno do TJMA não detalha procedimento para pedidos liminares em representações interventivas. Por isso, ele aplicou regras utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes. O desembargador destacou a relevância institucional da matéria e defendeu análise colegiada da solicitação. Ele justificou a convocação de sessão extraordinária para apreciação do caso.
TJMA adia análise de intervenção no município de Turilândia
MARANHÃO, 02 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou a análise do pedido de intervenção em Turilândia, apresentado pelo Ministério Público, para após o recesso do Judiciário, com término previsto para 7 de janeiro, quando os trabalhos regulares serão retomados. A solicitação foi protocolada durante o plantão judicial, mas não recebeu apreciação de mérito. O pedido de intervenção em Turilândia foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e chegou ao Tribunal durante o plantão. No entanto, o desembargador plantonista avaliou que o caso não se enquadrava como matéria urgente, por isso, não autorizou a análise no período excepcional.
TJMA define lista tríplice feminina para vaga no TRE-MA
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta (17), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na classe Jurista. A escolha ocorreu em sessão plenária híbrida, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com base no critério de paridade de gênero previsto em norma do TSE. A lista tríplice foi composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa e Mariana Pereira Nina, ambas com 28 votos, além de Tatiana Pereira Costa, que obteve 20 votos. A deliberação ocorreu para preencher a vaga decorrente do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, com término previsto para 16 de fevereiro de 2026. A votação que definiu a lista tríplice ocorreu em ambiente presencial e por videoconferência, conforme o formato adotado pelo tribunal. O processo seguiu o edital EDT-IMJTRE-GP – 42025, elaborado em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou norma anterior para promover a participação feminina nos tribunais eleitorais.
TJMA escolhe banco investigado pela PF por fraude bilionária
MARANHÃO, 15 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, em setembro de 2025, a transição dos depósitos judiciais para o Banco de Brasília, que passou a atuar como instituição financeira oficial das transações judiciais do Poder Judiciário maranhense. A mudança ocorreu após a assinatura do contrato nº 85/2025, em 20 de agosto, que estabeleceu regime de exclusividade para a administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor. Dessa forma, o Banco de Brasília substituiu o Banco do Brasil na função. Na prática, o contrato atribuiu ao Banco de Brasília a captação e a gestão de recursos vinculados a processos judiciais no âmbito do Judiciário do Maranhão. O acordo também prevê a administração de valores relacionados a precatórios e RPVs, conforme descrito nos termos contratuais firmados entre o TJMA e a instituição financeira.Assim, a transição passou a vigorar oficialmente no segundo semestre de 2025. INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL Segundo informações do site Direito e Ordem, paralelamente à celebração do contrato, a Polícia Federal passou a investigar operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master. As apurações identificaram indícios de fraude relacionados à compra de quase R$ 13 bilhões em créditos considerados falsos, criados pelo Banco Master. Segundo informações do próprio banco investigado, mais de R$ 10 bilhões desses valores teriam sido substituídos ou liquidados, o que levantou dúvidas sobre a solidez financeira da operação. As investigações apontam que o conjunto de transações suspeitas pode ter provocado um prejuízo estimado em mais de R$ 12 bilhões. A descoberta das operações levou ao afastamento do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique da Costa, por decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A medida ocorreu após o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
